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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMA TRIBUTÁRIA: O INTERESSE PÚBLICO E SEGURANÇA JURÍDICA VERSUS INTERESSE PRIVADO E SEGURANÇA PATRIMONIAL |
Resumo
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Fabio Yukio FUJIKI, Marcelo Luciano Pereira da Silva Batista FALCÃO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. |
Resumo
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Bruno Marques da Silva, Claudio José Palma Sanchez |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA |
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Rafael Machado Oliveira, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA PROGRESSÃO DE REGIME DOS CRIMES HEDIONDOS |
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Priscila Saito Polido, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 30 (2023) |
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL TRIBUTÁRIO |
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José Roberto ANSELMO, Ademar Ferreira MOTA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO E REPRESSIVO |
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Jair Brandão Junior |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ORIGEM, MODELOS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL E NO MUNDO |
Resumo
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Fernando Martinez HÚNGARO, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ORIGEM, MODELOS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL E NO MUNDO |
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Fernando Martinez HUNGARO, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UM ESTUDO APROFUNDADO |
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Lucas De Souza GONÇALVES, Isadora Gonçalves PEREIRA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE |
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Letícia Ferreira GASQUES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO DELEGADO DE POLÍCIA |
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Gabriel Odileni Barbosa LIMA, Jurandir José dos SANTOS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: ESTADO DE COISAS INCONVENCIONAIS NO PODER JUDICIÁRIO |
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Isadora Fernanda LATINI, Beatriz Camargo RIBEIRO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
CONTROLE DE PREÇOS DE REMÉDIOS |
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Alan Victor Rosseto Biroli, Rafael Guerreiro Galvão |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
CONTROLE DE PREÇOS DE REMÉDIOS |
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Anita Pereira Andrade, Carlos Augusto Pereira Andrade, Fellipe Oliveira Ulliam |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
CONTROLE DE VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS SOB A ÓTICA DA VULNERABILIDADE NO PROCESSO CIVIL |
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Laura JUNQUEIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
CONTROLE EPISTÊMICO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA EM UMA VERTENTE CONSTITUCIONAL |
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Andreza da Silva CONDE |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
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Daniela Moreno Mesquita, Sandro Marcos Godoy |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
CONVENÇÃO DA ONU E A EFETIVIDADE DA REPRESSÃO PENAL CONTRA A CORRUPÇÃO |
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Janaina de Almeida Coimbra |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
CONVENÇÃO DE PALERMO |
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Kauê Henrique Dos Santos SILVA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 36, n. 36 (2018) |
CONVENÇÃO PROCESSUAL: FLEXIBILIZAÇÃO OU PRIVATIZAÇÃO? |
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Lívia Nespoli DAMASCENO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
CONVENÇÕES PROCESSUAIS DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
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Lívia Nespoli DAMASCENO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
CONVENT, IMPORTANTE ANTECEDENTE DE DIREITO FUNDAMENTAL |
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Dandara L. Amaral Crivelaro, Thiago Valentin Trevisan, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
COOKIES E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO MEIO DIGITAL |
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Vitor Hugo Crelis COSTA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL COMO INSTRUMENTO PARA O COMBATE DA LAVAGEM DE CAPITAIS |
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Igor UEDA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO DIREITO PENAL |
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Maria Madalena Sérgio de Lima VIANA |
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| 3451 a 3475 de 8832 itens |
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