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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, OBRIGAÇÕES DIVISIVEIS E INDIVISIVEIS |
Resumo
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Mayara Lima Faria de SOUZA |
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| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 12 |
DO DIREITO DE NÃO SER SILENCIADO |
Resumo
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Nilson Tadeu Reis Campos Silva |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: PELA DEFESA DE COTAS SOCIAIS NO ENSINO BÁSICO E NO SUPERIOR |
Resumo
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Carla Maria Polido Brambilla |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: PELA DEFESA DO SISTEMA DE COTAS SOCIAIS NO ENSINO SUPERIOR |
Resumo
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Carla Maria Polido Brambilla |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 38, n. 38 (2019) |
DO DIREITO PENAL CONSENSUAL: UMA ANÁLISE GERAL E PERSPECTIVAS |
Resumo
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Heloísa Gonçalves FURLAN |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO DIREITO PENAL EM EVOLUÇÃO: A PANDEMIA DO COVID-19 |
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Amanda Batistel RIBEIRO, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO EFEITO SUSPENSIVO DO CASAMENTO NAS OBRIGAÇÕES |
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Danilo Bariani FONSECA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL |
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Jéssica Minucci |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ASPECTOS POLÊMICOS |
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Jacqueline Thaoana MENDES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO ESTUPRO: REFLEXÕES EM FACE DAS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 12.015/2009 |
Resumo
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Gabriela Gatti dos SANTOS, Florestan Rodrigo do PRADO |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Do Exame Criminológico e a sua Necessidade Frente à Concessão dos Principais Benefícios Prisionais |
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Mônica Fernanda Ferreira dos Santos |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DO FATOR PREVIDENCIÁRIO |
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Cyntia Tiemi Nihy, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO FENÔMENO SOCIAL DENOMINADO “ROLEZINHO”: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS CONSTITUCIONAL E CIVIL |
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Eduardo de Mendonça SANTANA, Cláudio José Palma SANCHES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO FLAGRANTE: ESPERADO x PREPARADO |
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Jurandir José dos Santos, Monica Fernanda Ferreira dos Santos |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO FORMALISMO PROCESSUAL |
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Rodrigo Aparecido dos Santos SILVA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO IMPOSTO DE RENDA E DAS DEDUÇÕES QUANTO À AQUISIÇÃO DE FÁRMACOS |
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Amanda Aparecida da Costa MARCELINO |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
DO INDEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO RESIDENCIAL NOS CASOS DE CRIMES PERMANENTES |
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Marcelo Quevedo MINARI |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA |
Resumo
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Maria Carolina de Aguiar Benini, Jurandir José dos Santos |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Do Julgamento do Presidente da República por Crimes de Responsabilidade |
Resumo
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Fernando Soares Tolomei |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Do Jusnaturalismo ao Juspositivismo: Uma Breve História do Pensamento Jurídico |
Resumo
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Rodrigo Duarte Gigante |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 43, n. 43 (2022) |
DO JUSNATURALISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO UMA ANÁLISE SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL |
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Vinicius Renato FRANCO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DO LIMITE DAS PENAS |
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Diogo Takashi Ogura, Janio Konno Júnior, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO LIMITE DE DEDUÇÃO DE GASTOS COM INSTRUÇÃO PARA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA |
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Jorge Antonio, Maria Clara Yukie Ishida |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO MOVIMENTO DE CODIFICAÇÃO DO DIREITO AOS MICROSSISTEMAS JURÍDICOS |
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Isabela Esteves TEMPORIM |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
DO NÃO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE CIVIL DOS TRANSEXUAIS PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA |
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Andréia Quizini de Almeida, Francisco José Dias Gomes |
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| 4301 a 4325 de 8811 itens |
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