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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO EFEITO SUSPENSIVO DO CASAMENTO NAS OBRIGAÇÕES |
Resumo
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Danilo Bariani FONSECA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL |
Resumo
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Jéssica Minucci |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ASPECTOS POLÊMICOS |
Resumo
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Jacqueline Thaoana MENDES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO ESTUPRO: REFLEXÕES EM FACE DAS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 12.015/2009 |
Resumo
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Gabriela Gatti dos SANTOS, Florestan Rodrigo do PRADO |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Do Exame Criminológico e a sua Necessidade Frente à Concessão dos Principais Benefícios Prisionais |
Resumo
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Mônica Fernanda Ferreira dos Santos |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DO FATOR PREVIDENCIÁRIO |
Resumo
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Cyntia Tiemi Nihy, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO FENÔMENO SOCIAL DENOMINADO “ROLEZINHO”: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS CONSTITUCIONAL E CIVIL |
Resumo
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Eduardo de Mendonça SANTANA, Cláudio José Palma SANCHES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO FLAGRANTE: ESPERADO x PREPARADO |
Resumo
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Jurandir José dos Santos, Monica Fernanda Ferreira dos Santos |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO FORMALISMO PROCESSUAL |
Resumo
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Rodrigo Aparecido dos Santos SILVA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO IMPOSTO DE RENDA E DAS DEDUÇÕES QUANTO À AQUISIÇÃO DE FÁRMACOS |
Resumo
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Amanda Aparecida da Costa MARCELINO |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
DO INDEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO RESIDENCIAL NOS CASOS DE CRIMES PERMANENTES |
Resumo
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Marcelo Quevedo MINARI |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA |
Resumo
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Maria Carolina de Aguiar Benini, Jurandir José dos Santos |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Do Julgamento do Presidente da República por Crimes de Responsabilidade |
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Fernando Soares Tolomei |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Do Jusnaturalismo ao Juspositivismo: Uma Breve História do Pensamento Jurídico |
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Rodrigo Duarte Gigante |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 43, n. 43 (2022) |
DO JUSNATURALISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO UMA ANÁLISE SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL |
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Vinicius Renato FRANCO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DO LIMITE DAS PENAS |
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Diogo Takashi Ogura, Janio Konno Júnior, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO LIMITE DE DEDUÇÃO DE GASTOS COM INSTRUÇÃO PARA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA |
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Jorge Antonio, Maria Clara Yukie Ishida |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO MOVIMENTO DE CODIFICAÇÃO DO DIREITO AOS MICROSSISTEMAS JURÍDICOS |
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Isabela Esteves TEMPORIM |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
DO NÃO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE CIVIL DOS TRANSEXUAIS PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA |
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Andréia Quizini de Almeida, Francisco José Dias Gomes |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DO NOME: RETIFICAÇÃO, ADIÇÃO E ALTERAÇÃO |
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Geisa Matos Farah, Felipe Candido Rodrigues, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes, Andrei Mohr Funes |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
DO NOVO CRIME DE ESTUPRO E APONTAMENTOS À LEI Nº. 12.015, DE 7 DE AGOSTO, DE 2009. |
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Bruno Marques da Silva |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DO PAPEL AO LIVRO |
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Renata Foltran Mancini, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO PARADIGMA DA ESSENCIALIDADE COMO FUNDAMENTO PARA PRESERVAÇÃO DOS CONTRATOS DE ARMAZENAMENTO DE CÉLULAS-TRONCO MESENQUIMAIS FETAIS DIANTE DO INADIMPLEMENTO |
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Álvaro Paixão COSTA, Juliana Carvalho PAVÃO |
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| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 18 |
DO PÁTRIO PODER AO PODER FAMILIAR |
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Maryana Chott de FREITAS, Caíque Tomaz Leite da SILVA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILICITA NO PROCESSO PENAL |
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Juliana Amorim de MATOS, Rodrigo Lemos ARTEIRO |
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| 4301 a 4325 de 8800 itens |
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