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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS E O VOTO DO PRESO PROVISÓRIO. |
Resumo
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Vitor de Medeiros Marçal |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 43, n. 43 (2022) |
DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS CONFLITOS NA PANDEMIA PROPICIADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
Resumo
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Laís Cristina Vieira Dórnas |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
Direitos fundamentais e tributação: os limites constitucionais ao poder estatal de tributar e o princípio da vedação ao confisco |
Resumo
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Mariana Pineda VILLAR, Rosane Cristina LEMES, Ana Laura Teixeira MARTELLI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS EFETIVIDADE E APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. |
Resumo
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Antônio da Silva Neto |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS INSERIDOS NA SOCIEDADE |
Resumo
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Pedro Henrique Costa dos SANTOS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
Direitos Fundamentais na Ótica Histórica mediante a era contemporânea. |
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Igor Souza dos SANTOS, Glauco Roberto Marcos MOREIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS |
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João Paulo SILVA, Gilberto Notário LIGERO |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E INFLUÊNCIA NA TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL |
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João Paulo Sorigotti da Silva |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS, REFORMA PSIQUIÁTRICA E A INCLUSÃO SOCIAL DO DOENTE MENTAL NO BRASIL |
Resumo
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Izabela de Souza Oliveira, Natália Paludetto Gesteiro |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DIREITOS FUNDAMENTAIS- UMA NOVA PERSPECTIVA |
Resumo
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Beatriz Rigoleto Campoy, Sérgio Tibiriça Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIMENSÕES E INCIDÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 |
Resumo
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Lilian Marina Dornellas FARIA, Maria Gabriéla Amancio Francilino |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS: ORIGEM, EVOLUÇÃO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
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Larissa ALMEIDA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS GARANTIDOS À SAÚDE DO DEFICIENTE |
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Vanessa PALMA, Bruna ALCÂNTARA, Luana SILVA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 21, n. 21 (2025): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21 - 76 - 8498 |
DIREITOS HOMOAFETIVOS E O RECHAÇO PELA PERFORMATIVIDADE NEOCONSERVADORA NO BRASIL |
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Edimar Aparecido Da Silva, Gabriela Rodrigues Da Silva, Kaique Do Nascimento Silva |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DIREITOS HUMANOS |
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Lumara Facchini de Cesare Medeiros Lima, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DIREITOS HUMANOS. |
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Lumara Facchini De Cesare Medeiros Lima |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DIREITOS HUMANOS |
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Thales Soares Rossatto |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: OS DESAFIOS E POTENCIALIDADES PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DAS MULHERES. |
Resumo
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Beatriz CAMPOY |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 37, n. 37 (2019) |
DIREITOS HUMANOS DO CIDADÃO VERSUS DIREITOS HUMANOS DO PRESIDIÁRIO |
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Heloísa CASTANGUE |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
DIREITOS HUMANOS DO PRESIDIÁRIO X DIREITOS HUMANOS DO CIDADÃO |
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Carolina Gandara Brumatti, Vera Lúcia Toledo Pereira de Góis Campos |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DIREITOS HUMANOS DO PRESO |
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Priscila Sennes Dias, Rodrigo Lemos Arteiro |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DIREITOS HUMANOS E APLICABILIDADE TEMPORAL DA LEI 11.464/07: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. |
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Nilton Carlos de Almeida Coutinho |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 20, n. 20 (2024): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS HUMANOS E O DIREITO AO ESQUECIMENTO: Análise do Caso Suzane Von Richthofen |
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Vitor Hideki HIROSE, Lorena SCHULZ |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
DIREITOS HUMANOS E O POVO INDÍGENA |
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Gabriel Magalhães DUNDES |
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| SEMINÁRIO INTEGRADO - ISSN 1983-0602 | v. 11, n. 11 (2017): SEMINÁRIO INTEGRADO - ISSN 1983-0602 |
DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO: A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS |
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Andressa Ferrari SILVA, Silvia Helena MANFRIN |
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