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Edição |
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v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS |
Resumo
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Giovana JERONIMO, Wesley TEIXEIRA |
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v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA INCIDÊNCIA NOS IMPOSTOS INDIRETOS |
Resumo
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Andressa Fukase Cerqueira, Jéssica Tami de Souza Ishibashi |
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v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE SOB A ÓTICA DA INFLUÊNCIA DO MEIO SOCIAL NAS CONDUTAS DELITIVAS |
Resumo
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Alyne BONATO, Maria Gabriela Martins SANTOS |
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A SUA REPERCUSSÃO PROCESSUAL |
Resumo
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Cristiane CAMPOS, Natasha PIRES |
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v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O ACESSO À JUSTIÇA FRENTE À REALIDADE BRASILEIRA |
Resumo
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Edna Ferraresi Orsini |
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v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A PROTEÇÃO À VIDA - ASPECTOS FILOSÓFICOS, JURÍDICOS E SOCIAIS DO AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DO NASCITURO. |
Resumo
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Larissa Mascaro Gomes Silva, Jayme Wanderley Gasparotto |
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v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E AS TUTELAS DE URGÊNCIA |
Resumo
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Cleber Affonso Angeluci, Theodoro Sozzo Amorim |
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Resumo
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Juliana MARGATO, Cleber ANGELUCI |
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v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
O PRINCÍPIO DA INDISSOCIABILIDADE E O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COMO ÓRGÃO FOMENTADOR DAS ATIVIDADES EXTENSIONISTAS |
Resumo
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Amanda Bedin Dias, Marcio Ricardo da Silva Zago |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTOINCRIMINAÇÃO: GARANTIA DO INDIVÍDUO INAFASTÁVEL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. |
Resumo
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Ana Carolina Biagi de ANDRADE |
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v. 19, n. 19 (2023): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA |
Resumo
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Thaynara Oliveira FELICIO |
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DA TEORIA DA REITERAÇÃO NÃO CUMULATIVA DE GÊNEROS DISTINTOS |
Resumo
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Fernando Martins Xavier de ALMEIDA, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E SEUS REFLEXOS NA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL |
Resumo
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Carla Cristina Bitencourt, Cláudio José Palma Sanchez |
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v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A MULHER CASADA NO BRASIL |
Resumo
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Juliana Castellani Scarcelli Segura, Sônia Maria D’Alkmin, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL |
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Guilherme Maganino COSTA, Lucas Pires MACIEL |
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v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA FRENTE AOS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO |
Resumo
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Thatiane Ferreira Fedato, Ariane Ragni Scardazzi Silva |
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A SUA APLICAÇÃO QUANTO AS MEDIDAS PROVISÓRIAS |
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Paloma OLIVEIRA, Mariana CAMARGO, Ana Laura MARTELLI |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INFRAPROTEÇÃO E OS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE |
Resumo
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Guilherme BATALINI, Rodrigo Lemos ARTEIRO |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INFRAPROTEÇÃO E OS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE |
Resumo
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Guilherme Rodrigues BATALINI, Rodrigo Lemos ARTEIRO |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
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Bianca MATHEUS, Rodrigo Lemos ARTEIRO |
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA: MECANISMO DE TUTELA DA EXPECTATIVA LEGÍTIMA |
Resumo
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Daniel RODRIGUES |
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL COMO MODO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E OBSERVÂNCIA DA DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
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Isabelle Dias Carneiro SANTOS |
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
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Maysa Ketrin Rodrigues Parrechio |
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
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Augusto Cesar GAZOLA, Edson Freitas de OLIVEIRA |
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v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL NO PROCESSO CIVIL |
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Márcio Rodrigo Delfin, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes, |
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