| Revista | Edição | Título | |
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | LEGALIDADE OU ILEGALIDADE DO ABORTO | Resumo |
| Fernanda Leite, Antenor Ferreira Pavarina | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 40, n. 40 (2020) | LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DOS PODERES E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA QUE CRIMINALIZOU A HOMOTRANSFOBIA | Resumo PDF PDF |
| Rafael Silva PADOVEZ | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEGÍTIMA DEFESA | Resumo PDF |
| Beatriz Calvo BINOTTO | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | Legítima Defesa da Honra | Resumo PDF |
| Bianca Crepaldi Mendes, Kátia Regina Oliveira Ferreira, Priscila Sennes Dias, Marcus Vinícius Feltrim Aquotti | |||
| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 20 | LEGISLAÇÕES DE COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA: ANÁLISE DE TEXTOS NORMATIVOS DO SUL DO BRASIL E DO PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA | Resumo PDF |
| Rafael José Nadim de LAZARI, Ricardo Bispo RAZABONI JUNIOR | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | LEGITIMIDADE DOS DELITOS DE PERIGO ABSTRATO NA PROTEÇÃO | Resumo PDF |
| Luciana Izumi Yabuta, Luís Roberto Gomes | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEGITIMIDADE E ACESSO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL | Resumo PDF |
| Daniel Eloi de Paula Rodrigues | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEGITIMIDADE E COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS BRASILEIRAS | Resumo PDF |
| Fernando TOLOMEI, Gelson Amaro SOUZA | |||
| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 31 (2024) | LEI 11.340/2006 (MARIA DA PENHA) E AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: ANÁLISES PROCEDIMENTAIS E A EXPERIÊNCIA PRÁTICA NA COMARCA DE CAICÓ/RN | Resumo PDF |
| Carlos Francisco do NASCIMENTO, Jó Juan Lima da COSTA | |||
| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 31 (2024) | LEI 11.340/2006 (MARIA DA PENHA) E AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: ANÁLISES PROCEDIMENTAIS E A EXPERIÊNCIA PRÁTICA NA COMARCA DE CAICÓ/RN | Resumo |
| Jó Juan Lima da Costa, Carlos Francisco Do Nascimento | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI 11.343/06: O USUÁRIO DE DROGAS SOB NOVA PERSPECTIVA | Resumo PDF |
| Maysa de Melo SOUZA | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 37, n. 37 (2019) | LEI 13.431/17 – ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA: DEPOIMENTO SEM DANO OU REVITIMIZAÇÃO? | Resumo PDF PDF |
| Giovanna Matias De Souza TREVISAN | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | Lei Antifumo | Resumo PDF |
| João Ricardo Alvarez Nicolosi JUNIOR | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | LEI ANTIFUMO: O SISTEMA NORMATIVO PÁTRIO E O FENÔMENO DAS NORMAS NATIMORTAS | Resumo PDF |
| Francisco J.D Gomes, Victor Guimaro Sakitani | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI CAROLINA DIECKMANN: ATUALIZAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Laís Baptista Toledo DURAN, Laryssa Vicente Kretchetoff BARBOSA | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | LEI, CIÊNCIA E DIREITO, E A SUA INTERAÇÃO NA BUSCA POR UM NOVO PARADIGMA | Resumo PDF |
| Rogério Aparecido Ribeiro | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 43, n. 43 (2022) | LEI DAS CESÁREAS E A AUTONOMIA DA PARTURIENTE | Resumo PDF |
| Gabriel de Oliveira Sant'Ana | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | LEI DAS SEPARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS | Resumo PDF |
| Polyana Jacometo de Oliveira, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 38, n. 38 (2019) | LEI DE ADOÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES | Resumo PDF PDF |
| Fernanda Carvalho FERNANDES | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | LEI DE BIOSSEGURANÇA: POR UM COMEÇO DE VIDA | Resumo PDF |
| Ana Cláudia Vieira M. Tavares, Valeria Aurelina Leite, Gláucia Elaine Costa, Cleber Affonso Angeluci | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s | LEI DE DROGAS – DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL | Resumo PDF |
| Guilherme Gaspar Torres de AGUIAR | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 40, n. 40 (2020) | LEI DE DROGAS: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 33 E SUA PERSPECTIVA COMO CRIME PRESSUPOSTO AO DE LAVAGEM DE DINHEIRO | Resumo PDF PDF |
| Marcela Dassie GIANEGITZ | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Gilberto Notário Ligero, Leandro Santos Chaves | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Robson Mariano da Silva | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s | LEI DE LOCAÇÃO: A EXONERAÇÃO DA FIANÇA NOS CONTRATOS DE ALUGUEL | Resumo PDF |
| Rafael Garcia da Silva, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | |||
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