| Revista | Edição | Título | |
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEGITIMIDADE E COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS BRASILEIRAS | Resumo PDF |
| Fernando TOLOMEI, Gelson Amaro SOUZA | |||
| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 31 (2024) | LEI 11.340/2006 (MARIA DA PENHA) E AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: ANÁLISES PROCEDIMENTAIS E A EXPERIÊNCIA PRÁTICA NA COMARCA DE CAICÓ/RN | Resumo PDF |
| Carlos Francisco do NASCIMENTO, Jó Juan Lima da COSTA | |||
| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 31 (2024) | LEI 11.340/2006 (MARIA DA PENHA) E AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: ANÁLISES PROCEDIMENTAIS E A EXPERIÊNCIA PRÁTICA NA COMARCA DE CAICÓ/RN | Resumo |
| Jó Juan Lima da Costa, Carlos Francisco Do Nascimento | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI 11.343/06: O USUÁRIO DE DROGAS SOB NOVA PERSPECTIVA | Resumo PDF |
| Maysa de Melo SOUZA | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 37, n. 37 (2019) | LEI 13.431/17 – ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA: DEPOIMENTO SEM DANO OU REVITIMIZAÇÃO? | Resumo PDF PDF |
| Giovanna Matias De Souza TREVISAN | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | Lei Antifumo | Resumo PDF |
| João Ricardo Alvarez Nicolosi JUNIOR | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | LEI ANTIFUMO: O SISTEMA NORMATIVO PÁTRIO E O FENÔMENO DAS NORMAS NATIMORTAS | Resumo PDF |
| Francisco J.D Gomes, Victor Guimaro Sakitani | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI CAROLINA DIECKMANN: ATUALIZAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Laís Baptista Toledo DURAN, Laryssa Vicente Kretchetoff BARBOSA | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | LEI, CIÊNCIA E DIREITO, E A SUA INTERAÇÃO NA BUSCA POR UM NOVO PARADIGMA | Resumo PDF |
| Rogério Aparecido Ribeiro | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 43, n. 43 (2022) | LEI DAS CESÁREAS E A AUTONOMIA DA PARTURIENTE | Resumo PDF |
| Gabriel de Oliveira Sant'Ana | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | LEI DAS SEPARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS | Resumo PDF |
| Polyana Jacometo de Oliveira, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 38, n. 38 (2019) | LEI DE ADOÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES | Resumo PDF PDF |
| Fernanda Carvalho FERNANDES | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | LEI DE BIOSSEGURANÇA: POR UM COMEÇO DE VIDA | Resumo PDF |
| Ana Cláudia Vieira M. Tavares, Valeria Aurelina Leite, Gláucia Elaine Costa, Cleber Affonso Angeluci | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s | LEI DE DROGAS – DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL | Resumo PDF |
| Guilherme Gaspar Torres de AGUIAR | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 40, n. 40 (2020) | LEI DE DROGAS: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 33 E SUA PERSPECTIVA COMO CRIME PRESSUPOSTO AO DE LAVAGEM DE DINHEIRO | Resumo PDF PDF |
| Marcela Dassie GIANEGITZ | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Gilberto Notário Ligero, Leandro Santos Chaves | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Robson Mariano da Silva | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s | LEI DE LOCAÇÃO: A EXONERAÇÃO DA FIANÇA NOS CONTRATOS DE ALUGUEL | Resumo PDF |
| Rafael Garcia da Silva, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | LEI DO ABATE DE AERONAVES | Resumo PDF |
| Victor Matheus Molina, Guilherme Paes Guerra | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO AO ESQUECIMENTO | Resumo PDF PDF |
| Isabella Amaral OLIVEIRA, Renato Tinti HERBELLA | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS PRINCÍPIOS DA LEI | Resumo PDF PDF |
| Cezar Augusto Cardoso Bratifisch GOMES | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 43, n. 43 (2022) | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: Natureza da Responsabilização e Importância da ANPD | Resumo PDF |
| Tayline de Campos Garcia Silva | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI MARIA DA PENHA – HISTORICIDADE E EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS | Resumo PDF |
| Lolita Yara P. LAMEIRA, Gilson Sidney Amâncio de SOUZA | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 | LEI MARIA DA PENHA – O RESGATE DA CIDADANIA FEMININA | Resumo PDF |
| Ana Carolina Pereira MELO | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 36, n. 36 (2018) | LEI MARIA DA PENHA E A EXTENSÃO DA APLICAÇÃO DE SUAS MEDIDAS PROTETIVAS À TRANSEXUAIS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA | Resumo PDF PDF |
| Beatriz Ferruzzi REBES | |||
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