| Revista | Edição | Título | |
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 43, n. 43 (2022) | LEI DAS CESÁREAS E A AUTONOMIA DA PARTURIENTE | Resumo PDF |
| Gabriel de Oliveira Sant'Ana | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | LEI DAS SEPARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS | Resumo PDF |
| Polyana Jacometo de Oliveira, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 38, n. 38 (2019) | LEI DE ADOÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES | Resumo PDF PDF |
| Fernanda Carvalho FERNANDES | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | LEI DE BIOSSEGURANÇA: POR UM COMEÇO DE VIDA | Resumo PDF |
| Ana Cláudia Vieira M. Tavares, Valeria Aurelina Leite, Gláucia Elaine Costa, Cleber Affonso Angeluci | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s | LEI DE DROGAS – DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL | Resumo PDF |
| Guilherme Gaspar Torres de AGUIAR | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 40, n. 40 (2020) | LEI DE DROGAS: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 33 E SUA PERSPECTIVA COMO CRIME PRESSUPOSTO AO DE LAVAGEM DE DINHEIRO | Resumo PDF PDF |
| Marcela Dassie GIANEGITZ | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Gilberto Notário Ligero, Leandro Santos Chaves | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Robson Mariano da Silva | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s | LEI DE LOCAÇÃO: A EXONERAÇÃO DA FIANÇA NOS CONTRATOS DE ALUGUEL | Resumo PDF |
| Rafael Garcia da Silva, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | LEI DO ABATE DE AERONAVES | Resumo PDF |
| Victor Matheus Molina, Guilherme Paes Guerra | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO AO ESQUECIMENTO | Resumo PDF PDF |
| Isabella Amaral OLIVEIRA, Renato Tinti HERBELLA | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS PRINCÍPIOS DA LEI | Resumo PDF PDF |
| Cezar Augusto Cardoso Bratifisch GOMES | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 43, n. 43 (2022) | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: Natureza da Responsabilização e Importância da ANPD | Resumo PDF |
| Tayline de Campos Garcia Silva | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI MARIA DA PENHA – HISTORICIDADE E EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS | Resumo PDF |
| Lolita Yara P. LAMEIRA, Gilson Sidney Amâncio de SOUZA | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 | LEI MARIA DA PENHA – O RESGATE DA CIDADANIA FEMININA | Resumo PDF |
| Ana Carolina Pereira MELO | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 36, n. 36 (2018) | LEI MARIA DA PENHA E A EXTENSÃO DA APLICAÇÃO DE SUAS MEDIDAS PROTETIVAS À TRANSEXUAIS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA | Resumo PDF PDF |
| Beatriz Ferruzzi REBES | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINICÍDIO:CONSIDERAÇÕES SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES. | Resumo PDF PDF |
| Bruna Ehara TATEBE, Luiza Emerick PROSDOSSIMI | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 38, n. 38 (2019) | LEI MARIA DA PENHA E OS DESAFIOS ADVINDOS DA ABSORÇÃO PARCIAL DAS PERSPECTIVAS DE GÊNERO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Resumo PDF PDF |
| Mariana Albuquerque da SILVA | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 19, n. 19 (2023): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI MARIA DA PENHA E SEUS TIPOS DE VIOLÊNCIAS, UMA ANALISE PRÁTICA. | Resumo PDF |
| Jéssica Dominique BARBOSA, Ana Júlia PIVA MININI, Kemely Nalanda FREIRE, Thais Karoline RUIZ | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 37, n. 37 (2019) | LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE AOS TRANSEXUAIS | Resumo PDF PDF |
| Yngrid Sgrignoli GONZALEZ | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE EM RELAÇÃO AOS TRANSEXUAIS | Resumo PDF PDF |
| Marcela Dassie GIANEGITZ, Murilo Fernandes NEGRÉ | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s | LEI MARIA DA PENHA E SUA (IN)APLICABILIDADE AOS HOMENS | Resumo PDF |
| Silvia Emboaba da COSTA | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | LEI MARIA DA PENHA E SUA INCONSTITUCIONALIDADE NO TOCANTE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA | Resumo PDF |
| Lígia Alves Galindo, Sérgio Tibiriçá Amaral | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER BRASILEIRA | Resumo PDF PDF |
| Giovana Gabrielli BOAVENTURA, Vitória Aparecida Nascimento MIRANDA | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 37, n. 37 (2019) | LEI MENINO BERNARDO: AS RELAÇÕES NO ÂMBITO INTRAFAMILIAR | Resumo PDF PDF |
| Mariana Veiga NOGUEIRA | |||
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