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Edição |
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: A ACEITAÇÃO SOCIAL DE DETERMINADA CONDUTA CRIMINOSA, PODE TORNÁ-LA ATÍPICA? |
Resumo
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Michael Douglas Costa DUTRA, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA |
Resumo
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Júlio Cesar PEREIRA, Giovana Ester PEREIRA |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PRODUÇÃO DE PROVA |
Resumo
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Daniel CARRER, Edson Freitas OLIVEIRA |
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA |
Resumo
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Nahana Arques de OLIVEIRA, Ana Laura Teixeira MARTELLI |
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O ALCANCE DA ISONOMIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO |
Resumo
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Fabio LEITE, Simone Moreira RUGGIERI |
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v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS IMPOSTOS INDIRETOS |
Resumo
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Aline Fernandes de MATTOS, Giovana Cercarioli LUPION |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA |
Resumo
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Bruno CANHETTI, Thais FERREIRA |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO CONTRATUAL E NEGÓCIOS BIOJURÍDICOS DE ARMAZENAMENTO DE MATERIAL GENÉTICO EM TEMPOS DE COVID-19 |
Resumo
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Gabriel Cavalcante CORTEZ, Rita de Cássia Resquetti Tarifa ESPOLADO |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA ORIGEM NA TEOLOGIA JUDAICO-CRISTÃ E NA FILOSOFIA DE KANT |
Resumo
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Giancarlo BROJATO |
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO ANTE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS |
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Felipe Eidi Semencio CHIYODA, Ana Leticia Reghin PINTO |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Camila de Oliveira CARLUCCI |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL |
Resumo
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Carolina MENDONÇA |
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PECULATO |
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Guilherme Augusto VIDAL, Marcelo Agamenon Goes de SOUZA |
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v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: ABORDAGEM SOCIOJURÍDICA DO FENÔMENO NO BRASIL |
Resumo
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Bruno Ferreira Martins, José Artur Teixeira Gonçalves |
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v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO |
Resumo
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Daniela Moreno Mesquita, Sandro Marcos Godoy |
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v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
PRINCÍPIO DA LESIVIDADE E OS DELITOS DE PERIGO ABSTRATO |
Resumo
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Deminis Sevilha Salvucci, Jurandir José dos Santos |
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v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
PRINCÍPIO DA LIBERDADE E DA IGUALDADE: EM BUSCA DA CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE ESTADO IDEAL |
Resumo
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Luiz Antonio Ramalho Zanoti, Eliane A. Galvâo Ribeiro Ferreira, André Alves dos Santos |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA ORALIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL |
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Adriana Aparecida Ramos dos SANTOS, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
Resumo
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Guilherme Lopes Felicio, Luís Roberto Gomes |
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v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS ARTIGOS 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO |
Resumo
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Magda Aparecida Gonçalves Mage, Vinicius Roberto Prioli de Souza, Jurandir José dos Santos |
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v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO |
Resumo
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Raphael Moro Cavalcante Lemos |
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v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL. |
Resumo
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Fernando Souza Oliveira, Pedro Anderson da Silva |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR |
Resumo
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Júlia SILVA, Fabiana Junqueira Tamaoki NEVES |
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIOS BASE DO NOVO ART. 288-A DO CÓDIGO PENAL |
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Carolina Barros de MENDONÇA, Gabriel Lino de Paula PIRES |
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v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIOS BASILARES DO NOVO CÓDIGO CIVIL |
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Lídio Val Junior, Patricia Petraroli Fávero da Silva |
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