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Edição |
Título |
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INAPLICABILIDADE DA CESSÃO CIVIL DE CRÉDITOS À EQUIPARAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO |
Resumo
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Fernanda de Matos Lima MADRID, Lucas Octávio Noya dos SANTOS |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS AOS SEPTUAGENÁRIOS |
Resumo
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Ana Laura MARTELLI |
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PEC 287/16 SOB A ÓTICA DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS |
Resumo
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Guilherme Fontana SANCHEZ |
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v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 94 DA LEI Nº. 10.741/03 |
Resumo
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Danilo Pereira Leite, Jânio Konno Júnior, Jurandir José dos Santos |
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DOS LIMITES NA DEDUÇÃO DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IRPF |
Resumo
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Leony Lima do NASCIMENTO |
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v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
DA (IN)EFICÁCIA DO CONTROLE DA CORRUPÇÃO FRENTE AO DIREITO ADMINISTRATIVO |
Resumo
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Cristina Aparecida Vieira Vila, Moacir Alves Martins |
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v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
DA (IN)EFICÁCIA DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO |
Resumo
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Elton da Silva, Daniela Martins Madrid |
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v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INEFICIÊNCIA DA PUNIÇÃO FRENTE A CORRUPÇÃO POLÍTICA NO BRASIL |
Resumo
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Guilherme Gonçalves da SILVA |
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS POR MEIO DE MEDIDA PROVISÓRIA FRENTE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA |
Resumo
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Wanessa WIESER, Isadora UREL, Ana Laura Teixeira MARTELLI |
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v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL E APRESENTAÇÃO DE RAZÕES PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL |
Resumo
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Fabiana Junqueira Tamaoki Neves, João Gabriel Guimarães Molina |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INVENÇÃO DA INFÂNCIA À INVENÇÃO DO ECA |
Resumo
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Mariza OLIVEIRA, Valderês ROMERA |
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v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Resumo
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Rafael Espolador São João, Rodrigo Lemos Arteiro |
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v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA |
Resumo
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Aline Fernanda Escarelli, Andrei Mohr Funes |
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v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA LEGISLAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTEL NO DIREITO BRASILEIRO |
Resumo
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Marcos Vinícius Matos de OLIVEIRA, Aline Silva RAMOS |
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA LIBERDADE À CONSTITUIÇÃO. AS FORMAS COMO O LIBERALISMO INFLUENCIOU O DIREITO |
Resumo
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Raphael Stella de ALIANÇA, Yan Gabriel NEVES |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA OS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS |
Resumo
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André CASTANHO, Jônatas TEIXEIRA |
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v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA LIMITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CRIAÇÃO DE SÚMULAS VINCULANTES |
Resumo
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Cláudio José Palma Sanchez, Bruno Marques da Silva |
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA LIMITABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE HUMANA COMO DIREITO FUNDAMENTAL ABSOLUTO |
Resumo
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Helena Karoline MENDONÇA, Gabriel Perozi LOPES, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA MODULAÇÃO DE EFEITOS E SUAS IMPLICAÇÕES: O “NOVO” PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Adriana LEBEDENKO, João Victor Mendes de OLIVEIRA |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E AS MUDANÇAS DO PACOTE ANTICRIME |
Resumo
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Amanda Batistel RIBEIRO |
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v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA MULTA PENAL |
Resumo
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Ariéle Roberta Brugnollo Penha |
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA NÃO INCIDÊNCIA DO ITCMD NO CASO DE MORTE PROVENIENTE DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO |
Resumo
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Amanda Aparecida da Costa MARCELINO |
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA NÃO INTERVENÇÃO PENAL NOS CRIMES PATRIMONIAIS RELACIONADOS A PROPRIEDADE IMATERIAL |
Resumo
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Guilherme NETTO, Vitor MARÇAL |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA NECESSIDADE DE TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO NA ESFERA PRIVADA Á LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL |
Resumo
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Lucas DEL MORA |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA NECESSIDADE DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE BENS DIGITAIS |
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Franciele Barbosa SANTOS, Lillian Zucolote de OLIVEIRA |
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