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Edição |
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v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
DA OBRIGATORIEDADE DO VOTO |
Resumo
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Felipe Garcia Teló |
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v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE EM FUNÇÃO DA CONCESSÃO DE ANISTIAS FISCAIS PELO PODER PÚBLICO. |
Resumo
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Ariane Ragni Scardazzi Silva, Marcelo Marin Marques |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PARTICIPAÇÃO NOS AQUESTOS EM CASOS DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS |
Resumo
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Camila Ramalho GONÇALVES, Adiloar Franco ZEMUNER |
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE |
Resumo
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Leticia Ribeiro da SILVA, Marcus Vinicius Feltrim AQUOTI |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR |
Resumo
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Ana Flávia ARRUDA, Bianka Novais SANTOS, Gilberto Notário LIGERO |
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PERDA DO MANDATO DE PARLAMENTAR FEDERAL CONDENADO CRIMINALMENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO |
Resumo
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Eduardo de Mendonça SANTANA, Sergio Tibiriçá AMARAL |
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v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA: APONTAMENTOS À RESOLUÇÃO 22.610/2007 |
Resumo
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João Paulo DIAMANTE |
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONUBIAIS |
Resumo
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Nathália Bortolan HODLICH |
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA POSSIBILIDADE DE UMA MESMA ADOÇÃO POR MAIS DE UMA FAMÍLIA COMO FORMA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA |
Resumo
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Angélica Guedes HINZ |
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS E SUA APLICAÇÃO NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA |
Resumo
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Gabriela Guilhem CALDEIRA, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PROVA ILÍCITA NAS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL |
Resumo
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Barbara de Freitas e SILVA, Rodrigo Lemos ARTEIRO |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PROVA TESTEMUNHAL |
Resumo
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Vinicius CHAVES, Rodrigo ARTEIRO |
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v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL FACE AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Resumo
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Rita de Cássia Franco Bôa Sorte, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA QUESTÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS HAITIANOS E SUAS RELAÇÕES E CONDIÇÕES TRABALHISTAS EM TRÊS LAGOAS |
Resumo
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João Lucas Zanoni da SILVA, Norma Sueli PADILHA |
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v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA REALIDADE VIVENCIADA PELOS CIDADÃOS FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA |
Resumo
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Carolina Gandara Brumatti, Vera Lúcia Toledo Pereira de Góis Campos |
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
Resumo
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Felipe Oliveira ULIAM, Anita Pereira ANDRADE |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA RELATIVIZAÇÃO DA PRISÃO CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS |
Resumo
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Thainá Mayumi Carducci NABETA |
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v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA RESPONSABILIDADE CIVIL |
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Mariana Zocca Petroucic, Gilmara Pesqueiro Fernandes Mohr Funes |
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v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO |
Resumo
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Mariana Zocca Petroucic, Gilmara Pesqueiro Fernandes Mohr Funes |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA RESPONSABILIDADE CIVIL E O DEVER DE INDENIZAR |
Resumo
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João Luiz CRUZ, Daniela MADRID |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NOS CASOS DE FALHAS ESTRUTURAIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL |
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Angelo Diamante de LAZARO, Guilherme Maganino COSTA |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO |
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Rodrigo Yoshio KITO, Wilton TEBAR |
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v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
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Murilo Aparecido Lorençoni LIMA |
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v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA SEGURANÇA JURÍDICA QUANTO A MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DA ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STF |
Resumo
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Pedro Ivo BOTTER RIBAS, Bruno Zambon VILLAS BÔAS |
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA SIMPLES GARANTIA A UMA AMPLA PROTEÇÃO INTERNACIONAL: O DIREITO À VIDA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
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Manoel Ambrosio Ribeiro NETO |
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