| Edição | Título | |
| v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | DA GUARDA COMPARTILHADA | Resumo PDF |
| Lidiane G. Pineda, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | ||
| v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA NO BRASIL | Resumo PDF PDF |
| Felipe Herling DA COSTA, Afonso Henrique da Silva MATIVI, Luis Fernando NOGUEIRA | ||
| v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | DA IGUALDADE | Resumo PDF |
| Vitor Luiz Macedo dos Santos, Sérgio Tibiriçá Amaral | ||
| v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA (I)LEGAL RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DECORRENTE DA OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CISÃO PARCIAL | Resumo PDF PDF |
| Natália Camargo Grillo SILVA, João Vitor Nistarda GIANSANTE | ||
| v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | DA ILEGALIDADE NO CONTROLE, PELO EMPREGADOR, DO ENDEREÇO ELETRÔNICO (“E-MAIL”) FORNECIDO EM DECORRÊNCIA DA RELAÇÃO DE TRABALHO | Resumo PDF |
| Matheus Diego do NASCIMENTO Matheus Diego do NASCIMENTO Matheus Diego do NASCIMENTO | ||
| v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA (IM)PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM LOCAÇÃO COMERCIAL | Resumo PDF |
| Paulo Augusto da SILVA | ||
| v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | Da (im)possibilidade a perda da nacionalidade brasileira de Diego da Silva Costa | Resumo PDF |
| Camila PINHEIRO, Marcelo Agamenon Goes de SOUZA | ||
| v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA (IM)POSSIBILIDADE DA AUTOINCRIMINAÇÃO DA PROVA ETÍLICA NOS CASOS DE EMBRIAGUEZ NO VOLANTE | Resumo PDF |
| Nelson Mancini BRANDOLIZ | ||
| v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DECORRENTE DE PRISÃO PROCESSUAL LEGAL COM POSTERIOR ABSOLVIÇÃO | Resumo |
| Thais Medeiros Pereira Honaiser | ||
| v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA (IM)POSSIBILIDADE DO ABORTO NO PRIMEIRO TRIMESTRE DA GESTAÇÃO | Resumo PDF PDF |
| Paulo Augusto SILVA, Guilherme Prado Bohac de HARO | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA (IM)POSSIBILIDADE DO FORO CONSTITUCIONAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO ÂMBITO DAS AÇÕES CIVIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | Resumo PDF |
| Thaís Bariani GUIMARÃES, Miguel Coca GIMENEZ | ||
| v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA IMPRESCINDIBILIDADE DA IMUNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS COMO FORMA DE MELHOR GERIR A RECEITA PÚBLICA DESTINADA À ÁREA DA SAÚDE: ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E OS GASTOS COM PRESTAÇÕES PÚBLICAS NO SETOR DE SAÚDE. | Resumo PDF |
| Emanuel SILVA, Guilherme BATALINI | ||
| v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | DA IMPUTABILIDADE PENAL | Resumo PDF |
| Renata Constantino | ||
| v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA | Resumo PDF |
| Ana Carolina Itami HIGASHIBARA, Francielle das Neves Silva SILVENTE | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO – UM ALERTA PARA A MEDIDA A SER TOMADA | Resumo PDF |
| Danilo Rodrigues FERREIRA | ||
| v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA INAPLICABILIDADE DA CESSÃO CIVIL DE CRÉDITOS À EQUIPARAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO | Resumo PDF |
| Fernanda de Matos Lima MADRID, Lucas Octávio Noya dos SANTOS | ||
| v. 20, n. 20 (2024): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA INÉRCIA À SUSTENTABILIDADE: UM ENFOQUE JURÍDICO NA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CORPORATIVA E SUA ADAPTAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS | Resumo PDF |
| Guilherme Fatala BREETZ | ||
| v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS AOS SEPTUAGENÁRIOS | Resumo PDF |
| Ana Laura MARTELLI | ||
| v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PEC 287/16 SOB A ÓTICA DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS | Resumo PDF |
| Guilherme Fontana SANCHEZ | ||
| v. 20, n. 20 (2024): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO DAS MODALIDADES DA SAÍDA TEMPORÁRIA TRAZIDA PELA LEI N° 14.843/24 | Resumo PDF |
| Raphael Silva BERNARDES, Guilherme Araujo LOPES | ||
| v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 94 DA LEI Nº. 10.741/03 | Resumo PDF |
| Danilo Pereira Leite, Jânio Konno Júnior, Jurandir José dos Santos | ||
| v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA INCONSTITUCIONALIDADE DOS LIMITES NA DEDUÇÃO DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IRPF | Resumo PDF |
| Leony Lima do NASCIMENTO | ||
| v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA | DA (IN)EFICÁCIA DO CONTROLE DA CORRUPÇÃO FRENTE AO DIREITO ADMINISTRATIVO | Resumo PDF |
| Cristina Aparecida Vieira Vila, Moacir Alves Martins | ||
| v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | DA (IN)EFICÁCIA DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO | Resumo PDF |
| Elton da Silva, Daniela Martins Madrid | ||
| v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA INEFICIÊNCIA DA PUNIÇÃO FRENTE A CORRUPÇÃO POLÍTICA NO BRASIL | Resumo PDF |
| Guilherme Gonçalves da SILVA | ||
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