| Edição | Título | |
| v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS POR MEIO DE MEDIDA PROVISÓRIA FRENTE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA | Resumo PDF |
| Wanessa WIESER, Isadora UREL, Ana Laura Teixeira MARTELLI | ||
| v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL E APRESENTAÇÃO DE RAZÕES PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL | Resumo PDF |
| Fabiana Junqueira Tamaoki Neves, João Gabriel Guimarães Molina | ||
| v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA INVENÇÃO DA INFÂNCIA À INVENÇÃO DO ECA | Resumo PDF |
| Mariza OLIVEIRA, Valderês ROMERA | ||
| v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | Resumo PDF |
| Rafael Espolador São João, Rodrigo Lemos Arteiro | ||
| v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA | Resumo PDF |
| Aline Fernanda Escarelli, Andrei Mohr Funes | ||
| v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA LEGISLAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTEL NO DIREITO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Marcos Vinícius Matos de OLIVEIRA, Aline Silva RAMOS | ||
| v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA LIBERDADE À CONSTITUIÇÃO. AS FORMAS COMO O LIBERALISMO INFLUENCIOU O DIREITO | Resumo PDF |
| Raphael Stella de ALIANÇA, Yan Gabriel NEVES | ||
| v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA OS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS | Resumo PDF |
| André CASTANHO, Jônatas TEIXEIRA | ||
| v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | DA LIMITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CRIAÇÃO DE SÚMULAS VINCULANTES | Resumo PDF |
| Cláudio José Palma Sanchez, Bruno Marques da Silva | ||
| v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA LIMITABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE HUMANA COMO DIREITO FUNDAMENTAL ABSOLUTO | Resumo PDF |
| Helena Karoline MENDONÇA, Gabriel Perozi LOPES, Sérgio Tibiriçá AMARAL | ||
| v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA MODULAÇÃO DE EFEITOS E SUAS IMPLICAÇÕES: O “NOVO” PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Resumo PDF |
| Adriana LEBEDENKO, João Victor Mendes de OLIVEIRA | ||
| v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E AS MUDANÇAS DO PACOTE ANTICRIME | Resumo PDF PDF |
| Amanda Batistel RIBEIRO | ||
| v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA MULTA PENAL | Resumo PDF |
| Ariéle Roberta Brugnollo Penha | ||
| v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA NÃO INCIDÊNCIA DO ITCMD NO CASO DE MORTE PROVENIENTE DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO | Resumo PDF PDF |
| Amanda Aparecida da Costa MARCELINO | ||
| v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA NÃO INTERVENÇÃO PENAL NOS CRIMES PATRIMONIAIS RELACIONADOS A PROPRIEDADE IMATERIAL | Resumo PDF |
| Guilherme NETTO, Vitor MARÇAL | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA NECESSIDADE DE TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO NA ESFERA PRIVADA Á LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL | Resumo PDF |
| Lucas DEL MORA | ||
| v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA NECESSIDADE DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE BENS DIGITAIS | Resumo PDF PDF |
| Franciele Barbosa SANTOS, Lillian Zucolote de OLIVEIRA | ||
| v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | DA OBRIGATORIEDADE DO VOTO | Resumo PDF |
| Felipe Garcia Teló | ||
| v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | DA OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE EM FUNÇÃO DA CONCESSÃO DE ANISTIAS FISCAIS PELO PODER PÚBLICO. | Resumo PDF |
| Ariane Ragni Scardazzi Silva, Marcelo Marin Marques | ||
| v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA PARTICIPAÇÃO NOS AQUESTOS EM CASOS DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS | Resumo PDF PDF |
| Camila Ramalho GONÇALVES, Adiloar Franco ZEMUNER | ||
| v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE | Resumo PDF |
| Leticia Ribeiro da SILVA, Marcus Vinicius Feltrim AQUOTI | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR | Resumo PDF |
| Ana Flávia ARRUDA, Bianka Novais SANTOS, Gilberto Notário LIGERO | ||
| v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA PERDA DO MANDATO DE PARLAMENTAR FEDERAL CONDENADO CRIMINALMENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO | Resumo PDF |
| Eduardo de Mendonça SANTANA, Sergio Tibiriçá AMARAL | ||
| v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA: APONTAMENTOS À RESOLUÇÃO 22.610/2007 | Resumo PDF |
| João Paulo DIAMANTE | ||
| v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONUBIAIS | Resumo PDF |
| Nathália Bortolan HODLICH | ||
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