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Revista | Edição |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO À INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARALELAS QUE SE CRUZAM |
Resumo
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Letícia Rodrigues Barbosa GANDOLFI, Wilton Boiges Tebar CORBALAN |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DIREITO À INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DOS PACIENTES |
Resumo
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Andrei Mohr Funes, Gilmara Pesqueiro Fernandes Mohr Funes |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO À INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE: EQUILÍBRIO GESTÃO E CONFLITOS |
Resumo
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Cristiane ZAGOL, Zachariah ZAGOL, Sérgio TIBIRIÇÁ AMARAL |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
DIREITO À INTIMIDADE DAS PESSOAS PÚBLICAS |
Resumo
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Haroldo Tayra Gushiken, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
DIREITO À INTIMIDADE VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE JURÍDICA NA QUESTÃO DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS. |
Resumo
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Luiz Fernando Peixoto MORENO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO À MORADIA DO FIADOR LOCATÍCIO. |
Resumo
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Daniela Braga PAIANO, Geala B. FERRARI, Washington Ap. PINTO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO À MORADIA: O MÍNIMO EXISTENCIAL DESDE A SUA DESIGNAÇÃO ATÉ OS DIAS ATUAIS |
Resumo
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Danielli Viana MAGALHÃES, Isabela Camargo de OLIVEIRA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
DIREITO À MORADIA: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
Resumo
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Ana Flávia JOLO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO À PRIVACIDADE E INTIMIDADE FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE QUARTA DIMENSÃO |
Resumo
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Letícia Sayuri Uemura SUKINO, Mayara Saory IMAMURA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
DIREITO À PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA INTERNET – ASPECTOS |
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Bruna Izídio de Castro Santos, Francisco Jose Dias Gomes, Claudomiro Júnior de Castro Santos |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO À PROPRIEDADE DAS TERRAS COLETIVAS ANCESTRAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. |
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Nícholas Calistro BERRO, Sergio Tibiriçá AMARAL |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 34, n. 34 (2017) |
DIREITO À SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE |
Resumo
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Carolina Navarro MANEA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
DIREITO À SAÚDE: O CASO DOS MEDICAMENTOS DERIVADOS DE DROGAS ILÍCITAS |
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Pedro Tiago Sant’Anna Barbosa SILVA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO À SEGURANÇA: UMA ANÁLISE AOS MEIOS LEGAIS DE PROTEÇÃO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
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Eduardo Antonio Henrique SANTOS, Daniel Silva CARDOSO |
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Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 13 |
DIREITO À VIDA ENQUANTO DIREITO INDISPONÍVEL: ASPECTOS SOBRE A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – ELEVADA DIGNIDADE E CARÊNCIA DE TUTELA PENAL |
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Raimundo Amorim de CASTRO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO ÀS TERRAS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 4.887/2003 |
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Gisele MARCATTO, Daniele BELTRAMI |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
DIREITO “TRIBUTÁRIO” DO TRABALHO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA EXECUÇÃO DE OFÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO LUME DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE N. 20/1998 E N. 45/2004 |
Resumo
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Raphael Moro Cavalcante LEMOS |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO Á EDUCAÇÃO- ENFOQUE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP |
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Valderes ROMERA, Josielen C. dos SANTOS |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - O ENFRAQUECIMENTO DO PAPEL DAS ENTIDADES SINDICAIS NO CONTEXTO NEOLIBERAL |
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Débora Regina de Souza SUZUKI |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO COMERCIAL: UM ESTUDO SOBRE SUA SOBERANIA |
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Jordane Mesquita DANTAS |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO COMPARADO: ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA A JUSTIÇA CRIMINAL |
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Gabriela Emi Ito OSAIKI, Marcus Vinicius Feltrim AQUOTTI |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO CONCORRENCIAL: A NOVO MÉTODO DE ANÁLISE PRÉVIA DO ATO DE CONCENTRAÇÃO TRAZIDO PELA LEI 12.529/11 |
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Guilherme Prado Bohac de HARO |
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FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
DIREITO CRIMINAL INTERNACIONAL |
Resumo
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Maria Eduarda Villar Munhoz FERRES, Marcus Vinícius Feltrim AQUOTTI |
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FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
DIREITO CRIMINAL INTERNACIONAL E O DIREITO BRASILEIRO |
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Rafaela Staub de CASTILHO |
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FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
DIREITO CRIMINAL INTERNACIONAL FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS |
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Willian BRIAN LIMA HENRIQUE |
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