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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO À SEGURANÇA: UMA ANÁLISE AOS MEIOS LEGAIS DE PROTEÇÃO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
Resumo
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Eduardo Antonio Henrique SANTOS, Daniel Silva CARDOSO |
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| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 13 |
DIREITO À VIDA ENQUANTO DIREITO INDISPONÍVEL: ASPECTOS SOBRE A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – ELEVADA DIGNIDADE E CARÊNCIA DE TUTELA PENAL |
Resumo
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Raimundo Amorim de CASTRO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO ÀS TERRAS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 4.887/2003 |
Resumo
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Gisele MARCATTO, Daniele BELTRAMI |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
DIREITO “TRIBUTÁRIO” DO TRABALHO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA EXECUÇÃO DE OFÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO LUME DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE N. 20/1998 E N. 45/2004 |
Resumo
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Raphael Moro Cavalcante LEMOS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO Á EDUCAÇÃO- ENFOQUE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP |
Resumo
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Valderes ROMERA, Josielen C. dos SANTOS |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - O ENFRAQUECIMENTO DO PAPEL DAS ENTIDADES SINDICAIS NO CONTEXTO NEOLIBERAL |
Resumo
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Débora Regina de Souza SUZUKI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO COMERCIAL: UM ESTUDO SOBRE SUA SOBERANIA |
Resumo
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Jordane Mesquita DANTAS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO COMPARADO: ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA A JUSTIÇA CRIMINAL |
Resumo
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Gabriela Emi Ito OSAIKI, Marcus Vinicius Feltrim AQUOTTI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO CONCORRENCIAL: A NOVO MÉTODO DE ANÁLISE PRÉVIA DO ATO DE CONCENTRAÇÃO TRAZIDO PELA LEI 12.529/11 |
Resumo
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Guilherme Prado Bohac de HARO |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
DIREITO CRIMINAL INTERNACIONAL |
Resumo
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Maria Eduarda Villar Munhoz FERRES, Marcus Vinícius Feltrim AQUOTTI |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
DIREITO CRIMINAL INTERNACIONAL E O DIREITO BRASILEIRO |
Resumo
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Rafaela Staub de CASTILHO |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
DIREITO CRIMINAL INTERNACIONAL FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Willian BRIAN LIMA HENRIQUE |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
DIREITO DA CONCORRÊNCIA. |
Resumo
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Luciana da Silveira Simaro, João Francisco de Azevedo Barreto, |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 20, n. 20 (2024): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO DA PERSONALIDADE X DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
Resumo
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Matheus de Almeida BUZETTI, Felipe Severino da SILVA, Ana Beatriz BAZAN ROLLO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES |
Resumo
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Thaiane Martins MOLTOCARO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES |
Resumo
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Maria Luísa de Araújo BIAGI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES |
Resumo
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Leonardo Zaninelo SILVA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES |
Resumo
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Claudia de Araujo CLAUDIANO, Francisco José Dias GOMES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO |
Resumo
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Gustavo Assmann TAKAZONE |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA EM CONTRATO DE BEM MOVEL |
Resumo
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Murillo Gonçalves BENTO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: DAR COISA CERTA – Entregar e Restituir |
Resumo
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Lírian Correia de BARROS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA |
Resumo
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Mylena Silva FRANÇA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
Direito das Obrigações |
Resumo
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Natália Agostinho Bomfim ROCHA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
Direito das Obrigações |
Resumo
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Bruna SUGANO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
Direito das Obrigações |
Resumo
Sem título
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Kauísa Carneiro ZANFOLIN |
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