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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS E GARANTIAS JUDICIAIS EM PROCESSO DE JULGAMENTO POLÍTICO DE CHEFE DE EXECUTIVO DEMOCRATICAMENTE ELEITO |
Resumo
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Guilherme Fontana SANCHEZ |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS E RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO |
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Maria Eduarda de Toledo Pennacchi Tibiriçá AMARAL |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Diego Ribeiro Galbiati, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS ANTIDEMOCRÁTICOS |
Resumo
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Caio Shiguemy Cassiano ISHI, Rodrigo Lemos ARTEIRO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA |
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Érica Massuda, Nádia Regina Mendes Leocácio |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DIREITOS FUNDAMENTAIS DO NASCITURO |
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Mariana Volpi, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| Congresso Nacional de Direito Empresarial da Toledo Prudente | v. 2, n. 2 (2019): Congresso Nacional de Direito Empresarial da Toledo Prudente |
DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ACESSO DE PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Fabiana Parisi Martins GARCIA, Tracy Heloize Michelan ARGENTINO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS E O VOTO DO PRESO PROVISÓRIO. |
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Vitor de Medeiros Marçal |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 43, n. 43 (2022) |
DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS CONFLITOS NA PANDEMIA PROPICIADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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Laís Cristina Vieira Dórnas |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
Direitos fundamentais e tributação: os limites constitucionais ao poder estatal de tributar e o princípio da vedação ao confisco |
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Mariana Pineda VILLAR, Rosane Cristina LEMES, Ana Laura Teixeira MARTELLI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS EFETIVIDADE E APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. |
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Antônio da Silva Neto |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS INSERIDOS NA SOCIEDADE |
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Pedro Henrique Costa dos SANTOS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
Direitos Fundamentais na Ótica Histórica mediante a era contemporânea. |
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Igor Souza dos SANTOS, Glauco Roberto Marcos MOREIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS |
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João Paulo SILVA, Gilberto Notário LIGERO |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E INFLUÊNCIA NA TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL |
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João Paulo Sorigotti da Silva |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS, REFORMA PSIQUIÁTRICA E A INCLUSÃO SOCIAL DO DOENTE MENTAL NO BRASIL |
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Izabela de Souza Oliveira, Natália Paludetto Gesteiro |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DIREITOS FUNDAMENTAIS- UMA NOVA PERSPECTIVA |
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Beatriz Rigoleto Campoy, Sérgio Tibiriça Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIMENSÕES E INCIDÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 |
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Lilian Marina Dornellas FARIA, Maria Gabriéla Amancio Francilino |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS FUNDAMENTAIS: ORIGEM, EVOLUÇÃO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
Resumo
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Larissa ALMEIDA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS GARANTIDOS À SAÚDE DO DEFICIENTE |
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Vanessa PALMA, Bruna ALCÂNTARA, Luana SILVA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DIREITOS HUMANOS |
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Lumara Facchini de Cesare Medeiros Lima, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DIREITOS HUMANOS. |
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Lumara Facchini De Cesare Medeiros Lima |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DIREITOS HUMANOS |
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Thales Soares Rossatto |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: OS DESAFIOS E POTENCIALIDADES PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DAS MULHERES. |
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Beatriz CAMPOY |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 37, n. 37 (2019) |
DIREITOS HUMANOS DO CIDADÃO VERSUS DIREITOS HUMANOS DO PRESIDIÁRIO |
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Heloísa CASTANGUE |
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