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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO AMBIENTAL: MUITO ALÉM DE APENAS OUTRO RAMO DO DIREITO |
Resumo
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Helton OTSUKA, Gabriel Lino de Paula PIRES |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
DIREITO AMBIENTAL: TUTELA INIBITÓRIA |
Resumo
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André Grisani, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO ANIMALISTA: UMA PERSPECTIVA ESTRANGEIRA E A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE NO BRASIL |
Resumo
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Beatriz Scherpinski FERNANDES, Bianca da Rosa BITTENCOURT, Matheus Filipe de QUEIROZ |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO AO ABORTO: UMA QUESTÃO (AINDA) A SER RESOLVIDA |
Resumo
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Amanda Letícia Campos HENRIQUE, Karen Andressa Camara Coelho BUCK, Victor Lorenzetti BRASIL, João Pedro Gindro BRAZ |
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| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 34 (2026) |
DIREITO AO CUIDADO DOS POVOS ORIGINÁRIOS BRASILEIROS: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NACIONAL E INTERAMERICANA |
Resumo
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Paulo Hideki Ito Takayasu, Stéfani Alves de Matos, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LIBERDADE DE IMPRENSA |
Resumo
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Douglas Yoshio HIRAI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO AO ESQUECIMENTO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO |
Resumo
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Amanda Soares COLNAGO, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA LIMITAÇÃO AO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO |
Resumo
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João Nascimento CORRAl, Luis Fernando NOGUEIRA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
DIREITO AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO SALUBRE, SEGURO E ADEQUADO |
Resumo
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Pedro Thiago Braz da Costa, Valmir da Silva Pinto |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO AO NOME DE FAMÍLIA |
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Gabriel FERRARI |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
DIREITO AUTORAL NA INTERNET: VIOLAÇÕES E SOLUÇÕES |
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Gabriel Reginato FERREIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO À ALIMENTAÇÃO: UM DIREITO “PARA SER” HUMANO |
Resumo
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Gisele MARCATO, Daniele BELTRAMI |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
DIREITO À CULTURA: LEI DE INCENTIVO À CULTURA |
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Gabriel Leite Ferrari |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO À CULTURA: LEI DE INCENTIVO À CULTURA |
Resumo
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Gabriel FERRARI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO À EDUCAÇÃO |
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Rafael Camilo C. Arias, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
Resumo
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Wanessa Wieser, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO À EDUCAÇÃO NO ENSINO MÉDIO EM TEMPOS DE PANDEMIA |
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Ana Maria CORREA, Vinicius Augusto Bini da CRUZ |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DIREITO À EDUCAÇÃO: DIREITO À EDUCACAO PÚBLICA DE QUALIDADE |
Resumo
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Léia Gomes Serra, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
DIREITO À EDUCAÇÃO: EDUCAÇÃO CONTINUADA NO ESTADO DE SÃO PAULO |
Resumo
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Anaylessa Scandelai Nascimento de Oliveira, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
DIREITO À IMAGEM DA PESSOA PÚBLICA |
Resumo
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Renata Prataviera de Andrade Lemos, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 3, n. 1 (2024) |
DIREITO À INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIAL NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS |
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Ana Carolina Lapidário ARLATI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO À INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARALELAS QUE SE CRUZAM |
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Letícia Rodrigues Barbosa GANDOLFI, Wilton Boiges Tebar CORBALAN |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DIREITO À INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DOS PACIENTES |
Resumo
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Andrei Mohr Funes, Gilmara Pesqueiro Fernandes Mohr Funes |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DIREITO À INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE: EQUILÍBRIO GESTÃO E CONFLITOS |
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Cristiane ZAGOL, Zachariah ZAGOL, Sérgio TIBIRIÇÁ AMARAL |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
DIREITO À INTIMIDADE DAS PESSOAS PÚBLICAS |
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Haroldo Tayra Gushiken, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| 4101 a 4125 de 8978 itens |
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