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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO |
Resumo
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Laura Sorgi Gasparin Galego GARCIA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O ESTADO DE NECESSIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Dayara Nepomuceno de LIMA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIRETO E A OMISSÃO ESTATAL COMO FATOR DESENCADEANTE DO CRIME |
Resumo
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Thayná Linhares TREVISAN, João Augusto Arfeli PANUCCI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
O ESTADO E A SOCIEDADE NO COMBATE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL |
Resumo
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Renata de Jesus Canamaro, José Roberto Dantas |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
O ESTADO E SEUS DESDOBRAMENTOS |
Resumo
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Daniel Otávio Genaro Gouveia, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O ESTADO GARANTIDOR E O SISTEMA TRIBUTÁRIO COMO ENTRAVE DE EFETIVIDADE DA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE |
Resumo
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Letícia BERTACO, Thamires BERTELLI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
O ESTADO MODERNO: DIREITO E MÚSICA NA ERA VARGAS |
Resumo
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Jefferson Antonione Rodrigues |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 43, n. 43 (2022) |
O ESTADO PARALELO NO BRASIL: UMA ANÁLISE ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL ANTE A OMISSÃO ESTATAL |
Resumo
Sem título
Sem título
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Ricardo Prado de Oliveira Junior |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
O ESTADO PUERPERAL |
Resumo
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Muriel Takaki Ricardo de Jesus |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O ESTATUTO DA FAMÍLIA SEGUNDO AS TEORIAS DA JUSTIÇA |
Resumo
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Murilo Aparecido Lorençoni LIMA, José Artur Teixeira GONÇALVES |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 42, n. 42 (2021) |
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO COMO MEDIDA DE POLÍTICA PENAL E SEU IMPACTO SOCIAL |
Resumo
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ERIC BARBOSA DA SILVA FREI |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 38, n. 38 (2019) |
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A INSEGURANÇA DA POPULAÇÃO DESARMADA |
Resumo
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Vitor Hugo MARQUES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS REFLEXOS |
Resumo
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Jefferson Reis SILVA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
O ESTATUTO DO IDOSO: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA HUMANÍSTICA |
Resumo
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Sirvaldo Saturnino Silva, Jaye Wanderley Gasparotto |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O ESTÁGIO SUPERVISIONADO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE SUCESSO |
Resumo
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Edson MARCONDES, Maria Lúcia COSTA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
O ESTÍMULO À EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES ATRAVÉS DA INFORMÁTICA |
Resumo
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Luciana Aparecida Moraes Polidório, Mario Augusto Andreta Carvalho |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 21, n. 21 (2025): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21 - 76 - 8498 |
O ESTILO MISSÕES SUA INFLUÊNCIA E ATUAÇÃO ARQUITETÔNICA NAS CIDADES BRASILEIRAS |
Resumo
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Karina Correa Moreira Melo |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O ESTUDO DA TIPOLOGIA DO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE |
Resumo
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Laís Cantiero CAMPAGNOLO, Florestan Rodrigo do PRADO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA |
Resumo
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Lívia Maria Rodrigues CRUZ |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA |
Resumo
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Lívia Maria Rodrigues CRUZ |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
O ESTUPRO SIMPLES COMO CRIME HEDIONDO |
Resumo
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Débora da Costa Pereira, Jurandir José dos Santos |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
O EXAGERO DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NA POLÍTICA BRASILEIRA E A VIOLAÇÃO DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
Resumo
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Isadora dos Santos MILANO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O EXAME CRIMINOLÓGICO E SUAS DEFINIÇÕES |
Resumo
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Isadora Meireles OLIVEIRA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
O EXAME CRIMINOLÓGICO NA EXECUÇÃO PENAL |
Resumo
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Luana Regina Amaro MARTINS |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 46, n. 46 (2025) |
O EXAME CRIMINOLÓGICO NA EXECUÇÃO PENAL: DIAGNÓSTICOS, PROGNÓSTICOS E SUA IMPORTÂNCIA COMO REQUISITO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME E RESTRIÇÃO DOS DIREITOS DO PRESO |
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João Pedro Andrade ADOMAITIS |
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