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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA |
Resumo
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Jéssica Araújo REINOL |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA |
Resumo
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Rafael Yamashita Contreras |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL |
Resumo
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Gabriel Engel DUCATTI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBRIGAÇÕES PROPTER REM |
Resumo
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Mayra Pissutti ALBANO, Fabiana Junqueira Tamaoki NEVES |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
OBRIGAÇÕES PROPTER REM NO DIREITO AMBIENTAL |
Resumo
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Mayra Pissutti Albano |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS |
Resumo
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Marcos Vinícius Liberato LATORRE |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
Obrigação de Fazer e os conflitos existentes quando o vinculo é rompido. |
Resumo
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Mariana Akemi Uemura |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
OBRIGATORIEDADE DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A COLETA DE IMAGENS EM FACE DA INVESTIGAÇÃO E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL RELATIVOS AO CRIME ORGANIZADO. |
Resumo
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Mario Stecca Neto, Lucas Baldo Souza |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBRIGATORIEDADE DO VOTO: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DA LIBERDADE INDIVIDUAL |
Resumo
Sem título
Sem título
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João Vitor Conti PARRON, Letícia Achilles SHIGEMATSU |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBSOLÊNCIA PLANEJADA VISANDO CONSUMO PROGRAMADO |
Resumo
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Caio SÁ, Raphael GARCIA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: ANÁLISE DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR |
Resumo
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Gabriel Valentim SEMENSATI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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Maria Isabela Lopes de SANTANA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 40, n. 40 (2020) |
OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PERANTE A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CRIMINOSOS E SUA INEFICÁCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO |
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Bruno Andrade de MELLO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OCIOSIDADE NO CÁRCERE COM VISTAS A NÃO RESSOCIALIZAÇÃO E A NÃO REINSERÇÃO DO PRESO NA SOCIEDADE |
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Taiane da Rosa Mendes, Gisele Caversan Beltrami Marcato |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
OCIOSIDADE NO CÁRCERE COM VISTAS A NÃO RESSOCIALIZAÇÃO E A NÃO REINSERÇÃO DO PRESO NA SOCIEDADE |
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Taiane da Rosa MENDES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
OFICINA DE DIREITOS E DEVERES: FERRAMENTA PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA |
Resumo
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Letícia Pires de A. Paiva, Ana Paula S. Giroto Alves |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
OIT: 90 ANOS EM PROL DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Elen Rose Martins Silva |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 34, n. 34 (2017) |
OITIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS E SEU VALOR PROBANTE |
Resumo
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Thaís dos Reis Andrade PASSARELLI |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 43, n. 43 (2022) |
OLHAR CRÍTICO DA PENA RESSOCIALIZADORA PARA OS PSICOPATAS |
Resumo
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Jorge Osame NAKAGAKI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OLHAR CRÍTICO SOBRE AS IMUNIDADES AOS TEMPLOS E ENTIDADES RELIGIOSAS |
Resumo
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Micheias Rabelo da SILVA, Beatriz Gil PARDINI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OLHAR HUMANIZADO SOBRE A PESSOA PRESA: UMA EXPERIÊNCIA NO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE SUMARÉ |
Resumo
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Silvia Helena MANFRIN |
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| I FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS | v. 1, n. 01 (2019): I FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS |
ONLINE DISOUTE RESOLUTION: APLICABILIDADE E EFICÁCIA |
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Felipe Da Herling COSTA, Lívia de Assis BATISTA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ONLINE DISPUTE RESOLUTION: DA VULNERABILIDADE AO ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA |
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Ana Lara Sardelari SCALIANTE, Matheus Dalta PIMENTEL, Luis Fernando NOGUEIRA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
ONTOLOGIA DIALÉTICA DA SANÇÃO PENAL: O PODER DE PUNIR E A INFRAESTRUTURA ECONÔMICA NO BRASIL (1500 – 1891) |
Resumo
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Vinícius Flores BRANCO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OPERAÇÃO HASHTAG E DIREITO PENAL DO INIMIGO |
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Nicolas Dourado Galves ALVES |
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