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Revista | Edição |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A MULHER CASADA NO BRASIL |
Resumo
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Juliana Castellani Scarcelli Segura, Sônia Maria D’Alkmin, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL |
Resumo
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Guilherme Maganino COSTA, Lucas Pires MACIEL |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA FRENTE AOS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO |
Resumo
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Thatiane Ferreira Fedato, Ariane Ragni Scardazzi Silva |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A SUA APLICAÇÃO QUANTO AS MEDIDAS PROVISÓRIAS |
Resumo
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Paloma OLIVEIRA, Mariana CAMARGO, Ana Laura MARTELLI |
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Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 15 |
O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO E A DIFICULDADE DE COMPREENSÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA CAMPANHA PELA SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA |
Resumo
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Fernando Miranda de JESUS, Francys Layne BALSAN |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO FRENTE AO DELITO DE FRAUDE PROCESSUAL |
Resumo
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Camilo LIMA MEDEIROS DA SILVA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INFRAPROTEÇAO E A BUSCA E APREENSÃO EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA |
Resumo
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Thaís Bariani GUIMARÃES |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INFRAPROTEÇÃO E OS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE |
Resumo
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Guilherme BATALINI, Rodrigo Lemos ARTEIRO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INFRAPROTEÇÃO E OS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE |
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Guilherme Rodrigues BATALINI, Rodrigo Lemos ARTEIRO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO FRENTE À BUSCA E APREENSÃO EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA |
Resumo
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Bianca Tortola Rodrigues Matheus |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 37, n. 37 (2019) |
O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO E O EFEITO CLIQUET: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Resumo
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Vitória Olivieri RIBEIRO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
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Bianca MATHEUS, Rodrigo Lemos ARTEIRO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL |
Resumo
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Elen Rose Martins da Silva |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E A ERA DO DIREITO CONCILIATÓRIO |
Resumo
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Daniel ELOI DE PAULA RODRIGUES |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA: MECANISMO DE TUTELA DA EXPECTATIVA LEGÍTIMA |
Resumo
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Daniel RODRIGUES |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO |
Resumo
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Fábio Fernandes Scandolieri, Maurício kenji Yonemoto |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL COMO MODO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E OBSERVÂNCIA DA DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
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Isabelle Dias Carneiro SANTOS |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Maysa Ketrin Rodrigues Parrechio |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
Resumo
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Augusto Cesar GAZOLA, Edson Freitas de OLIVEIRA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL NO PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Márcio Rodrigo Delfin, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes, |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL |
Resumo
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Anderson Araújo Pelagio, Marcelo Agamenon Goes de Souza |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL |
Resumo
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Ana Maria Eller BIRAL |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO |
Resumo
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MARCILIO LAGO MÁXIMO DE PONTES, Paulo Eduardo D'Arce Pinheiro |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 45, n. 45 (2024) |
O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Maria Cecília Camargo BARBOSA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O PRINCIPIO DA BOA-FÉ E A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS |
Resumo
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Caroline Dias Raimundo |
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