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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE FOGOS DE ARTIFÍCIO |
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Márcia de Melo KUINICKI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGISLAÇÃO PROTECIONISTA SOBRE A CRIANÇA CONSUMIDORA FRENTE AOS ASPECTOS DA PUBLICIDADE ABUSIVA |
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Isabela MONTEIRO, Júlia Ferraresi TIETZ |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGISLAÇÃO PROTETIVA PENAL ACERCA DA MULHER: DIÁLOGOS ACERCA DA TUTELA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO HUMANA NA LEI 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA |
Resumo
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Diego SANTOS, Geala FERRARI, Pedro NETO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGITIMAÇÃO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR MEIO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NOS CONFLITOS AMBIENTAIS |
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Ikaro Eduardo SEOLIN |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A LEGITIMAÇÃO DAS RESTRIÇÕES EM PUBLICIDADE DE PRODUTOS POLITICAMENTE INCORRETOS |
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Nielder Tarsus Honorato da Silva, Sandro Marcos Godoy, Ligia Maria Lario Fructuozo |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGITIMIDADE DA GUERRA |
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Silvana Moreira Furlaneto |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.964/2019 |
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Íngrid Pinheiro ACIOLI, João Pedro Rodrigues MARQUES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A LEGITIMIDADE PASSIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA |
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Rafael Baruta Batista |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 3, n. 3 (2002): Intertem@s |
A LEI 1.060/50 COMO UM DOS MEIOS FACILITADORES DE ACESSO À JUSTIÇA |
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Lilian Vanessa Betine, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 39, n. 39 (2020) |
A LEI 11.343/06 E A NOVA POLÍTICA DE DROGAS MUNDIAL |
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João Pedro de Souza Loures TEIXEIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEI 6.683/79 E A COMISSÃO DA VERDADE |
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Alana VALÉRIO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A Lei 6.683/79 e Sua Evolução Histórica no Ordenamento Jurídico Brasileiro |
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Alana Fagundes Valério |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 19, n. 19 (2010): Intertem@s |
A Lei 8.429/92 e a Exigência de Dolo ou Culpa do Agente Público |
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Ana Carolina Moreira Sampaio |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 38, n. 38 (2019) |
A LEI ANTITERRORISMO E A AMEAÇA AOS MOVIMENTOS SOCIAIS |
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Carolina Simioni PERDOMO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
A LEI DA ANISTIA |
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Alan Victor Rosseto Biroli, Rafael Guerreiro Galvão |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A Lei da Ficha Limpa e o Direito Administrativo |
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Gabriel ALVES, Rodrigo Lemos ARTEIRO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
A LEI DA MARIA DA PENHA N. 11.340/2006 COMO AÇÃO AFIRMATIVA |
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Kamila Barbosa Nunes Trindade, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEI DAS BIOGRAFIAS E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIBERDADE DE INFORMAÇÃO EM FACE DA VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE |
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Giovanna Matias de Souza TREVISAN, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 25, n. 2 |
A LEI DE MIGRAÇÃO E SEU IMPACTO NA QUESTÃO DOS REFUGIADOS NA REGIÃO DO VALE DO ARAGUAIA/MT |
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Camila Teodoro de Lima SILVA, Rosimeire Cristina ANDREOTTI |
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| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 13 |
A LEI EM RONALD DWORKIN. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTEGRIDADE NO DIREITO |
Resumo
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Marcos César Botelho |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O AVANÇO DA TECNOLOGIA |
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Marcelo Lucas Araújo e SILVA, Geovana Pereira BRAGHIN |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 43, n. 43 (2022) |
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS IMPACTOS JURIDICOS NA ERA DIGITAL |
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PALOMA MONIQUE CAMPOS CARNEIRO |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEU IMPACTO NAS PROFISSÕES |
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Laura de Almeida NORONHA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
A LEI MARIA DA PENHA, E A VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA A MULHER EM SEU ÂMBITO FAMILIAR |
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Isabella Ricordi Antunes GAGO |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 38, n. 38 (2019) |
A LEI MARIA DA PENHA E O AUMENTO DO ÍNDICE DE FEMINICÍDIO |
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Letícia Bassanezi CALDERONI |
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