| Revista | Edição | Título | |
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEGISLAÇÃO PROTETIVA PENAL ACERCA DA MULHER: DIÁLOGOS ACERCA DA TUTELA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO HUMANA NA LEI 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA | Resumo PDF |
| Diego SANTOS, Geala FERRARI, Pedro NETO | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEGITIMAÇÃO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR MEIO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NOS CONFLITOS AMBIENTAIS | Resumo PDF |
| Ikaro Eduardo SEOLIN | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A LEGITIMAÇÃO DAS RESTRIÇÕES EM PUBLICIDADE DE PRODUTOS POLITICAMENTE INCORRETOS | Resumo PDF |
| Nielder Tarsus Honorato da Silva, Sandro Marcos Godoy, Ligia Maria Lario Fructuozo | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEGITIMIDADE DA GUERRA | Resumo PDF () |
| Silvana Moreira Furlaneto | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.964/2019 | Resumo PDF PDF |
| Íngrid Pinheiro ACIOLI, João Pedro Rodrigues MARQUES | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A LEGITIMIDADE PASSIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA | Resumo PDF |
| Rafael Baruta Batista | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 3, n. 3 (2002): Intertem@s | A LEI 1.060/50 COMO UM DOS MEIOS FACILITADORES DE ACESSO À JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Lilian Vanessa Betine, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 39, n. 39 (2020) | A LEI 11.343/06 E A NOVA POLÍTICA DE DROGAS MUNDIAL | Resumo PDF PDF |
| João Pedro de Souza Loures TEIXEIRA | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEI 6.683/79 E A COMISSÃO DA VERDADE | Resumo PDF |
| Alana VALÉRIO | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A Lei 6.683/79 e Sua Evolução Histórica no Ordenamento Jurídico Brasileiro | Resumo PDF |
| Alana Fagundes Valério | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 19, n. 19 (2010): Intertem@s | A Lei 8.429/92 e a Exigência de Dolo ou Culpa do Agente Público | Resumo PDF |
| Ana Carolina Moreira Sampaio | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 38, n. 38 (2019) | A LEI ANTITERRORISMO E A AMEAÇA AOS MOVIMENTOS SOCIAIS | Resumo PDF PDF |
| Carolina Simioni PERDOMO | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | A LEI DA ANISTIA | Resumo PDF |
| Alan Victor Rosseto Biroli, Rafael Guerreiro Galvão | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A Lei da Ficha Limpa e o Direito Administrativo | Resumo PDF |
| Gabriel ALVES, Rodrigo Lemos ARTEIRO | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | A LEI DA MARIA DA PENHA N. 11.340/2006 COMO AÇÃO AFIRMATIVA | Resumo PDF |
| Kamila Barbosa Nunes Trindade, Sérgio Tibiriçá Amaral | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEI DAS BIOGRAFIAS E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIBERDADE DE INFORMAÇÃO EM FACE DA VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE | Resumo PDF |
| Giovanna Matias de Souza TREVISAN, Glauco Roberto Marques MOREIRA | |||
| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 25, n. 2 | A LEI DE MIGRAÇÃO E SEU IMPACTO NA QUESTÃO DOS REFUGIADOS NA REGIÃO DO VALE DO ARAGUAIA/MT | Resumo PDF |
| Camila Teodoro de Lima SILVA, Rosimeire Cristina ANDREOTTI | |||
| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 13 | A LEI EM RONALD DWORKIN. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTEGRIDADE NO DIREITO | Resumo PDF |
| Marcos César Botelho | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O AVANÇO DA TECNOLOGIA | Resumo PDF PDF |
| Marcelo Lucas Araújo e SILVA, Geovana Pereira BRAGHIN | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 43, n. 43 (2022) | A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS IMPACTOS JURIDICOS NA ERA DIGITAL | Resumo PDF |
| PALOMA MONIQUE CAMPOS CARNEIRO | |||
| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) | A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEU IMPACTO NAS PROFISSÕES | Resumo PDF |
| Laura de Almeida NORONHA | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s | A LEI MARIA DA PENHA, E A VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA A MULHER EM SEU ÂMBITO FAMILIAR | Resumo PDF |
| Isabella Ricordi Antunes GAGO | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 38, n. 38 (2019) | A LEI MARIA DA PENHA E O AUMENTO DO ÍNDICE DE FEMINICÍDIO | Resumo PDF PDF |
| Letícia Bassanezi CALDERONI | |||
| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) | A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS INTERNACIONAIS | Resumo PDF |
| Crislayne Novais MARQUES | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 41, n. 41 (2021) | A LEI MARIA DA PENHA NO PERÍODO PANDÊMICO: ANÁLISE COMPARATIVA | Resumo PDF PDF |
| Caroline Saemi Hamada BENDRATH | |||
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