| Edição | Título | |
| v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | O DEVER DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. | Resumo PDF |
| Elisabete Morais Cotta, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DEVER DE IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Resumo PDF |
| Maria Eduarda SILVESTRE, Vanessa Camargo PATUSSI | ||
| v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA | O DEVER DE INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO1 | Resumo PDF |
| Samira Monayari M Silva, Sérgio Tibiriçá Amaral | ||
| v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DEVIDO PROCESSO LEGAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Resumo PDF PDF |
| Maria Gabriela Gomes FERNANDES | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL E SEUS REFLEXOS NA TUTELA JURISDICIONAL | Resumo PDF |
| Wadher Aleixo Rego FERREIRA, Wilton Boigues Corbalan TEBAR | ||
| v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DIÁLOGO ENTRE O TAS/CAS E OS JUÍZES DE DIREITO INTERNO | Resumo PDF |
| Ana Carolina Lapidário ARLATI, Karen O DIÁLOGO ENTRE O TAS/CAS E OGerminiani TEIXEIRA | ||
| v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | O DIREITO A COMUNICAÇÃO E O DIREITO DE COMUNICAÇÃO | Resumo PDF |
| Ana Luisa Gusmão da Rocha Dalben, Marilda Ruiz Andrade Amaral | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DIREITO A DESCONEXÃO COM OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO QUE POSSUI CARGO DE CONFIANÇA | Resumo PDF |
| Rodolfo Ignácio ALICEDA | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DIREITO A DESCONEXÃO COM OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO QUE POSSUI CARGO DE CONFIANÇA. | Resumo PDF |
| Rodolfo Ignácio ALICEDA | ||
| v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | O DIREITO A EDUCAÇÃO AOS ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO. | Resumo PDF |
| Mariana Custódio de Souza | ||
| v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | O DIREITO A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE OBTER DIREITOS | Resumo PDF |
| Daniela Iamashita | ||
| v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DIREITO A EDUCAÇÃO SUPERIOR: PRESSUPOSTOS PARA A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO CIDADÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DOS DEMAIS DIREITOS SOCIAIS. | Resumo PDF |
| Rachel Lopes Queiroz CHACUR, Martiniglei da Silva Aguiar SANTOS | ||
| v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DIREITO A LIBERDADE RELIGIOSA À LUZ DA INFLUÊNCIA CRISTÃ | Resumo PDF PDF |
| Gustavo Henrique Yabiku BARBOSA | ||
| v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DIREITO ALTERNATIVO AO CASO CONCRETO | Resumo PDF |
| Marcelo Jose Dassie NORONHA, Marivaldo GOUVEIA | ||
| v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO NO ÂMBITO DAS RESPONSABILIDADES | Resumo PDF PDF |
| José Roberto Belão MACIEL, Florestan Rodrigo do PRADO | ||
| v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA | O DIREITO ANALISADO SOBRE O PRISMA DO REALISMO CLÁSSICO E DA FILOSOFIA MODERNA | Resumo PDF |
| Raoni Meschita Fernandes, Evandro Herrera Bertone Gussi | ||
| v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DIREITO AO ABORTO PELA MÁ FORMAÇÃO FETAL LETAL | Resumo PDF |
| Marcelo Agamenon Goes de SOUZA, Lucas Octávio Noya dos SANTOS | ||
| v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Lucas Gonçalves CATHARINO | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DIREITO AO ENVELHECIMENTO: QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA | Resumo PDF |
| Isabela Esteves TEMPORIM, Sérgio Tibiriçá AMARAL | ||
| v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A RECUPERAÇÃO DOS DIREITOS DA PERNSONALIDADE | Resumo PDF |
| Douglas Santos MEZACASA, Eduardo Roberto S. BELETATO | ||
| v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DO SUPERINFORMACIONISMO | Resumo PDF |
| Aline LIMA, Sérgio TIBIRIÇÁ | ||
| v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DIREITO AO RESPEITO COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE PARA A PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS | Resumo PDF PDF |
| Alana Fagundes VALÉRIO | ||
| v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DIREITO AO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE | Resumo PDF PDF |
| Caroline de Fátima Lopes MARTINS | ||
| v. 19, n. 19 (2023): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E A COLOCAÇÃO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | Resumo PDF |
| Elizabeth Soares Pinheiro LOURENÇÃO, Natacha Ferreira Nagáo PIRES | ||
| v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR SEM VIOLÊNCIA | Resumo PDF |
| Ana Carolina Silva Igay MARTINS, Anna Carolina Aguero MAZZO, Cleber Affonso ANGELUCI | ||
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