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Edição |
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IRPF |
Resumo
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Monike Gomes da GAMA, Ana Carolina de Oliveira FERREIRA, Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro |
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IRPF |
Resumo
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Laís Baptista Toledo DURAN |
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS |
Resumo
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Lucas Henrique BEPPU, Vanessa Linares do NASCIMENTO |
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v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º, §2º DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO |
Resumo
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Gustavo Poloni SOARES |
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN) POSSIBILIDADE DE LIMITES NO HUMOR: DO BOBO DA CORTE AOS COMEDIANTES DE STAND-UP NA INTERNET |
Resumo
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André Pedroso KASEMIRSKI, Tarcisio TEIXEIRA |
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v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN)APLICABILIDADE DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NOS IMPOSTOS INDIRETOS |
Resumo
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Tauan Galiano FREITAS, Vinicius Flores BRANCO |
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A INCAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA APÓS O ADVENTO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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João Carlos DIAS FILHO, Lúcia Thomé REINERT |
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v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A INCIDÊNCIA DA USUCAPIÃO NA PROPRIEDADE INTELECTUAL |
Resumo
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Andreza da Silva CONDE, Isabela MONTEIRO |
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v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A INCIDÊNCIA DO ITBI NA TRANSFERENCIA DE BENS IMOVEIS QUANDO DA REALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA |
Resumo
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Fernando Ben-Hur Carvalho CABRERA, Edson Freitas De OLIVEIRA |
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v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
A INCLUSÃO DA COMUNIDADE NAS TECNOLOGIAS: A RELEVÃNCIA DE UM PROJETO DE EXTENSÃO |
Resumo
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Eriton de Oliveira P. Silva, Mario Augusto Andreta Carvalho, Ana Luzia Videira Parisotto |
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v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA |
Resumo
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Laís Palhares Alves, Cláudio José Palma Sanchez |
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v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A INCLUSÃO DE TRAVESTIS E TRANSGÊNEROS EM UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO |
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Vanessa SPIGAROLI, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A INCLUSÃO DIGITAL CONTRIBUINDO PARA UMA INTERAÇÃO SOCIAL |
Resumo
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Dayane Sala, Mario Augusto Andreta Carvalho |
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v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE DA ACESSIBILIDADE EM LOCAIS PÚBLICOS |
Resumo
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Isabela Muniz PERES, Murilo Muniz FUZETTO |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A INCOERÊNCIA DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE DO CÓDIGO PENAL FRENTE AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Irineu De Almeida JUNIOR |
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v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN)COMPATIBILIDADE DA DETERMINAÇÃO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA EX OFFICIO PELO JUIZ À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO E DOS VALORES E FUNDAMENTOS DO PACOTE ANTICRIME |
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Lívia Rodrigues PORTO, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A INCONGRUÊNCIA DA AFIRMAÇÃO DA DESPENALIZAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL |
Resumo
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Yuri Rodriguez Oga Lima CAMPOS, Claudio José Palma SANCHEZ |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A INCONSTITUCIONALDADE DO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS |
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Fernando Iacia TORRES |
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A INCONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DE CARÊNCIA PARA PARTOS A TERMO DA LEI Nº 9.656/98 |
Resumo
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Marcelo Agamenon Goes de SOUZA, Lucas Octávio Noya dos SANTOS |
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DA DEDUÇÃO DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IRPF |
Resumo
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Maria Fernanda Galindo Godoy da Mota CHEMIN, Ana Paula Leite BORDA |
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v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 |
Resumo
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Victor Matheus Molina, Guilherme Paes Guerra |
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO BAFÔMETRO/ETILÔMETRO NO SISTEMA JURÍDICO PENAL BRASILEIRO |
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Osvaldo Antônio dos SANTOS NETO |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO LIMITE SALARIAL PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO RECLUSÃO |
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Natalia Ugolini Beltrame de CASTRO |
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v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI DE LAVAGEM DE CAPITAIS Giovana |
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Giovana Bocchi CROSCATO |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO |
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Caio Cesar Batista MALACRIDA |
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