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Revista | Edição |
Título |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
DA IMPOSSIBILIDADE DE DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS. |
Resumo
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Luís Eduardo Fonseca Soares, Jurandir José dos Santos |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
DA (IM)POSSIBILIDADE DE FALÊNCIA DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA FRENTE À PROIBIÇÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL |
Resumo
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Vitor Augusto Leite GONÇALVES |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 31, n. 31 (2016): Intertem@s |
DA (IM)POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EX OFFICIO PELO MAGISTRADO: UMA ANÁLISE ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 156, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
Resumo
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Nelson Mancini BRANDOLIZ |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DECORRENTE DE PRISÃO PROCESSUAL LEGAL COM POSTERIOR ABSOLVIÇÃO |
Resumo
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Thais Medeiros Pereira Honaiser |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA (IM)POSSIBILIDADE DO ABORTO NO PRIMEIRO TRIMESTRE DA GESTAÇÃO |
Resumo
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Paulo Augusto SILVA, Guilherme Prado Bohac de HARO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA (IM)POSSIBILIDADE DO FORO CONSTITUCIONAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO ÂMBITO DAS AÇÕES CIVIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
Resumo
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Thaís Bariani GUIMARÃES, Miguel Coca GIMENEZ |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
DA (IM)POSSIBILIDADE DO FORO CONSTITUCIONAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO ÂMBITO DAS AÇÕES CIVIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
Resumo
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Thaís Bariani GUIMARÃES |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA IMPRESCINDIBILIDADE DA IMUNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS COMO FORMA DE MELHOR GERIR A RECEITA PÚBLICA DESTINADA À ÁREA DA SAÚDE: ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E OS GASTOS COM PRESTAÇÕES PÚBLICAS NO SETOR DE SAÚDE. |
Resumo
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Emanuel SILVA, Guilherme BATALINI |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 34, n. 34 (2017) |
DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: PERSPECTIVA A PARTIR DO PODER DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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Adenir THEODORO JUNIOR |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 34, n. 34 (2017) |
DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: PERSPECTIVA A PARTIR DO PODER DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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Adenir THEODORO JUNIOR |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA IMPUTABILIDADE PENAL |
Resumo
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Renata Constantino |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA |
Resumo
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Ana Carolina Itami HIGASHIBARA, Francielle das Neves Silva SILVENTE |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 37, n. 37 (2019) |
DA (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NOS CRIMES CONTRA A MULHER |
Resumo
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Eliana Pereira Almeida MARTINS |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO – UM ALERTA PARA A MEDIDA A SER TOMADA |
Resumo
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Danilo Rodrigues FERREIRA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 34, n. 34 (2017) |
DA (IN)ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL |
Resumo
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Flávio José de AZEVEDO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INAPLICABILIDADE DA CESSÃO CIVIL DE CRÉDITOS À EQUIPARAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO |
Resumo
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Fernanda de Matos Lima MADRID, Lucas Octávio Noya dos SANTOS |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 23, n. 23 (2012): Intertem@as |
DA INCIDÊNCIA DO ISSQN NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO: QUESTIONAMENTOS ACERCA DA ADI Nº 3.089 |
Resumo
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Elmer Giuliano PORTALUPPI |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS AOS SEPTUAGENÁRIOS |
Resumo
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Ana Laura MARTELLI |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PEC 287/16 SOB A ÓTICA DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS |
Resumo
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Guilherme Fontana SANCHEZ |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 36, n. 36 (2018) |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS AO INSS APÓS A APOSENTADORIA |
Resumo
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Vitor Ribeiro ANTUNES |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 94 DA LEI Nº. 10.741/03 |
Resumo
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Danilo Pereira Leite, Jânio Konno Júnior, Jurandir José dos Santos |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 34, n. 34 (2017) |
DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL NO PROCESSO DO TRABALHO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA NO EXERCÍCIO DA PEQUENA ATIVIDADE EMPRESARIAL |
Resumo
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Gabriel Henrique Ribeiro GONÇALVES |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INCONSTITUCIONALIDADE DOS LIMITES NA DEDUÇÃO DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IRPF |
Resumo
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Leony Lima do NASCIMENTO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA |
Resumo
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Jacqueline de Paula Silva Cardoso, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
DA INEFICÁCIA DO ACESSO À JUSTIÇA AOS HIPOSSUFICIENTES CULTURAIS |
Resumo
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Rogério José da Silva, Raquel Rosan Christino Gitahy |
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