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Revista | Edição |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Murilo Aparecido Lorençoni LIMA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
DA RESTRIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO |
Resumo
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Jéssica Caçula ROSÁRIO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA SEGURANÇA JURÍDICA QUANTO A MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DA ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STF |
Resumo
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Pedro Ivo BOTTER RIBAS, Bruno Zambon VILLAS BÔAS |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA SIMPLES GARANTIA A UMA AMPLA PROTEÇÃO INTERNACIONAL: O DIREITO À VIDA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Manoel Ambrosio Ribeiro NETO |
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Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 28 (2022) |
DA SUPRA-CONSTITUCIONALIDADE LEGISLATIVA TRIBUTARIA E A NORMATIZAÇÃO DE TRIBUTOS POR INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS |
Resumo
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Francisco Caetano PEREIRA, Karla Luzia Alvares Dos PRAZERES, Paulo Joviniano Alvares Dos PRAZERES |
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FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
DA SUPRALEGALIDADE DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 466.343/SP |
Resumo
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Evandro Monteiros DOS SANTOS, Bianca Gonçales CAMARGO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
DA SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO |
Resumo
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Maria Cristina da Silva, Nelson Roberto Bugalho |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
DA TEORIA SOCIOAFETIVA – O CARATER SOCIOLÓGICO NA FILIAÇÃO |
Resumo
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Thiago José de Souza Bonfim, Vera Lúcia Pereira de Góis Campos |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
DA TEORIA SOCIOAFETIVA – O CARÁTER SOCIOLÓGICO NA FILIAÇÃO |
Resumo
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Thiago josé de Souza Bonfim, Vera Lúcia Pereira Toledo Gois de Campos |
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Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 19 |
DA TRADIÇÃO PORTUGUESA DO DIREITO À VIDA: A CPLP E A INCLUSÃO DE UM ELEMENTO ESTRANHO |
Resumo
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Mariana SAMPAYO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
DA TRANSMISSÃO DA AIDS E SUA TIPICIDADE NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Simone Cristina Akemi Haga, André Luis Felício |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA TRIBUTAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS EM TERRITORIO BRASILEIRO |
Resumo
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Pétala Paz Almeida MARTINS, Ana Laura Martelli THEODORO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
DA TUTELA ANTECIPADA E SUA EFICÁCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO |
Resumo
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Delcio Barbosa Silva, Francisco Tadeu Pelim |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
DA TUTELA JUDICIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Fernando Soares TOLOMEI |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA PELA VIA RECURSAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
Resumo
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Nungesses Zanetti Júnior, Paulo Eduardo D’arce Pinheiro |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
DA USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO E À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE |
Resumo
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Pedro Antônio Martins GREGUI |
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FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
DA VALORAÇÃO E DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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João Pedro Gindro BRAZ, Ricardo Migliorini MUSTAFÁ FILHO |
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FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT COMO HIPÓTESE SINGULAR DE RESPONSABILIDADE EXTRATERRITORIAL SOBRE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Ana Luiza Terumi Koga FUJIKI |
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Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 13 |
DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE EM FACE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL |
Resumo
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Jullyano Silveira SANTOS, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A LEI MARIA DA PENHA E A NOVA LEI DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DE HOMICÍDIO. |
Resumo
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Mariana da Silva PEREIRA, Lígia Paganotti LINS |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA ZONA FRONTEIRIÇA ENTRE BOA-FÉ E DOLO EVENTUAL |
Resumo
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Paulo Augusto da SILVA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DAÇÃO EM PAGAMENTO |
Resumo
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Rodrigo APARECIDO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DADOS TRIDIMENSIONAIS PARA UTILIZAÇÃO EM ITERAÇÃO GESTUAL |
Resumo
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Giovana angélica Rós MIOLA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DANIELA PEREZ: A SOCIEDADE COMO CONDICIONANTE DO DIREITO |
Resumo
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Saymon Nathan Fernandes, José Artur Teixeira Gonçalves, Guilherme Magalhães Dundes |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DANO AO CORPO |
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Leandro Amaral Joviano |
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