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Título |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
DA EFETIVA APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL NA PROTEÇÃO À CRIANÇA |
Resumo
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Monique Crisostomo Rocha, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
DA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE MATERIAL |
Resumo
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Caíque Tomaz Leite da Silva, Marcelo Agamenon Goes de Souza |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
DA EFICÁCIA DO ARTIGO 225 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 |
Resumo
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Lucas Bastos Munhoz, Mayara Karoline Bertuol |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA ENTRADA E PERMANÊNCIA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL |
Resumo
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Viviane SANCHES, Louise ARAUJO, Marcelo AGAMENON |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA ESCRAVIDÃO AO DIREITO |
Resumo
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Marina FERNANDES |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 6, n. 6 (2003): Intertem@s |
DA ESCRAVIDÃO À IMIGRAÇÃO: A TRANSIÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO PARA O TRABALHO LIVRE ASSALARIADO NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Cleyton Rodrigues dos Santos |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO: SUCESSÃO TRABALHISTA |
Resumo
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PDF
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Franciely Negrão DOMINGOS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA EVOLUÇÃO HISTORICA DOS PRINCÍPIOS CONTRATUALISTAS E SEUS SUBSÍDIOS A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 |
Resumo
PDF
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Gustavo Tavares GUEDES, Giovanna Mautoni ROCHA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA EVOLUÇÃO HISTORICA DOS PRINCÍPIOS CONTRATUALISTAS E SEUS SUBSÍDIOS A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 |
Resumo
PDF
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Gustavo Tavares GUEDES, Giovanna Mautoni ROCHA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NA ATIVIDADE EXECUTIVA |
Resumo
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Juliana Iacia Silva, Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO |
Resumo
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Bruno Emílio de Jesus, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO |
Resumo
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Bruno Emílio de Jesus, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA EXCLUSÃO ESCOLAR BRASILEIRA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CONTEMPORANEIDADE E A NECESSIDADE DE QUEBRA DE PARADIGMAS |
Resumo
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Pedro Augusto Sousa Silva NEVES, Karina Sanches de BARROS |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
DA EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO |
Resumo
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Michele Paulino BORDÃO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA EXIGÊNCIA DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL |
Resumo
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Bruno Mantovani RAMOS, Fabiana Junqueira Tamaoki NEVES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA EXISTÊNCIA DO CRIME DE TERRORISMO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS |
Resumo
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Leony NASCIMENTO, Claudio SANCHEZ |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
DA EXTENSÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI AO CRIME DE LATROCÍNIO |
Resumo
PDF
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Diogo Barbi da SILVA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 31, n. 31 (2016): Intertem@s |
DA FEDERALIZAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Lilian Patricia Morente FOGANHOLI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO QUE TANGE AO REGIME ABERTO |
Resumo
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Francislaine de Almeida Coimbra |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO QUE TANGE AO REGIME ABERTO |
Resumo
PDF
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Francislaine de Almeida Coimbra |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 45, n. 45 (2024) |
DA FISCALIZAÇÃO SISTÊMICA COMO POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ANÁLOGO DE ESCRAVO: UM ESTUDO SOBRE A INDÚSTRIA TÊXTIL CLANDESTINA NO BRASIL |
Resumo
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Gabriela Abrão da NAVE PEREIRA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
DA FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO |
Resumo
Sem título ()
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Álvaro Rizo SALOMÃO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA GUARDA COMPARTILHADA |
Resumo
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Lidiane G. Pineda, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
DA HEDIONDEZ DA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO |
Resumo
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Marcos Vinícius Matos de OLIVEIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA NO BRASIL |
Resumo
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Felipe Herling DA COSTA, Afonso Henrique da Silva MATIVI, Luis Fernando NOGUEIRA |
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