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Revista | Edição |
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FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A FORMAÇÃO DA CULPABILIDADE DO ACUSADO EM PROCESSO PENAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
Resumo
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Eduardo Camargo JARDIM |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS E SUA APLICAÇÃO NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA |
Resumo
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Gabriela Guilhem CALDEIRA, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 34, n. 34 (2017) |
DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS NA LEGISLAÇÃO DO BRASIL E NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA |
Resumo
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Gabriela Guilhem CALDEIRA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PROVA ILÍCITA NAS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL |
Resumo
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Barbara de Freitas e SILVA, Rodrigo Lemos ARTEIRO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PROVA TESTEMUNHAL |
Resumo
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Vinicius CHAVES, Rodrigo ARTEIRO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 14, n. 14 (2007): Intertem@s |
DA PUNIÇÃO À RESSOCIALIZAÇÃO |
Resumo
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Sérgio Andrade Yendo |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
DA PUNIÇÃO DOS CRIMES PRATICADOS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA |
Resumo
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Lorena Pretti SERRAGLIO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
DA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL FACE AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Resumo
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Rita de Cássia Franco Bôa Sorte, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL FACE AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
Resumo
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Rita de Cássia Franco Bôa Sorte, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA QUESTÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS HAITIANOS E SUAS RELAÇÕES E CONDIÇÕES TRABALHISTAS EM TRÊS LAGOAS |
Resumo
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João Lucas Zanoni da SILVA, Norma Sueli PADILHA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA REALIDADE VIVENCIADA PELOS CIDADÃOS FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA |
Resumo
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Carolina Gandara Brumatti, Vera Lúcia Toledo Pereira de Góis Campos |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 34, n. 34 (2017) |
DA (RE)CONSTRUÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS PELA DIALETICIDADE PROCESSUAL |
Resumo
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Raphael Vilela dos SANTOS |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
Resumo
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Felipe Oliveira ULIAM, Anita Pereira ANDRADE |
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FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
DA REDESIGNAÇÃO SEXUAL: ANÁLISE ATRAVÉS DO DIREITO |
Resumo
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Paolla MERLANTE SALOMÃO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA RELATIVIZAÇÃO DA PRISÃO CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS |
Resumo
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Thainá Mayumi Carducci NABETA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
DA RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INFRAPROTEÇÃO NA ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS |
Resumo
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Danilo Fonseca BARIANI |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
DA RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INFRAPROTEÇÃO NA ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS |
Resumo
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Danilo Fonseca BARIANI |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA RESPONSABILIDADE CIVIL |
Resumo
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Mariana Zocca Petroucic, Gilmara Pesqueiro Fernandes Mohr Funes |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS |
Resumo
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Aline Fernanda Santos Pulido, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 21, n. 21 (2011): Intertem@s |
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO |
Resumo
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Débora Portel Furlan REDÓ |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS ATOS JUDICIAIS DE NATUREZA CAUTELAR – PRISÕES PROVISÓRIAS |
Resumo
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Rodrigo Manoel Carlos CILLA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO |
Resumo
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Mariana Zocca Petroucic, Gilmara Pesqueiro Fernandes Mohr Funes |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA RESPONSABILIDADE CIVIL E O DEVER DE INDENIZAR |
Resumo
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João Luiz CRUZ, Daniela MADRID |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NOS CASOS DE FALHAS ESTRUTURAIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL |
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Angelo Diamante de LAZARO, Guilherme Maganino COSTA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO |
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Rodrigo Yoshio KITO, Wilton TEBAR |
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