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Título |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Resumo
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Rafael Espolador São João, Rodrigo Lemos Arteiro |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA |
Resumo
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Aline Fernanda Escarelli, Andrei Mohr Funes |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA |
Resumo
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Aline Fernanda Escarelli, Andrei Mohr Funes |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA LEGISLAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTEL NO DIREITO BRASILEIRO |
Resumo
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Marcos Vinícius Matos de OLIVEIRA, Aline Silva RAMOS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA LIBERDADE À CONSTITUIÇÃO. AS FORMAS COMO O LIBERALISMO INFLUENCIOU O DIREITO |
Resumo
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Raphael Stella de ALIANÇA, Yan Gabriel NEVES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA OS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS |
Resumo
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André CASTANHO, Jônatas TEIXEIRA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
DA LIBERDADE RELATIVA DE ESCOLHA DO TRATAMENTO MÉDICO |
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Michele Paulino Bordão, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 45, n. 45 (2024) |
DA LICITUDE NAS FORMAS DE OBTENÇÃO DE PROVA NA AÇÃO PENAL |
Resumo
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Fernanda AIMEE LINS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA LIMITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CRIAÇÃO DE SÚMULAS VINCULANTES |
Resumo
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Cláudio José Palma Sanchez, Bruno Marques da Silva |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA LIMITABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE HUMANA COMO DIREITO FUNDAMENTAL ABSOLUTO |
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Helena Karoline MENDONÇA, Gabriel Perozi LOPES, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA MODULAÇÃO DE EFEITOS E SUAS IMPLICAÇÕES: O “NOVO” PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
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Adriana LEBEDENKO, João Victor Mendes de OLIVEIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E AS MUDANÇAS DO PACOTE ANTICRIME |
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Amanda Batistel RIBEIRO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA MULTA PENAL |
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Ariéle Roberta Brugnollo Penha |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
DA NATUREZA JURÍDICA DO SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E A SUA CONSTITUCIONALIDADE |
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Nelson Massaki Kobayashi Júnior |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
DA NÃO APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM CASOS DE ABSOLVIÇÃO DO ARTIGO 386, INCISOS I E IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
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Fernando Freitas Lopes SÁ |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA NÃO INCIDÊNCIA DO ITCMD NO CASO DE MORTE PROVENIENTE DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO |
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Amanda Aparecida da Costa MARCELINO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA NÃO INTERVENÇÃO PENAL NOS CRIMES PATRIMONIAIS RELACIONADOS A PROPRIEDADE IMATERIAL |
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Guilherme NETTO, Vitor MARÇAL |
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| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 25, n. 1 |
DA NECESSIDADE DE SE ATRIBUIR À UNIÃO POLIAFETIVA O STATUS DE FAMÍLIA |
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Carlos Eduardo GESSE |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA NECESSIDADE DE TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO NA ESFERA PRIVADA Á LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL |
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Lucas DEL MORA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA NECESSIDADE DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE BENS DIGITAIS |
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Franciele Barbosa SANTOS, Lillian Zucolote de OLIVEIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
DA OBRIGATORIEDADE DO VOTO |
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Felipe Garcia Teló |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
DA OCORRÊNCIA DO FLAGRANTE PREPARADO NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS |
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Marina BRAGA DA COSTA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE EM FUNÇÃO DA CONCESSÃO DE ANISTIAS FISCAIS PELO PODER PÚBLICO. |
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Ariane Ragni Scardazzi Silva, Marcelo Marin Marques |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PARTICIPAÇÃO NOS AQUESTOS EM CASOS DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS |
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Camila Ramalho GONÇALVES, Adiloar Franco ZEMUNER |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DA PENA ALTERNATIVA PARA O TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO |
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Julia Angela Sidraco da Silva da Silva |
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| 3726 a 3750 de 8832 itens |
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