| Revista | Edição | Título | |
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s | DA NÃO APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM CASOS DE ABSOLVIÇÃO DO ARTIGO 386, INCISOS I E IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL | Resumo PDF PDF |
| Fernando Freitas Lopes SÁ | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA NÃO INCIDÊNCIA DO ITCMD NO CASO DE MORTE PROVENIENTE DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO | Resumo PDF PDF |
| Amanda Aparecida da Costa MARCELINO | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA NÃO INTERVENÇÃO PENAL NOS CRIMES PATRIMONIAIS RELACIONADOS A PROPRIEDADE IMATERIAL | Resumo PDF |
| Guilherme NETTO, Vitor MARÇAL | |||
| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 25, n. 1 | DA NECESSIDADE DE SE ATRIBUIR À UNIÃO POLIAFETIVA O STATUS DE FAMÍLIA | Resumo PDF PDF |
| Carlos Eduardo GESSE | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA NECESSIDADE DE TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO NA ESFERA PRIVADA Á LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL | Resumo PDF |
| Lucas DEL MORA | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA NECESSIDADE DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE BENS DIGITAIS | Resumo PDF PDF |
| Franciele Barbosa SANTOS, Lillian Zucolote de OLIVEIRA | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | DA OBRIGATORIEDADE DO VOTO | Resumo PDF |
| Felipe Garcia Teló | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s | DA OCORRÊNCIA DO FLAGRANTE PREPARADO NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS | Resumo PDF |
| Marina BRAGA DA COSTA | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | DA OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE EM FUNÇÃO DA CONCESSÃO DE ANISTIAS FISCAIS PELO PODER PÚBLICO. | Resumo PDF |
| Ariane Ragni Scardazzi Silva, Marcelo Marin Marques | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA PARTICIPAÇÃO NOS AQUESTOS EM CASOS DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS | Resumo PDF PDF |
| Camila Ramalho GONÇALVES, Adiloar Franco ZEMUNER | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s | DA PENA ALTERNATIVA PARA O TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO | Resumo PDF |
| Julia Angela Sidraco da Silva da Silva | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE | Resumo PDF |
| Leticia Ribeiro da SILVA, Marcus Vinicius Feltrim AQUOTI | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR | Resumo PDF |
| Ana Flávia ARRUDA, Bianka Novais SANTOS, Gilberto Notário LIGERO | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA PERDA DO MANDATO DE PARLAMENTAR FEDERAL CONDENADO CRIMINALMENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO | Resumo PDF |
| Eduardo de Mendonça SANTANA, Sergio Tibiriçá AMARAL | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 34, n. 34 (2017) | DA PERDA DO MANDATO ELETIVO DE PARLAMENTAR FEDERAL CONDENADO CRIMINALMENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO | Resumo PDF |
| Eduardo de Mendonça SANTANA | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA: APONTAMENTOS À RESOLUÇÃO 22.610/2007 | Resumo PDF |
| João Paulo DIAMANTE | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s | DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MATRIZES FUNCIONALISTAS EM UM SISTEMA JURÍDICO-PENAL FINALISTA | Resumo PDF |
| Helena Karoline Mendonça | |||
| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) | DA POSSIBILIDADE DE CABIMENTO DO DANO EXISTENCIAL AO TRABALHADOR COM CARGO DE CONFIANÇA | Resumo PDF |
| João Vito Carone RAMALHO | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONUBIAIS | Resumo PDF |
| Nathália Bortolan HODLICH | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s | DA POSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETOS ANENCÉFALOS SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL | Resumo Sem título |
| Daniel Martarelli da Costa, Claúdio José Palma Sanchez | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | DA POSSIBILIDADE DE UMA MESMA ADOÇÃO POR MAIS DE UMA FAMÍLIA COMO FORMA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA | Resumo PDF PDF |
| Angélica Guedes HINZ | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 36, n. 36 (2018) | DA POSSIBILIDADE DE UMA MESMA ADOÇÃO POR MAIS DE UMA FAMÍLIA COMO FORMA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DA GUARDA COMPARTILHADA COMO SOLUÇÃO | Resumo PDF PDF |
| Angélica Guedes Guedes HINZ | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s | DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL | Resumo PDF |
| Thaisa Soriano Sampaio Januário, Jurandir José dos Santos | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s | Da Prescrição Penal | Resumo PDF |
| Yuri Munhoz Silveira | |||
| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) | DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A FORMAÇÃO DA CULPABILIDADE DO ACUSADO EM PROCESSO PENAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | Resumo PDF |
| Eduardo Camargo JARDIM | |||
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