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Título |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
DA (In)EFICÁCIA DO CONTROLE DA CORRUPÇÃO FRENTE AO DIREITO ADMINISTRATIVO |
Resumo
PDF
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Cristina Aparecida Vieira Vila, Moacir Alves Martins |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
DA (IN)EFICÁCIA DO CONTROLE DA CORRUPÇÃO FRENTE AO DIREITO ADMINISTRATIVO |
Resumo
PDF
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Cristina Aparecida Vieira Vila, Moacir Alves Martins |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 40, n. 40 (2020) |
DA INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO COMO POLÍTICA PENAL DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE |
Resumo
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PDF
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Vanderli VENDRAMINI NETO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
DA (IN)EFICÁCIA DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO |
Resumo
PDF
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Elton da Silva, Daniela Martins Madrid |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INEFICIÊNCIA DA PUNIÇÃO FRENTE A CORRUPÇÃO POLÍTICA NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Guilherme Gonçalves da SILVA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS POR MEIO DE MEDIDA PROVISÓRIA FRENTE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA |
Resumo
PDF
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Wanessa WIESER, Isadora UREL, Ana Laura Teixeira MARTELLI |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
DA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA |
Resumo
PDF
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Rafael Rodrigues Henn, Andrei Mohr Funes |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL E APRESENTAÇÃO DE RAZÕES PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL |
Resumo
PDF
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Fabiana Junqueira Tamaoki Neves, João Gabriel Guimarães Molina |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
DA INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DO ANENCÉFALO |
Resumo
Sem título
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Mírian Barrocal Tardim, José Hamilton Amaral |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
DA INTRANSMISSIBILIDADE DA MULTA FISCAL NA SUCESSÃO TRIBUTÁRIA |
Resumo
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Renato Aparecido Teixeira, Osvaldo Santos de Carvalho |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA INVENÇÃO DA INFÂNCIA À INVENÇÃO DO ECA |
Resumo
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Mariza OLIVEIRA, Valderês ROMERA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
DA INVERSÃO DE VALORES NO DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA |
Resumo
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Silvana Tavares, Marcelo Agamenon Góes de Souza |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Resumo
PDF
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Rafael Espolador São João, Rodrigo Lemos Arteiro |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA |
Resumo
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Aline Fernanda Escarelli, Andrei Mohr Funes |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA |
Resumo
PDF
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Aline Fernanda Escarelli, Andrei Mohr Funes |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA LEGISLAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTEL NO DIREITO BRASILEIRO |
Resumo
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Marcos Vinícius Matos de OLIVEIRA, Aline Silva RAMOS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA LIBERDADE À CONSTITUIÇÃO. AS FORMAS COMO O LIBERALISMO INFLUENCIOU O DIREITO |
Resumo
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Raphael Stella de ALIANÇA, Yan Gabriel NEVES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA OS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS |
Resumo
PDF
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André CASTANHO, Jônatas TEIXEIRA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
DA LIBERDADE RELATIVA DE ESCOLHA DO TRATAMENTO MÉDICO |
Resumo
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Michele Paulino Bordão, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA LIMITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CRIAÇÃO DE SÚMULAS VINCULANTES |
Resumo
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Cláudio José Palma Sanchez, Bruno Marques da Silva |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA LIMITABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE HUMANA COMO DIREITO FUNDAMENTAL ABSOLUTO |
Resumo
PDF
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Helena Karoline MENDONÇA, Gabriel Perozi LOPES, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA MODULAÇÃO DE EFEITOS E SUAS IMPLICAÇÕES: O “NOVO” PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Adriana LEBEDENKO, João Victor Mendes de OLIVEIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E AS MUDANÇAS DO PACOTE ANTICRIME |
Resumo
PDF
PDF
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Amanda Batistel RIBEIRO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA MULTA PENAL |
Resumo
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Ariéle Roberta Brugnollo Penha |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
DA NATUREZA JURÍDICA DO SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E A SUA CONSTITUCIONALIDADE |
Resumo
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Nelson Massaki Kobayashi Júnior |
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| 3626 a 3650 de 8595 itens |
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