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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA LIMITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CRIAÇÃO DE SÚMULAS VINCULANTES |
Resumo
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Cláudio José Palma Sanchez, Bruno Marques da Silva |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA LIMITABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE HUMANA COMO DIREITO FUNDAMENTAL ABSOLUTO |
Resumo
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Helena Karoline MENDONÇA, Gabriel Perozi LOPES, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA MODULAÇÃO DE EFEITOS E SUAS IMPLICAÇÕES: O “NOVO” PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
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Adriana LEBEDENKO, João Victor Mendes de OLIVEIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E AS MUDANÇAS DO PACOTE ANTICRIME |
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Amanda Batistel RIBEIRO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA MULTA PENAL |
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Ariéle Roberta Brugnollo Penha |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
DA NATUREZA JURÍDICA DO SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E A SUA CONSTITUCIONALIDADE |
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Nelson Massaki Kobayashi Júnior |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
DA NÃO APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM CASOS DE ABSOLVIÇÃO DO ARTIGO 386, INCISOS I E IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
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Fernando Freitas Lopes SÁ |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA NÃO INCIDÊNCIA DO ITCMD NO CASO DE MORTE PROVENIENTE DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO |
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Amanda Aparecida da Costa MARCELINO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA NÃO INTERVENÇÃO PENAL NOS CRIMES PATRIMONIAIS RELACIONADOS A PROPRIEDADE IMATERIAL |
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Guilherme NETTO, Vitor MARÇAL |
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| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 25, n. 1 |
DA NECESSIDADE DE SE ATRIBUIR À UNIÃO POLIAFETIVA O STATUS DE FAMÍLIA |
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Carlos Eduardo GESSE |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA NECESSIDADE DE TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO NA ESFERA PRIVADA Á LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL |
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Lucas DEL MORA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA NECESSIDADE DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE BENS DIGITAIS |
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Franciele Barbosa SANTOS, Lillian Zucolote de OLIVEIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
DA OBRIGATORIEDADE DO VOTO |
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Felipe Garcia Teló |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
DA OCORRÊNCIA DO FLAGRANTE PREPARADO NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS |
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Marina BRAGA DA COSTA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
DA OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE EM FUNÇÃO DA CONCESSÃO DE ANISTIAS FISCAIS PELO PODER PÚBLICO. |
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Ariane Ragni Scardazzi Silva, Marcelo Marin Marques |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PARTICIPAÇÃO NOS AQUESTOS EM CASOS DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS |
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Camila Ramalho GONÇALVES, Adiloar Franco ZEMUNER |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
DA PENA ALTERNATIVA PARA O TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO |
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Julia Angela Sidraco da Silva da Silva |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE |
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Leticia Ribeiro da SILVA, Marcus Vinicius Feltrim AQUOTI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR |
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Ana Flávia ARRUDA, Bianka Novais SANTOS, Gilberto Notário LIGERO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PERDA DO MANDATO DE PARLAMENTAR FEDERAL CONDENADO CRIMINALMENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO |
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Eduardo de Mendonça SANTANA, Sergio Tibiriçá AMARAL |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 34, n. 34 (2017) |
DA PERDA DO MANDATO ELETIVO DE PARLAMENTAR FEDERAL CONDENADO CRIMINALMENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO |
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Eduardo de Mendonça SANTANA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA: APONTAMENTOS À RESOLUÇÃO 22.610/2007 |
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João Paulo DIAMANTE |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MATRIZES FUNCIONALISTAS EM UM SISTEMA JURÍDICO-PENAL FINALISTA |
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Helena Karoline Mendonça |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
DA POSSIBILIDADE DE CABIMENTO DO DANO EXISTENCIAL AO TRABALHADOR COM CARGO DE CONFIANÇA |
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João Vito Carone RAMALHO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
DA POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONUBIAIS |
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Nathália Bortolan HODLICH |
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| 3801 a 3825 de 8978 itens |
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