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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A OBRIGAÇÃO POSITIVA ESTATAL DE GARANTIR O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO AINDA QUE EM ESTADO DE EXCEÇÃO |
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Isabela Mendez BERNI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A Obrigação Alimentar entre o pai para com o filho |
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Onofra Luisa Maria TOMIAZZI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A Obrigação Estatal de Fazer frente ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. |
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Danilo Cardoso PEREIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A OBRIGATORIEDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO NA PROGRESSÃO DE REGIME |
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Carina Machado Occhiena, Luís Henrique de Moraes Afonso |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A OMISSÃO ESTATAL NO TRATAMENTO DO VICIADO EM ENTORPECENTES |
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Fábio HÚNGARO, Francisco GOMES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL NAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E A NECESSIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL |
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João Luis Santos Palomo FERREIRA, Cláudio José Palma SANCHES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A OPÇÃO PELO SEGREDO INDUSTRIAL EM DETRIMENTO DO PATENTEAMENTO |
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Renan BRAGHIN |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A OPÇÃO PELO SEGREDO INDUSTRIAL EM DETRIMENTO DO PATENTEAMENTO |
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Renan BRAGHIN |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓSA LOAS: UM ESTUDO SOBRE OS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE I DA SUB-REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE |
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Cleyciane Sanches Pesente, Eliane Coelho Marcelino Teixeira, Lívia Aparecida Silva de Almeida, Sônia Regina Nozabielli |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A ORIGEM, A EVOLUÇAO HISTORICA, E AS DIMENSÔES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. |
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Thiago PEREIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A ORIGEM DA VIDA: QUANDO A LUTA PELA VIDA SE SOBREPÕE À SUA EXPECTATIVA |
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Ana Carolina Biagi de ANDRADE, Wilton Boigues Corbalan TEBAR |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A ORIGEM DO CONSTITUCIONALISMO NA DECLARAÇÃO DOS EUA |
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Beatriz da Motta Nemésio Faria, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A ORIGEM DO CRIME ORGANIZADO E A SUA DEFINIÇÃO À LUZ DA LEI nº 12.694/12. |
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Natalí CÍCERO, Marcelo SOUZA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 3, n. 3 (2002): Intertem@s |
A ORIGEM DOS ADOTADOS: O DIREITO À INFORMAÇÃO QUANTO AOS PAIS BIOLÓGICOS |
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Juliana Orbolato Lima, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A SUA TUTELA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
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Hugo Gregório Hg Mussi SILVA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A OUTRA FACE DO DIREITO DE ASSOCIAÇÃO E O NARCOTRÁFICO |
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Éllisson Yukio Hasai |
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| SEMINÁRIO INTEGRADO - ISSN 1983-0602 | v. 12, n. 12 (2018): SEMINÁRIO INTEGRADO - ISSN 1983-0602 |
A OUVIDORIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DE DIREITOS E O SERVIÇO SOCIAL |
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Érica Aparecida Zulli CAMACHO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A OUVIDORIA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE XI DE PRESIDENTE PRUDENTE COMO FORMA DE GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE E OS IMPACTOS DA COVID-19 |
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Jaqueline Badu dos SANTOS, Juliene Aglio Oliveira PARRÃO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PACIFICAÇÃO SOCIAL COMO DEVER DO ESTADO |
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Sabrina Barreto DA SILVA, Wilton Boigues CORBALAN TEBAR |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E OS IMPACTOS NA ECONOMIA E NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO BRASIL |
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Gian Lucas Sudatti DA COSTA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PANDEMIA E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020: O EXERCÍCIO CONSTITUCIONAL DO VOTO EM UM ANO DE ISOLAMENTO |
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Vinícius Vidotto PAVANELLI, Marcelo Agamenon Goes de SOUZA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PANDEMIA: APRENDIZADO E DESAFIOS PARA O FUTURO |
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Ernanda Maria de JESUS, Fernanda de Matos Lima MADRID |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 42, n. 42 (2021) |
A PARENTALIDADE DISTRAÍDA E O ABANDONO AFETIVO NA ERA DA TECNOLOGIA |
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Maria Fernanda Marques COSTA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 19, n. 19 (2023): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PARTICIPAÇÃO DO CAPITALISMO NA INTESIFICAÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL |
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Ana Clara Damato CRESPO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PASSIVIDADE DO CONSUMIDOR |
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Mayara Bonine Marinho Conde |
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