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Congresso Nacional de Direito Empresarial da Toledo Prudente | v. 1, n. 1 (2018): Congresso Nacional de Direito Empresarial da Toledo Prudente |
A POLLÍTICA CRIMINAL COMPLIANCE E O COMBATE AOS CRIMES DECORRENTES DA ATIVIDADE ECONOMICA |
Resumo
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MOACIR LEITE DE Oliveira JUNIOR |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PONTENCIALIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA |
Resumo
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Marina Santos de OLIVEIRA, Victor Hugo CASAROTI, Mário COIMBRA |
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SEMINÁRIO INTEGRADO - ISSN 1983-0602 | v. 1, n. 1 (2007): Seminário Integrado - vol. 1 |
A POPULAÇÃO DE RUA E AS RELAÇÕES CAPITALISTAS |
Resumo
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Heloisa dos Santos Martins de OLIVEIRA, Márcia Heloisa de OLIVEIRA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A POPULAÇÃO ORIGINÁRIA BRASILEIRA E O DIREITO A SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA |
Resumo
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Lucas De Souza GONÇALVES, João Pedro Gindro BRAZ |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A POPULARIDADE E A EXPANSÃO DO E-COMMERCE |
Resumo
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Cristiane Aparecida Mota, Mariana de Araújo S. Magalhães, Mário Augusto Andreta Carvalho |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E AS NOVAS VERTENTES DE CRIMES SEXUAIS CIBERNÉTICOS: UMA BREVE ANÁLISE CRÍTICA |
Resumo
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Gabriel Cabriote BERNARDO, Florestan Rodrigo do PRADO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PORNOGRAFIA INFANTIL VIRTUAL NA ERA DIGITAL |
Resumo
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Anrriely Marcela GIL, Larissa Aparecida COSTA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PORTARIA N° 50 DE JUNHO DE 2004 EM SEU DUPLO ASPECTO |
Resumo
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Graziele MARQUES, Eduardo COUTO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 38, n. 38 (2019) |
A POSITIVAÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA COMO MEIO DE PROPICIAR EFICÁCIA À APLICAÇÃO DA LEI PENAL |
Resumo
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Renato Augusto BOMFIM |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A POSSÍVEL APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA AOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO |
Resumo
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Laura FREITAS, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 42, n. 42 (2021) |
A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES TRANSGÊNEROS |
Resumo
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Maria Fernanda de Souza DIAS |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 43, n. 43 (2022) |
A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE DUPLA HERANÇA: OS REFLEXOS DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO SUCESSÓRIO E O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS |
Resumo
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Barbara de Souza Rodrigues |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A POSSIBILIDADE DA IMUNIDADE RELIGIOSA NAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS |
Resumo
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Irineu de ALMEIDA JÚNIOR, Renan Hideki ARAKAKI |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
A POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS (APOSENTADORIA, AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE) |
Resumo
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Veruska Rodrigues Cardoso, Everson José Juarez |
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Congresso Nacional de Direito Empresarial da Toledo Prudente | v. 1, n. 1 (2018): Congresso Nacional de Direito Empresarial da Toledo Prudente |
A POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DO AMICUS CURIAE COMO INTERVENIENTE NO PROCEDIMENTO FALIMENTAR E DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
Resumo
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Gabriel Teixeira Santos |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI |
Resumo
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Jonathan da Silva Castro, Rafael Cano Rodrigues |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MATRIZES FUNCIONALISTAS EM UM SISTEMA JURÍDICO-PENAL FINALISTA |
Resumo
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Helena MENDONÇA, Rodrigo Lemos ARTEIRO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 29, n. 29 (2015): Intertem@s |
A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO POLICIAMENTO PREDITIVO EM CONTRAPONTO COM OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS |
Resumo
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João Augusto Arfeli PANUCCI |
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Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 30 (2023) |
A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE AOS INFLUENCIADORES DIGITAIS: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DA TUTELA CONSUMERISTA |
Resumo
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Carla Roberta Ferreira DESTRO, Lara Wehbe MARANGONI |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 44, n. 44 (2023): Revista Intertem@s ISSN 1677-1281 |
A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS IMPLICAÇÕES LEGAIS EM RAZÃO DAS PUBLICIDADES VEICULADAS NAS REDES SOCIAIS |
Resumo
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Lara WEHBE MARANGONI |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS ESCOLAS POR ATOS DE BULLYING |
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GIOVANA PAULA DE SOUZA ZAMPIERI, Gilberto Notário Ligero |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL EM BENEFÍCIO DO RÉU |
Resumo
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Laís Baptista Toledo DURAN, Laryssa Vicente Kretchetoff BARBOSA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 34, n. 34 (2017) |
A POSSIBILIDADE DO ACESSO À INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL |
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Caio Henrique Cristaldo BRAGA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL FRENTE AO ABANDONO AFETIVO DO PAI |
Resumo
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Aline Kazuko Yamada da Silva, Sandro Marcos Godoy |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 36, n. 36 (2018) |
A POSSIBILIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA RECONHECER O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE POLÍCIAL |
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Carla Roberta da COSTA |
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