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Título |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
A PRISÃO PROCESSUAL E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PROJETADA |
Resumo
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Aldo Bocchi Junior, Jurandir José dos Santos |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PRISÃO PROCESSUAL FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE |
Resumo
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Alexandre Alves dos Santos |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A PRISÃO TEMPORÁRIA E O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO |
Resumo
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Andréa Direne Atalla, Gilson Sidney Amancio de Souza |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A PRIVACIDADE DA PESSOA HUMANA NO AMBIENTE DE TRABALHO |
Resumo
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Eliane Leal, Stênio F. Parron |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A PRIVACIDADE DO TRABALHADOR NO AMBIENTE DE TRABALHO. |
Resumo
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Eliane Leal |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO |
Resumo
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Maiara Lourenço Ferreira, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ALTERNATIVA VIÁVEL? |
Resumo
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Beatriz Imada GALVÃO, Renato Tinti HERBELLA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS |
Resumo
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Felipe Macorim Tihara, Larissa Stelita Canhin Lavorato |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PROBABILIDADE DO ABORTO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA |
Resumo
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Ana Isabela Loma SCHUTZE, Michelly Macedo GONÇALVES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PROBLEMATICA DAS AÇÕES DOS MEDICAMENTOS DE “ALTO CUSTO” |
Resumo
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Jade Yasmine Garcia PAIANO, Francisco José dias GOMES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PROBLEMATICA DO ABORTO |
Resumo
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Geovana Bravo de SIQUEIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A PROBLEMATIZAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO |
Resumo
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Maria Carolina Carvalho de Carlos, Érika Arévalo Rosa, Sarah Gracielle Teixeira Silva, Maria Angela Cabanilha de Souza Maltempi, Edileine Costa Briguenti |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PROBLEMÁTICA CONCEITUAL DE CRIME ORGANIZADO FRENTE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL |
Resumo
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Gustavo Poloni SOARES, Ligia Maria Lario FRUCTUOZO |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
A PROBLEMÁTICA DA FALTA DE CLASSIFICAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA REGIÃO DE PREISDENTE PRUDENTE |
Resumo
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Carolina Cavalli de Aguiar Filgueiras |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PROBLEMÁTICA DA INÉRCIA LEGISLATIVA FRENTE ÀS NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA |
Resumo
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Elisandra Cavalcante COLNAGO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 20, n. 20 (2024): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PROBLEMÁTICA DA INEFICÁCIA DAS NORMAS NA QUESTÃO DO ABORTO |
Resumo
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Maria Luiza de Souza SANTOS |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 34, n. 34 (2017) |
A PROBLEMÁTICA DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA |
Resumo
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Melina Paula Ruas SILVA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 18, n. 18 (2009): Intertem@s |
A PROBLEMÁTICA DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA O SEXAGENÁRIO |
Resumo
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João Gabriel Guimarães Molina, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 18, n. 18 (2009): Intertem@s |
A PROBLEMÁTICA DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA O SEXAGENÁRIO |
Resumo
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João Gabriel Guimarães Molina, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PROBLEMÁTICA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANTECIPADA PARCIAL DE MÉRITO |
Resumo
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Vinícius Henrique RODRIGUES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PROBLEMÁTICA EM TORNO DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL |
Resumo
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Bruno Marques da Silva |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
A PROBLEMÁTICA FIGURA DO USUÁRIO DE CRACK NO QUADRO DA POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS |
Resumo
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Ana Carolina PISARRO |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
A PRODIGALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS |
Resumo
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Lucas Yukio TAKARA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PROFISSIONALIZAÇÃO DO FUTEBOL |
Resumo
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Danilo Calçado, Mayara Karoline Bertuol |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 38, n. 38 (2019) |
A PROGRESSÃO DE REGIME NA EXECUÇÃO PENAL |
Resumo
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Karina Omito DENARDI |
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