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Revista | Edição |
Título |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
A PROBLEMÁTICA DA FALTA DE CLASSIFICAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA REGIÃO DE PREISDENTE PRUDENTE |
Resumo
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Carolina Cavalli de Aguiar Filgueiras |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PROBLEMÁTICA DA INÉRCIA LEGISLATIVA FRENTE ÀS NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA |
Resumo
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Elisandra Cavalcante COLNAGO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 34, n. 34 (2017) |
A PROBLEMÁTICA DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA |
Resumo
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Melina Paula Ruas SILVA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 18, n. 18 (2009): Intertem@s |
A PROBLEMÁTICA DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA O SEXAGENÁRIO |
Resumo
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João Gabriel Guimarães Molina, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 18, n. 18 (2009): Intertem@s |
A PROBLEMÁTICA DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA O SEXAGENÁRIO |
Resumo
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João Gabriel Guimarães Molina, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PROBLEMÁTICA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANTECIPADA PARCIAL DE MÉRITO |
Resumo
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Vinícius Henrique RODRIGUES |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PROBLEMÁTICA EM TORNO DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL |
Resumo
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Bruno Marques da Silva |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
A PROBLEMÁTICA FIGURA DO USUÁRIO DE CRACK NO QUADRO DA POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS |
Resumo
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Ana Carolina PISARRO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
A PRODIGALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS |
Resumo
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Lucas Yukio TAKARA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PROFISSIONALIZAÇÃO DO FUTEBOL |
Resumo
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Danilo Calçado, Mayara Karoline Bertuol |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 38, n. 38 (2019) |
A PROGRESSÃO DE REGIME NA EXECUÇÃO PENAL |
Resumo
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Karina Omito DENARDI |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 42, n. 42 (2021) |
A PROGRESSÃO DE REGIME NO CENÁRIO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Bruna MELLO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
A PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS |
Resumo
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Carina Machado Occhiena, Gilson Sidney Amâncio de Souza |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A progressão de regime (do fechado para o semiaberto e deste para o aberto) é um direito do sentenciado, que deve ser respeitado. Se o Estado é omisso ou se não dispõe de vagas para que o apenado cumpra sua pena e progrida de regime, ele não pode ser pena |
Resumo
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Anita ANDRADE, Fellipe ULIAM |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 39, n. 39 (2020) |
A PROGRESSIVA ADESÃO AO STARE DECISIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Bernardo Fernandes Santos NARDO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DA AUTO-INCRIMINAÇÃO |
Resumo
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Adriana Duarte de Carvalho D’urso, Jurandir José dos Santos |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PROIBIÇÃO DO ABORTO COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E PROTEÇÃO À MULHER |
Resumo
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Camila Queiroz MOREIRA, Aline Aparecida Novais Silva LIMA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
A PROMOÇÃO DE MÍDIA PARA O POSICIONAMENTO DA FRANQUIA PORTOBELLO SHOP DE PRESIDENTE PRUDENTE / SP |
Resumo
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Ana Carla Roberto da Silva, Fernando Alves de Lima, Greice Manrique Sanches, Thaís Molinari dos Santos, Angelo Alberto Colucci Filho |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
A PROPORCIONALIDADE COMO MEIO DEMOCRÁTICO DE SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE AGÊNCIA POLÍTICA |
Resumo
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Nícolas Dourado Galves ALVES |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
A PROPOSTA DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO DA APOSENTADORIA E SEUS REFLEXOS NO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL |
Resumo
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Jucelene Passos MARQUES |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A PROPOSTA PARA O FIM DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS BRASILEIROS: BREVE ANÁLISE CRÍTICA |
Resumo
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Laís CANTIERO CAMPAGNOLO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O ACORDO SOBRE OS ASPECTOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMÉRCIO (TRIPS) |
Resumo
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Gabriela Milanez Morgado de Abreu, Cyrus Eghrari Goulart |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A PROPRIEDADE PRIVADA RESTRITA PELO MEIO AMBIENTE |
Resumo
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Adriano Ramos Leite, Sandro Marcos Godoy |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 36, n. 36 (2018) |
A PROSTITUIÇÃO NOS DIAS ATUAIS: UMA ANÁLISE DOS CRIMES DE LENOCÍNIO SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL MÍNIMO |
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Thalía Ramos dos SANTOS |
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Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 20 |
A PROTEÇÃO À IMAGEM DAS CRIANÇAS EM REDES SOCIAIS: DIÁLOGOS ENTRE A PROTEÇÃO INTEGRAL, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS PAIS E O DEVER DE COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE EM GERAL |
Resumo
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Bruna Barbieri WAQUIM |
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