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Edição |
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v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A NECESSIDADE DA REDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA ESTATAL |
Resumo
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Flavio Augusto Odizio |
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v. 20, n. 20 (2024): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A NECESSIDADE DE ABANDONAR O NORMATIVISMO NAS EX-COLÔNIAS |
Resumo
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Luiz Eduardo Araujo Mortensen Marques Paes |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO EM CRIMINOSOS SEXUAIS |
Resumo
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Beatriz FUKUNARI |
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v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E AS AÇÕES AFIRMATIVAS |
Resumo
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Fábio Yukio FUJIKI |
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A NECESSIDADE DE NOVAS TECNOLOGIAS CONSTRUTIVAS PARA O SUPRIMENTO DA DEFICIÊNCIA HABITACIONAL |
Resumo
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Isabella Pereira TROVO, Pedro Passos de GOIS, Marcos Rodrigues FRÓIS |
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A NECESSIDADE DE REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA CONCESSÃO DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA PESSOAS COM DEFICÊNCIA: O DIREITO DOS EXCLUIDOS DO BPC |
Resumo
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Rafael NASCIMENTO, Marileia INOUE |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A NECESSIDADE DE UM “NOVO” CÓDIGO DO TRABALHO |
Resumo
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Danilo ZANINELO, Rubens Eiji HAYASHI |
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v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
A NECESSIDADE DO CONHECIMENTO DA TECNOLOGIA E SUA COLABORAÇÃO NA VIDA DO SER HUMANO |
Resumo
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Danyara Moreno de Almeida, Mariana Caroline Acorse de Oliveira, Mario Augusto Andreta Carvalho |
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v. 19, n. 19 (2023): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A NECESSIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS PARA UMA JURISDIÇÃO PENAL IMPARCIAL: NOVA JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Enily Vitória MAGALHÃES, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A NOÇÃO DE BEM JURÍDICO SUPRAINDIVIDUAL E A PROBLEMÁTICA DE SUA TUTELA PENAL |
Resumo
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Igor Ueda |
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A NORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA: (HÁ) MARGENS |
Resumo
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Cleber Affonso ANGELUCI |
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v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A NOVA LEI 11.276/2006 E SUAS IMPLICAÇÕES NO RECURSO DE APELAÇÃO |
Resumo
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Lucas Pires Maciel |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A NOVA LEI 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011 |
Resumo
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Valmir MARTINS, Reginaldo Castro MELO, André LUIZ LUENGO |
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v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A NOVA POSITIVAÇÃO NORMATIVA DAS PROVAS ILÍCITAS. |
Resumo
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Rodrigo Lemos Arteiro |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A NOVA TENDÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS À GUISA DA SÚMULA 425 DO TST |
Resumo
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Valmir da Silva Pinto JUNIOR, Fernando Batistuzo Gurgel MARTINS |
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A NOVA VISÃO SOCIAL TRABALHISTA DA CLASSE DOMÉSTICA COM A PEC n° 66/12 |
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gabriel PALOMO, Claudio SANCHEZ |
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v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS EM SEDE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA: TODOS OS ATOS SÃO NULOS OU SOMENTE ALGUNS ATOS SÃO NULOS?* |
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Rafael José Nadim de Lazari |
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v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
A OBRIGAÇÃO AVOENGA NA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS NA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PELO GENITOR NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO |
Resumo
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Jeová Ribeiro Pereira, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A OBRIGAÇÃO COMO DÉBITO E RESPONSABILIDADE (SCHULD e HAFTUNG) - RELAÇÃO COMPLEXA |
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Mariana Bordinassi MEDINA, Francisco José Dias GOMES |
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A OBRIGAÇÃO DE FAZER INFUNGÍVEL E AS MEDIDAS JUDICIAIS COERCITIVAS RELATIVAS A SEU DESCUMPRIMENTO |
Resumo
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Vinicius Flores BRANCO |
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v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER: NO CASO DA REGENERAÇÃO NATURAL DO CERRADO |
Resumo
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Valter José Crepaldi Ganancio |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A OBRIGAÇÃO DO CIRURGIÃO PLÁSTICO E DO NOSOCÔMIO DECORRENTE DE ERRO MÉDICO E INFECÇÃO HOSPITALAR |
Resumo
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Sandro GODOY |
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A OBRIGAÇÃO DO MÉDICO E SUA RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DA TRANSFUSÃO DE SANGUE |
Resumo
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Giovana JERÔNIMO |
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A OBRIGAÇÃO MEDICA E PONTOS RELEVANTES |
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Yara Oliveira Florencio da HORA |
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A OBRIGAÇÃO POSITIVA ESTATAL DE GARANTIR O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO AINDA QUE EM ESTADO DE EXCEÇÃO |
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Isabela Mendez BERNI |
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