| Edição | Título | |
| v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS EM SEDE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA: TODOS OS ATOS SÃO NULOS OU SOMENTE ALGUNS ATOS SÃO NULOS?* | Resumo PDF |
| Rafael José Nadim de Lazari | ||
| v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | A OBRIGAÇÃO AVOENGA NA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS NA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PELO GENITOR NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Jeová Ribeiro Pereira, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | ||
| v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A OBRIGAÇÃO COMO DÉBITO E RESPONSABILIDADE (SCHULD e HAFTUNG) - RELAÇÃO COMPLEXA | Resumo PDF |
| Mariana Bordinassi MEDINA, Francisco José Dias GOMES | ||
| v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A OBRIGAÇÃO DE FAZER INFUNGÍVEL E AS MEDIDAS JUDICIAIS COERCITIVAS RELATIVAS A SEU DESCUMPRIMENTO | Resumo PDF |
| Vinicius Flores BRANCO | ||
| v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER: NO CASO DA REGENERAÇÃO NATURAL DO CERRADO | Resumo PDF |
| Valter José Crepaldi Ganancio | ||
| v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A OBRIGAÇÃO DO CIRURGIÃO PLÁSTICO E DO NOSOCÔMIO DECORRENTE DE ERRO MÉDICO E INFECÇÃO HOSPITALAR | Resumo PDF |
| Sandro GODOY | ||
| v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A OBRIGAÇÃO DO MÉDICO E SUA RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DA TRANSFUSÃO DE SANGUE | Resumo PDF |
| Giovana JERÔNIMO | ||
| v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A OBRIGAÇÃO MEDICA E PONTOS RELEVANTES | Resumo PDF |
| Yara Oliveira Florencio da HORA | ||
| v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A OBRIGAÇÃO POSITIVA ESTATAL DE GARANTIR O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO AINDA QUE EM ESTADO DE EXCEÇÃO | Resumo PDF PDF |
| Isabela Mendez BERNI | ||
| v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A Obrigação Alimentar entre o pai para com o filho | Resumo PDF |
| Onofra Luisa Maria TOMIAZZI | ||
| v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A Obrigação Estatal de Fazer frente ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. | Resumo PDF |
| Danilo Cardoso PEREIRA | ||
| v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A OBRIGATORIEDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO NA PROGRESSÃO DE REGIME | Resumo PDF |
| Carina Machado Occhiena, Luís Henrique de Moraes Afonso | ||
| v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A OMISSÃO ESTATAL NO TRATAMENTO DO VICIADO EM ENTORPECENTES | Resumo PDF |
| Fábio HÚNGARO, Francisco GOMES | ||
| v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A OMISSÃO INCONSTITUCIONAL NAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E A NECESSIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL | Resumo PDF |
| João Luis Santos Palomo FERREIRA, Cláudio José Palma SANCHES | ||
| v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A OPÇÃO PELO SEGREDO INDUSTRIAL EM DETRIMENTO DO PATENTEAMENTO | Resumo PDF |
| Renan BRAGHIN | ||
| v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A OPÇÃO PELO SEGREDO INDUSTRIAL EM DETRIMENTO DO PATENTEAMENTO | Resumo PDF |
| Renan BRAGHIN | ||
| v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A ORIGEM, A EVOLUÇAO HISTORICA, E AS DIMENSÔES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. | Resumo PDF |
| Thiago PEREIRA | ||
| v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A ORIGEM DA VIDA: QUANDO A LUTA PELA VIDA SE SOBREPÕE À SUA EXPECTATIVA | Resumo PDF |
| Ana Carolina Biagi de ANDRADE, Wilton Boigues Corbalan TEBAR | ||
| v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A ORIGEM DO CONSTITUCIONALISMO NA DECLARAÇÃO DOS EUA | Resumo PDF |
| Beatriz da Motta Nemésio Faria, Sérgio Tibiriçá Amaral | ||
| v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A ORIGEM DO CRIME ORGANIZADO E A SUA DEFINIÇÃO À LUZ DA LEI nº 12.694/12. | Resumo PDF |
| Natalí CÍCERO, Marcelo SOUZA | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A SUA TUTELA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Hugo Gregório Hg Mussi SILVA | ||
| v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A OUTRA FACE DO DIREITO DE ASSOCIAÇÃO E O NARCOTRÁFICO | Resumo PDF |
| Éllisson Yukio Hasai | ||
| v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A OUVIDORIA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE XI DE PRESIDENTE PRUDENTE COMO FORMA DE GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE E OS IMPACTOS DA COVID-19 | Resumo PDF PDF |
| Jaqueline Badu dos SANTOS, Juliene Aglio Oliveira PARRÃO | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PACIFICAÇÃO SOCIAL COMO DEVER DO ESTADO | Resumo PDF |
| Sabrina Barreto DA SILVA, Wilton Boigues CORBALAN TEBAR | ||
| v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E OS IMPACTOS NA ECONOMIA E NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO BRASIL | Resumo PDF PDF |
| Gian Lucas Sudatti DA COSTA | ||
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