| Edição | Título | |
| v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.964/2019 | Resumo PDF PDF |
| Íngrid Pinheiro ACIOLI, João Pedro Rodrigues MARQUES | ||
| v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A LEGITIMIDADE PASSIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA | Resumo PDF |
| Rafael Baruta Batista | ||
| v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEI 6.683/79 E A COMISSÃO DA VERDADE | Resumo PDF |
| Alana VALÉRIO | ||
| v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A Lei 6.683/79 e Sua Evolução Histórica no Ordenamento Jurídico Brasileiro | Resumo PDF |
| Alana Fagundes Valério | ||
| v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | A LEI DA ANISTIA | Resumo PDF |
| Alan Victor Rosseto Biroli, Rafael Guerreiro Galvão | ||
| v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A Lei da Ficha Limpa e o Direito Administrativo | Resumo PDF |
| Gabriel ALVES, Rodrigo Lemos ARTEIRO | ||
| v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | A LEI DA MARIA DA PENHA N. 11.340/2006 COMO AÇÃO AFIRMATIVA | Resumo PDF |
| Kamila Barbosa Nunes Trindade, Sérgio Tibiriçá Amaral | ||
| v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEI DAS BIOGRAFIAS E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIBERDADE DE INFORMAÇÃO EM FACE DA VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE | Resumo PDF |
| Giovanna Matias de Souza TREVISAN, Glauco Roberto Marques MOREIRA | ||
| v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O AVANÇO DA TECNOLOGIA | Resumo PDF PDF |
| Marcelo Lucas Araújo e SILVA, Geovana Pereira BRAGHIN | ||
| v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA | A LEI NOS NARCO-TERRITÓRIOS URBANOS | Resumo PDF |
| Raphael Bonilha Vila Real, Raquel Rosan Christino Gitahy | ||
| v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEI, O DIREITO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | Resumo PDF |
| Matheus de Paula Gonçalves | ||
| v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LGPD E A AUTODETERMINAÇÃO NA ÁREA TRABALHISTA | Resumo PDF |
| Lucas Oliveira MORAES, Lucas Pires MACIEL | ||
| v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LIBERDADE E A DEMOCRACIA DOS DIREITOS RELATIVOS À MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO NA INTERNET | Resumo PDF |
| Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibiriçá AMARAL, Sérgio Tibiriçá AMARAL | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PRIVACIDADE DE SUJEITOS NOTÓRIOS | Resumo PDF |
| Wellington da Silva OLIVEIRA, Sérgio Tibiriçá AMARAL | ||
| v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA | Resumo PDF |
| Luciana Izumi Yabuta, Olívia Delábio Ferraz, Vanessa Lessa P. Tassi | ||
| v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ATUAL SÉCULO XXI | Resumo PDF PDF |
| Fernando Iacia TORRES, João Victor Mendes DE OLIVEIRA | ||
| v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LIBERDADE E A EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO | Resumo PDF |
| Priscila Barone Beu MEIRELLES, Antenor Ferreira PAVARINA | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL - EVOLUÇÃO HISTÓRICA -DA DIFUSÃO AO EXERCÍCIO | Resumo PDF |
| Ana Laura Grilo GUASTALE, Sandro Marcos GODOY | ||
| v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL E A EXIGUIDADE DA MESMA NO IRÃ' | Resumo PDF |
| Julia Gabriela da Cruz MENDES, José Artur Teixeira GONÇALVES | ||
| v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A LIBERDADE RELIGIOSA NO DIREITO AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Luciano Farias de Oliveira Isiliani, Sérgio tibiriçá Amaral | ||
| v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LIDERANÇA COMO FERRAMENTA DE MOTIVAÇÃO E CRESCIMENTO DA EQUIPE DE VENDAS | Resumo PDF |
| Claudio DONATO, José Artur Teixeira GONÇALVES, Marcio Antônio Rodrigues SANCHES | ||
| v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LIMITAÇÃO DAS DECISÕES MAJORITÁRIAS PELA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Pedro Zinezzi Alves de Albuquerque LIMA, João Victor Mendes de OLIVEIRA | ||
| v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LIMITAÇÃO E PROTEÇÃO ESTATAL À INICIATIVA PRIVADA CONCEDIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | Resumo PDF |
| Michelle Martins de SOUZA, Edson Freitas de OLIVEIRA | ||
| v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LINGUAGEM DE LIBRAS COMO FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO NA INSERÇÃO DE DEFICIENTES AUDITIVOS NO MERCADO DE TRABALHO | Resumo PDF PDF |
| Rosangela ROSA, Juliana Casarotti Ferreira dos SANTOS | ||
| v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS VIA APLICATIVOS DIGITAIS E AS RESTRIÇÕES DE DIREITOS EM CONVENÇÕES CONDOMINIAIS. | Resumo PDF PDF |
| Isabella Pereira dos SANTOS | ||
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