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Edição |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A JORNADA DE TRABALHO E SUA EVOLUÇÃO: ASPECTOS RELEVANTES |
Resumo
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Renan Scatena MESCOLOTI, Fernando BATISTUZO |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A JORNADA DE TRABALHO E SUA EVOLUÇÃO: ASPECTOS RELEVANTES |
Resumo
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Renan Scatena MESCOLOTI, Fernando BATISTUZO |
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A JORNADA HISTÓRICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A IMPORTÂNCIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE 1948 |
Resumo
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Nathalia Ghiraldelo YARAIAN, Carla Roberta Ferreira DESTRO |
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE |
Resumo
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Vitor Antunes PEREIRA, Larissa Aparecida COSTA |
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v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A (IN)CORRETA APLICAÇÃO DAS TEORIAS DE ROBERT ALEXY: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A QUESTÃO MORAL NO DIREITO COMO BASE PARA A FUNDAMENTAÇÃO RACIONAL DAS DECISÕES JUDICIAIS |
Resumo
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Tiago de Sousa MORAES, Shary Kalinka Ramalho SANCHES |
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A JURISDICIONALIZAÇÃO DA PERSECUÇÃO E EXECUÇAO PENAL |
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Gabriela Alonge Almeida LEITE, Mariana Gabriela Donha GIMENEZ |
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v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO CONE SUL E A INCONVENCIONALIDADE DA LEI DE ANISTIA SOB O PRISMA DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Evelyn de Souza CLAUDINO, Isabela Mendez BERNI |
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v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
A JUSTIÇA RESTAURATIVA |
Resumo
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Karina Peres Silvério |
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v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MODELO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO PENAL |
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Robson Massanori NISHIJIMA, Jurandir José dos SANTOS |
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A JUSTIÇA RESTAURATIVA FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
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Ronaldo SANTOS, Diego SANTOS, Pedro NETO |
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A justiça e a tecnologia no combate ao suicídio de Jovens Universitários |
Resumo
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Gabrielle R. PAULOMINO, Lara S. LOPES, Sandro Marcos GODOY |
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v. 20, n. 20 (2024): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LACUNA REGULATÓRIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: PROPOSTAS LEGISLATIVAS E A NECESSIDADE DE CONTROLE |
Resumo
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Melissa Batista CORDEIRO, Millena Bernardelli Alves dos SANTOS |
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGALIDADE DA PRESUNÇÃO ABSOLUTA NO CRIME DE ESTUPRO COM RELAÇÃO AO MENOR DE 14 ANOS |
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Roseane França TOPAN, Jurandir José dos SANTOS |
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v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
A LEGALIDADE DO MONITORAMENTO DE EMAIL PELO EMPREGADOR |
Resumo
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Alex S. S Wiezzel, Antônio M Espigaroli |
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v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGALIDADE DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA |
Resumo
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Gelson Amaro de Souza, Karina Denari Gomes de Mattos |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGALIZAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO DE FETO COM ANENCEFALIA NO BRASIL. |
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Aline Aparecida Novais LIMA, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO MUNDO. |
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Kelly Fernanda dos SANTOS, Marcus Vinicius FELTRIM AQUOTTI |
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: AS POLÍTICAS DE REPRESSÃO COM SUAS DEFICIÊNCIAS E AS APLICAÇÕES POSITIVAS EM CONTRAPOSIÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL |
Resumo
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Gabriel Teixeira SANTOS |
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v. 20, n. 20 (2024): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: UM ESTUDO COMPARADO DO BRASIL E DA ARGENTINA |
Resumo
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Isabela OLIVEIRA SILVA |
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE FOGOS DE ARTIFÍCIO |
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Márcia de Melo KUINICKI |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGISLAÇÃO PROTECIONISTA SOBRE A CRIANÇA CONSUMIDORA FRENTE AOS ASPECTOS DA PUBLICIDADE ABUSIVA |
Resumo
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Isabela MONTEIRO, Júlia Ferraresi TIETZ |
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGISLAÇÃO PROTETIVA PENAL ACERCA DA MULHER: DIÁLOGOS ACERCA DA TUTELA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO HUMANA NA LEI 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA |
Resumo
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Diego SANTOS, Geala FERRARI, Pedro NETO |
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGITIMAÇÃO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR MEIO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NOS CONFLITOS AMBIENTAIS |
Resumo
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Ikaro Eduardo SEOLIN |
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v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A LEGITIMAÇÃO DAS RESTRIÇÕES EM PUBLICIDADE DE PRODUTOS POLITICAMENTE INCORRETOS |
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Nielder Tarsus Honorato da Silva, Sandro Marcos Godoy, Ligia Maria Lario Fructuozo |
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v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A LEGITIMIDADE DA GUERRA |
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Silvana Moreira Furlaneto |
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