| Edição | Título | |
| v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA | A LEGALIDADE DO MONITORAMENTO DE EMAIL PELO EMPREGADOR | Resumo PDF |
| Alex S. S Wiezzel, Antônio M Espigaroli | ||
| v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEGALIDADE DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA | Resumo PDF |
| Gelson Amaro de Souza, Karina Denari Gomes de Mattos | ||
| v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEGALIZAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO DE FETO COM ANENCEFALIA NO BRASIL. | Resumo PDF |
| Aline Aparecida Novais LIMA, Sérgio Tibiriçá AMARAL | ||
| v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO MUNDO. | Resumo PDF |
| Kelly Fernanda dos SANTOS, Marcus Vinicius FELTRIM AQUOTTI | ||
| v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: AS POLÍTICAS DE REPRESSÃO COM SUAS DEFICIÊNCIAS E AS APLICAÇÕES POSITIVAS EM CONTRAPOSIÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL | Resumo PDF |
| Gabriel Teixeira SANTOS | ||
| v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE FOGOS DE ARTIFÍCIO | Resumo PDF PDF |
| Márcia de Melo KUINICKI | ||
| v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEGISLAÇÃO PROTECIONISTA SOBRE A CRIANÇA CONSUMIDORA FRENTE AOS ASPECTOS DA PUBLICIDADE ABUSIVA | Resumo PDF PDF |
| Isabela MONTEIRO, Júlia Ferraresi TIETZ | ||
| v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEGISLAÇÃO PROTETIVA PENAL ACERCA DA MULHER: DIÁLOGOS ACERCA DA TUTELA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO HUMANA NA LEI 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA | Resumo PDF |
| Diego SANTOS, Geala FERRARI, Pedro NETO | ||
| v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEGITIMAÇÃO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR MEIO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NOS CONFLITOS AMBIENTAIS | Resumo PDF |
| Ikaro Eduardo SEOLIN | ||
| v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A LEGITIMAÇÃO DAS RESTRIÇÕES EM PUBLICIDADE DE PRODUTOS POLITICAMENTE INCORRETOS | Resumo PDF |
| Nielder Tarsus Honorato da Silva, Sandro Marcos Godoy, Ligia Maria Lario Fructuozo | ||
| v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEGITIMIDADE DA GUERRA | Resumo PDF () |
| Silvana Moreira Furlaneto | ||
| v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.964/2019 | Resumo PDF PDF |
| Íngrid Pinheiro ACIOLI, João Pedro Rodrigues MARQUES | ||
| v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A LEGITIMIDADE PASSIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA | Resumo PDF |
| Rafael Baruta Batista | ||
| v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEI 6.683/79 E A COMISSÃO DA VERDADE | Resumo PDF |
| Alana VALÉRIO | ||
| v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A Lei 6.683/79 e Sua Evolução Histórica no Ordenamento Jurídico Brasileiro | Resumo PDF |
| Alana Fagundes Valério | ||
| v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | A LEI DA ANISTIA | Resumo PDF |
| Alan Victor Rosseto Biroli, Rafael Guerreiro Galvão | ||
| v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A Lei da Ficha Limpa e o Direito Administrativo | Resumo PDF |
| Gabriel ALVES, Rodrigo Lemos ARTEIRO | ||
| v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | A LEI DA MARIA DA PENHA N. 11.340/2006 COMO AÇÃO AFIRMATIVA | Resumo PDF |
| Kamila Barbosa Nunes Trindade, Sérgio Tibiriçá Amaral | ||
| v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEI DAS BIOGRAFIAS E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIBERDADE DE INFORMAÇÃO EM FACE DA VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE | Resumo PDF |
| Giovanna Matias de Souza TREVISAN, Glauco Roberto Marques MOREIRA | ||
| v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O AVANÇO DA TECNOLOGIA | Resumo PDF PDF |
| Marcelo Lucas Araújo e SILVA, Geovana Pereira BRAGHIN | ||
| v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA | A LEI NOS NARCO-TERRITÓRIOS URBANOS | Resumo PDF |
| Raphael Bonilha Vila Real, Raquel Rosan Christino Gitahy | ||
| v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LEI, O DIREITO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | Resumo PDF |
| Matheus de Paula Gonçalves | ||
| v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LGPD E A AUTODETERMINAÇÃO NA ÁREA TRABALHISTA | Resumo PDF |
| Lucas Oliveira MORAES, Lucas Pires MACIEL | ||
| v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LIBERDADE E A DEMOCRACIA DOS DIREITOS RELATIVOS À MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO NA INTERNET | Resumo PDF |
| Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibiriçá AMARAL, Sérgio Tibiriçá AMARAL | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PRIVACIDADE DE SUJEITOS NOTÓRIOS | Resumo PDF |
| Wellington da Silva OLIVEIRA, Sérgio Tibiriçá AMARAL | ||
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