| Edição | Título | |
| v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PREVISÃO DOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Resumo PDF PDF |
| Matheus Henrique Ribeiro SILVA, Lucas Pires MACIEL | ||
| v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PRIMAZIA DO MÉRITO SOB O VIÉS DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | Resumo PDF |
| Natália Felipini FERREIRA, Gilberto Notário LIGERO | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PRINCIPIOLOGIA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA E A BUSCA POR CRITÉRIOS OBJETIVOS DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO CONTRATUAL | Resumo PDF |
| Murilo YONAHA, Renato Tinti HERBELLA | ||
| v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A PRISÃO CAUTELAR E O DIREITO ELEITORAL | Resumo PDF |
| Ariagne Cristine Mendonça Souza | ||
| v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL NO BRASIL E A SUPRA-LEGALIDADE | Resumo PDF |
| Beatriz Dias NASCIMENTO, Cláudio José Palma SANCHEZ | ||
| v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR | Resumo |
| Eric Sandro Marson dos Santos, Manoel Rodrigues de Oliveira Júnior, Márcio Ricardo da Silva Zago | ||
| v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PRISÃO E AS SENTENÇAS DOS CASOS ENVOLVENDO A LEI DA ANISTIA DO BRASIL | Resumo PDF PDF |
| Sérgio Tibiriçá AMARAL, Joel Vieira BERÇOCANO | ||
| v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PRISÃO PREVENTIVA NA LEI MARIA DA PENHA | Resumo PDF |
| Luiz FERREIRA | ||
| v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PRISÃO PROCESSUAL FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE | Resumo PDF |
| Alexandre Alves dos Santos | ||
| v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A PRISÃO TEMPORÁRIA E O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO | Resumo PDF |
| Andréa Direne Atalla, Gilson Sidney Amancio de Souza | ||
| v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A PRIVACIDADE DA PESSOA HUMANA NO AMBIENTE DE TRABALHO | Resumo PDF |
| Eliane Leal, Stênio F. Parron | ||
| v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A PRIVACIDADE DO TRABALHADOR NO AMBIENTE DE TRABALHO. | Resumo PDF |
| Eliane Leal | ||
| v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ALTERNATIVA VIÁVEL? | Resumo PDF |
| Beatriz Imada GALVÃO, Renato Tinti HERBELLA | ||
| v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS | Resumo PDF |
| Felipe Macorim Tihara, Larissa Stelita Canhin Lavorato | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PROBABILIDADE DO ABORTO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Ana Isabela Loma SCHUTZE, Michelly Macedo GONÇALVES | ||
| v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PROBLEMATICA DAS AÇÕES DOS MEDICAMENTOS DE “ALTO CUSTO” | Resumo PDF |
| Jade Yasmine Garcia PAIANO, Francisco José dias GOMES | ||
| v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PROBLEMATICA DO ABORTO | Resumo PDF |
| Geovana Bravo de SIQUEIRA | ||
| v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A PROBLEMATIZAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO | Resumo PDF |
| Maria Carolina Carvalho de Carlos, Érika Arévalo Rosa, Sarah Gracielle Teixeira Silva, Maria Angela Cabanilha de Souza Maltempi, Edileine Costa Briguenti | ||
| v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PROBLEMÁTICA CONCEITUAL DE CRIME ORGANIZADO FRENTE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL | Resumo PDF PDF |
| Gustavo Poloni SOARES, Ligia Maria Lario FRUCTUOZO | ||
| v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PROBLEMÁTICA DA INÉRCIA LEGISLATIVA FRENTE ÀS NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA | Resumo PDF |
| Elisandra Cavalcante COLNAGO | ||
| v. 20, n. 20 (2024): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PROBLEMÁTICA DA INEFICÁCIA DAS NORMAS NA QUESTÃO DO ABORTO | Resumo PDF |
| Maria Luiza de Souza SANTOS | ||
| v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PROBLEMÁTICA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANTECIPADA PARCIAL DE MÉRITO | Resumo PDF PDF |
| Vinícius Henrique RODRIGUES | ||
| v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PROBLEMÁTICA EM TORNO DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL | Resumo PDF |
| Bruno Marques da Silva | ||
| v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A PROFISSIONALIZAÇÃO DO FUTEBOL | Resumo PDF |
| Danilo Calçado, Mayara Karoline Bertuol | ||
| v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A progressão de regime (do fechado para o semiaberto e deste para o aberto) é um direito do sentenciado, que deve ser respeitado. Se o Estado é omisso ou se não dispõe de vagas para que o apenado cumpra sua pena e progrida de regime, ele não pode ser pena | Resumo PDF |
| Anita ANDRADE, Fellipe ULIAM | ||
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