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Edição |
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v. 25, n. 1 |
NIÑOS, NIÑAS Y ADOLESCENTES Y ADOPCIÓN HOMOPARENTAL EN CHIAPAS, MÉXICO |
Resumo
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Roberto Leonardo Cruz NUNES, Ana Rossa Nunes SERRANO |
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v. 20 |
O ABORTO CULPOSO NOS CASOS DE ABORTO PRETERDOLOSO E VULNERANDI ANIMUSE |
Resumo
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Gabrielle Stoco FABIO, José Roque Nunes MARQUES, Dorinethe dos Santos BENTES, Nasser Abrahim NASSER NETO |
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v. 26 (2021) |
O AGRAVAMENTO DO FENÔMENO DO STALKING EM DECORRÊNCIA DO FIM DAS RELAÇÕES CONJUGAIS INTERPRETADO À LUZ DO FEMINICÍDIO |
Resumo
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Lívia Rodrigues PORTO, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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v. 15 |
O ALCANCE SUBJETIVO DA MULTA COERCITIVA DO ART. 461, §4º, CPC |
Resumo
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Claudia Helena Poggio CORTEZ |
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v. 25, n. 2 |
O AMOR NA MODERNIDADE E A EFICÁCIA DO CONTRATO DE NAMORO ENQUANTO NEGÓCIO JURÍDICO |
Resumo
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Franciele Barbosa SANTOS, Daniela Braga PAIANO |
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v. 20 |
O APLICATIVO “UBER” E A DEFESA DO CONSUMIDOR |
Resumo
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Américo Ribeiro MAGRO, Landolfo Andrade de SOUZA |
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v. 22 |
O ARBITRAMENTO NO ISSQN |
Resumo
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Mirele Guimarães FREITAS |
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v. 26 (2021) |
O ÁRBITRO E O DEVER DE REVELAR: OS PARÂMETROS FIXADOS PELA DOUTRINA, LEI, SOFT LAW, INSTITUIÇÕES ARBITRAIS E JURISPRUDÊNCIA |
Resumo
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Rayssa Alves SANTOS, Daniel Brantes FERREIRA, |
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v. 24 |
O CONCEITO DE REGRA:UMA ANÁLISE CRÍTICA DA OBRA DE FREDERICK SCHAUER |
Resumo
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Felipe Rodolfo de CARVALHO |
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v. 24 |
O CONCEITO DE REGRA:UMA ANÁLISE CRÍTICA DA OBRA DE FREDERICK SCHAUER |
Resumo
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Felipe Rodolfo de CARVAHO |
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v. 30 (2023) |
O CONCEITO E OS EFEITOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO SIMBÓLICAS SOB A ÓTICA DO NEOCONSTITUCIONALISMO |
Resumo
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Álvaro Graça SILVESTRIN, Vladimir BREGA FILHO |
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v. 30 (2023) |
O DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO: ORIGEM E DESENVOLVIMENTO NA HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS |
Resumo
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Éder Pereira de ASSIS, Patrícia Silva de ALMEIDA, Solange Teresinha Carvalho PISSOLATO |
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v. 17 |
O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DO SUPERINFORMACIONISMO |
Resumo
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Aline Aparecida Novais Silva LIMA, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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v. 20 |
O DIREITO À CIDADANIA: HISTÓRIAS E MEMÓRIAS DA ESCRAVIDÃO – RIO CLARO/SP, SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX |
Resumo
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Cleyton Rodrigues dos SANTOS |
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v. 27 (2022) |
O DIREITO À FILIAÇÃO, À IDENTIDADE GENÉTICA E À BUSCA PELA ANCESTRALIDADE A PARTIR DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.632.750/SP |
Resumo
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Tiago José de Souza Lima BEZERRA, Geovanny Cavalcanti TEIXEIRA |
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v. 22 |
O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA NA ADOÇÃO E NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA |
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Iriana Maira MUNHOZ |
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v. 23 |
O DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO DIREITO COMPARADO E A MÁSCARA TRAGICÔMICA DAS CÓPIAS NA INDÚSTRIA DA MODA |
Resumo
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Raquel Gomes ARANTES |
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v. 19 |
O DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS PARA NOVOS CONCEITOS |
Resumo
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Cleber Affonso ANGELUCI |
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v. 12 |
O DIREITO DE OUVIR COM OS OLHOS NAS TVS BRASILEIRAS DE SINAL ABERTO |
Resumo
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Sérgio Tibiriçá Amaral, Mariana Custódio de Souza |
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v. 30 (2023) |
O EQUILÍBRIO IMPLACÁVEL E A JUSTIÇA POÉTICA EM O SOL É PARA TODOS: ASPECTOS DA INJUSTIÇA, DA RETRIBUIÇÃO PELA VINGANÇA E O REEQUILÍBRIO DAS ASSIMETRIAS PELO IMPONDERÁVEL |
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Thiago de Mello Azevedo GUILHERME |
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v. 23 |
O FEMINISMO COMO FERRAMENTA DE POLÍTICA CRIMINAL NO COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO - Considerações sobre a Lei Maria da Penha e o Feminicídio – |
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Amanda Corrêa da SILVA, Guilherme Bittencourt MARTINS |
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v. 19 |
O GARANTISMO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO PENAL |
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Maria Manuela Magalhães SILVA, Dora Resende ALVES |
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v. 29 (2023) |
O LITÍGIO CLIMÁTICO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOS HUMANOS: A TENDÊNCIA DO SUL GLOBAL NO REGIME PÓS-PARIS |
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Thaline Giacon BOGALHO, Sérgio Tibiriçá AMARAL, Lucas Octávio Noya dos SANTOS |
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v. 18 |
O MARTELO DAS FEITICEIRAS: A DIABOLIZAÇÃO DA MULHER NAS ENGRENAGENS DA INQUISIÇÃO |
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Neila Cristina dos SANTOS, José Artur Teixeira GONÇALVES |
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v. 16 |
O MODELO FEDERALISTA NA CONFIGURAÇÃO ESTATAL DO SÉCULO XXI E O PAPEL DO MUNICÍPIO |
Resumo
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Antonio Celso Baeta MINHOTO |
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