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Edição |
Título |
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v. 17 |
OS PROCESSOS SOCIAIS NA SOCIEDADE EM REDE: PRIMAVERA ÁRABE E CIBERDEMOCRACIA |
Resumo
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Alexia Domene EUGENIO, Gelson Amaro de SOUZA |
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v. 22 |
OS REFLEXOS DA SÚMULA 130 DO STJ NOS CASOS DE RESPONSABILIDADE DECORRENTES DA GUARDA DE VEÍCULOS |
Resumo
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Jéssika Medina SANVEZZO |
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v. 15 |
PARA INGLÊS VER: UM ESTUDO SOBRE A LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831 |
Resumo
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Cleyton Rodrigues dos SANTOS |
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v. 16 |
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA |
Resumo
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Geala Geslaine FERRAI, Daniela Braga PAIANO, Celina K. F. MOLOGNI |
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v. 16 |
PRÍCIPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS, SEUS LIMITES E APLICAÇÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL BRASILEIRA |
Resumo
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Daniela Pinto de CARVALHO |
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v. 21 |
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CONDICIONANTE À INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. |
Resumo
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Antonio Carlos SEGATTO, Thiago Romagnolo ALVES |
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v. 29 (2023) |
PROBLEMAS CAUSADOS PELA INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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Fillipe Azevedo RODRIGUES, José Raimundo DONATO NETO |
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v. 13 |
PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA |
Resumo
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Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado COGAN |
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v. 24 |
RAZÃO TÉCNICA E RAZÃO COMUNICATIVA: AINDA SOBRE O “ROMPIMENTO” DE HABERMAS COM A PRIMEIRA GERAÇÃO DA TEORIA CRÍTICA |
Resumo
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Jonathas Vinicius Figueiredo MORAIS |
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v. 27 (2022) |
REALIZAÇÃO DO TESTE DE ALCOOLEMIA E A VEDAÇÃO A AUTOINCRIMINAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO POLICIAL DE TRÂNSITO |
Resumo
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Paulo Joviniano Alvares Dos PRAZERES, Karla Luzia Alvares Dos PRAZERES |
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v. 26 (2021) |
(RE)DISTRIBUINDO A HARMONIA SOCIAL: UM PROCESSO PLURALISTA E COMUNICATIVO |
Resumo
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Camila Mayumi OICHI, Pedro Augusto de Souza BRAMBILLA |
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v. 30 (2023) |
RE)ESTRUTURANDO A CULTURA DA BARGANHA: UMA CONEXÃO ENTRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA E O PROCESSO ESTRUTURAL |
Resumo
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Camila Mayumi OICHI, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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v. 23 |
REFLEXÕES SOBRE O JOGO E A RACIONALIDADE ECONÔMICA NA COLABORAÇÃO PREMIADA |
Resumo
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Luis roberto GOMES |
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v. 16 |
REFLEXIONES SOBRE EL HABEAS NORMA |
Resumo
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Patricio MARANIELLO |
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v. 25, n. 1 |
REFORMA AGRARIA E A CONCENTRAÇÃO DAS TERRA NO BRASIL E NO NORDESTE: REALIDADE ATUAL E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS |
Resumo
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Paulo Joviniano Alvares dos PRAZERES, Michele DEL PINO |
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v. 13 |
REFORMA POLÍTICA E A ALTERAÇÃO NA LEI DE INELEGIBILIDADES: PASSOS NA CONCRETIZAÇÃO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. |
Resumo
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Karina Denari Gomes de MATTOS, Gelson Amaro de SOUZA |
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v. 27 (2022) |
REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL E DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Laís Maria Belchior GONDIM, Tarin Cristino Frota MONT'ALVERNE |
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v. 22 |
REQUISITOS DE VALIDADE DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO |
Resumo
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Amanda Jacobs GARCIA |
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v. 19 |
RESERVA LEGAL ABSOLUTA EM TRIBUTAÇÃO E O PODER CONSTITUINTE |
Resumo
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Guilherme Gonçalves ALCÂNTARA, Renato Tinti HERBELLA |
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v. 27 (2022) |
Revista Completa |
Resumo
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Carla Roberta Ferreira Destro |
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v. 28 (2022) |
Revista Completa |
Resumo
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Carla Roberta Ferreira Destro |
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v. 29 (2023) |
Revista Completa |
Resumo
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PDF
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Carla Roberta Ferreira Destro |
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v. 30 (2023) |
Revista Completa |
Resumo
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Carla Roberta Ferreira Destro |
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v. 24 |
REVOLUÇÃO NA TERRA PLANA: CINISMO E TRANSFORMAÇÃO ADIADA |
Resumo
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Gabriel Mota MALDONADO |
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v. 17 |
SEGURANÇA PÚBLICA E MEDIDAS DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA |
Resumo
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Glauco Roberto Marques MOREIRA, Nilton Carlos de Almeida COUTINHO |
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