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Edição |
Título |
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v. 22 |
TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL: A ESCASSEZ DE RECURSOS COMO LIMITAÇÃO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Emerson Ademir Borges de OLIVEIRA, Alessandro de Almeida Santana SOUZA |
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v. 17 |
TEORIAS DOS FINS DA PENA: UM ENFOQUE SOBRE A INCONVENIÊNCIA DAS PENAS FUNDAMENTADAS EXCLUSIVAMENTE NOS FINS DE PREVENÇÃO GERAL E/OU ESPECIAL |
Resumo
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Cláudio Ribeiro LOPES, Eduardo Berti RIBEIRO |
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v. 13 |
TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Resumo
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Margarete Souto OLIVA |
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v. 24 |
UMA BREVE ANÁLISE DO DISCURSO JURÍDICO A PARTIR DE ALGIRDAS JULIEN GREIMAS |
Resumo
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Alexandre Simão de Oliveira CARDOSO |
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v. 17 |
UMA INTRODUÇÃO AO GARANTISMO PROCESSUAL |
Resumo
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Fermin CANTEROS |
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v. 21 |
VIOLÊNCIA CONTRA O NEGRO: PROBLEMA INVISÍVEL AOS OLHOS DA SOCIEDADE E DO ESTADO |
Resumo
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Ana Laura VIEIRA, Felipe Augusto Rodrigues AMBROSIO, Fernando de Brito ALVES |
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