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Edição |
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v. 12 |
CIDADANIA, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E ESPAÇO LOCAL: REVISAR PARA AVANÇAR. |
Resumo
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Cassiana Alvina Carvalho |
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v. 14 |
Comentários à Lei da Alienação Parental - Lei 12.318, de 26 de Agosto de 2010 |
Resumo
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Jesualdo Eduardo de Almeida Junior |
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v. 24 |
CONCURSO DE PESSOAS EM ACIDENTE DE TRANSITO: UMA PROPOSTA DA ALTERAÇÃO DO LEGISLATIVA |
Resumo
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Letícia Tavares RODRIGUES, Douglas Barbosa Da SILVA, Guilherme Bittencourt MARTINS |
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v. 25, n. 1 |
CONTRAMAJORITÁRIO MA NON TROPPO: COTEJO DO ATIVISMO JUDICIAL NO STF E NA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA |
Resumo
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Caroline Rodrigues Oliveira GOMES |
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v. 25, n. 1 |
CONTROL DE CONVENCIONALIDAD: REGLA PROCESAL IMPERATIVA CIMENTADA EN PRINCIPIOS |
Resumo
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Alfonso Jaime Martínez LAZCANO |
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v. 30 (2023) |
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL TRIBUTÁRIO |
Resumo
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José Roberto ANSELMO, Ademar Ferreira MOTA |
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v. 12 |
COOPERACION PENAL INTERNACIONAL ENTRE MEXICO Y |
Resumo
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Sara Pérez KASPARIAN |
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v. 23 |
CRÉDITOS DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE COM PRIVILÉGIO ESPECIAL – TRATAMENTO DADO PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014 |
Resumo
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Jadir Rafael da SILVA FILHO, Edson Freitas de OLIVEIRA |
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v. 12 |
CRIMES DECORRENTES DE PRECONCEITO - LEI Nº 7.716/89 ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS E DOS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO |
Resumo
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Ronaldo Pereira Muniz |
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v. 14 |
Custas Judiciais como Barreira de Contenção Frente ao Princípio do Acesso à Justiça |
Resumo
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Carla Caroline Santana Silva, Gelson Amaro de Souza |
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v. 25, n. 2 |
DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL: CONSIDERAÇÕES PARA QUE NÃO SE TORNE (APENAS) UM IMPERATIVO CATEGÓRICO DA MORALIDADE |
Resumo
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Laura JUNQUEIRA, Pedro Augusto de Souza BRAMBILLA, Gilberto Notário LIGERO |
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v. 25, n. 1 |
DA NECESSIDADE DE SE ATRIBUIR À UNIÃO POLIAFETIVA O STATUS DE FAMÍLIA |
Resumo
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Carlos Eduardo GESSE |
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v. 28 (2022) |
DA SUPRA-CONSTITUCIONALIDADE LEGISLATIVA TRIBUTARIA E A NORMATIZAÇÃO DE TRIBUTOS POR INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS |
Resumo
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Francisco Caetano PEREIRA, Karla Luzia Alvares Dos PRAZERES, Paulo Joviniano Alvares Dos PRAZERES |
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v. 19 |
DA TRADIÇÃO PORTUGUESA DO DIREITO À VIDA: A CPLP E A INCLUSÃO DE UM ELEMENTO ESTRANHO |
Resumo
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Mariana SAMPAYO |
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v. 13 |
DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE EM FACE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL |
Resumo
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Jullyano Silveira SANTOS, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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v. 14 |
Del Control de Constitucionalidad al Control de Convencionalidad: La Consolidación de la Supremacía de la Convención Américana |
Resumo
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Marcos Del Rosario Rodríguez |
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v. 12 |
DEMOCRACIA, PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS E LEGITIMIDADE: NOVOS DESAFIOS NA VIVÊNCIA DEMOCRÁTICA |
Resumo
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Antonio Celso Baeta Minhoto |
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v. 13 |
DEMOCRACIA: UM RESUMO |
Resumo
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Diego Nassif da Silva |
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v. 21 |
DERECHOS FUNDAMENTALES Y LOS MEDIOS PROBATORIOS |
Resumo
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Juan Marcelino González GARCETE |
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v. 30 (2023) |
DESAFIOS DO DIREITO ANTITRUSTE EM FACE DO AVANÇO TECNOLÓGICO DOS MERCADOS DIGITAIS |
Resumo
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Bruna Fernanda Sales BORGES, Guilherme Prado Bohac de HARO |
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v. 23 |
DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O ENSINO DO DIREITO INTERNACIONAL: RUPTURA E NOVO PARADIGMA DO ENSINO UNIVERSITÁRIO |
Resumo
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Marina FEFERBAUM, Denise Almeida de ANDRADE |
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v. 29 (2023) |
DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS TRABALHADORES SOB OS ASPECTOS DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS |
Resumo
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Jordanna Roberta Lima LIMA, Marcos Cristiano Dos REIS |
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v. 13 |
DIREITO À VIDA ENQUANTO DIREITO INDISPONÍVEL: ASPECTOS SOBRE A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – ELEVADA DIGNIDADE E CARÊNCIA DE TUTELA PENAL |
Resumo
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Raimundo Amorim de CASTRO |
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v. 21 |
DIREITO E CINEMA: ESTUDO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA MANIPULAÇÃO GENÉTICA A PARTIR DO FILME GATTACA |
Resumo
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Thaís Queiroz de ALMEIDA, Cleber Affonso ANGELUCI |
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v. 28 (2022) |
DIREITO ESPACIAL E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL: A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO NO ESPAÇO SIDERAL |
Resumo
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Moisés Wilkison Santos de MEDEIROS, Tiago José de Souza Lima BEZERRA |
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