| Edição | Título | |
| v. 18 | A LIBERDADE RELIGIOSA NA PERSPECTIVA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO | Resumo PDF |
| Silvia Araújo DETTMER | ||
| v. 17 | A MULHER NO DISCURSO FEMINISTA: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DE SENTIDOS CONSTRUÍDOS NA ENTREVISTA COM MARIA DA PENHA | Resumo PDF |
| Nilton César FERREIRA, Eduardo Luis COUTO | ||
| v. 13 | A NACIONALIDADE POTESTATIVA NA EMENDA 54/07 | Resumo PDF |
| Milton Tiago Elias Santos Sartório, Sérgio Tibiriçá AMARAL | ||
| v. 24 | A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO REAL DE LAJE E O DIREITO DE SUPERFÍCIE: UM INSTITUTO CRIADO PELA LEI 13465/17 | Resumo PDF PDF |
| Jacqueline Letícia Stachwski DALAGO, Sarah Francine SCHRINER | ||
| v. 19 | A NATUREZA PUNITIVA DA MEDIDA TUTELAR DE INTERNAMENTO EM PORTUGAL | Resumo PDF |
| Cristiane de Souza REIS | ||
| v. 27 (2022) | A NECROPOLÍTICA NO BRASIL: UM REFLEXO DA CRISE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA EM TEMPOS DE COVID-10 | Resumo PDF PDF |
| Deborah Francisco RIBEIRO, Luis Fernando Garcia SOUZA, Vladimir BREGA FILHO | ||
| v. 23 | A NEUTRALIDADE DE REDE E A LIMITAÇÃO DE DADOS | Resumo PDF PDF |
| Wévertton Gabriel Gomes FLUMIGNAN | ||
| v. 12 | A NORMATIVIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Francys Layne Balsan | ||
| v. 26 (2021) | A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A INCLUSÃO SOCIAL: DIREITO À ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS | Resumo PDF PDF |
| Francisco Lozzi DA COSTA, Murilo Muniz FUZETTO, Isabela Muniz PERES | ||
| v. 30 (2023) | A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE AOS INFLUENCIADORES DIGITAIS: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DA TUTELA CONSUMERISTA | Resumo PDF |
| Carla Roberta Ferreira DESTRO, Lara Wehbe MARANGONI | ||
| v. 21 | A PRESENÇA DO COMPLEXO AGROINDUSTRIAL TERRITORIAL EUCALIPTO-CELULOSE-PAPEL NA REGIÃO DO BOLSÃO SUL-MATOGROSSENSE SOB O CRIVO DA MATRIZ DE JUSTIÇA AMBIENTAL: O CASO DO ASSENTAMENTO SÃO JOAQUIM, EM SELVÍRIA/MS. | Resumo PDF PDF PDF |
| Cláudio Ribeiro LOPES, Napoleão MIRANDA | ||
| v. 23 | A PRIMAZIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COMO PRESSUPOSTO DE EFICÁCIA JURISDICIONAL | Resumo PDF PDF |
| Fábio Dias da SILVA | ||
| v. 17 | A PRISÃO PREVENTIVA NA LEI MARIA DA PENHA | Resumo PDF |
| Luiz Gustavo Fabris FERREIRA | ||
| v. 20 | A PROTEÇÃO À IMAGEM DAS CRIANÇAS EM REDES SOCIAIS: DIÁLOGOS ENTRE A PROTEÇÃO INTEGRAL, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS PAIS E O DEVER DE COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE EM GERAL | Resumo PDF |
| Bruna Barbieri WAQUIM | ||
| v. 16 | A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ÂMBITO PRIVADO | Resumo PDF |
| Stênio Ferreira PARRON | ||
| v. 18 | A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA NA ERA ANTITERROR | Resumo PDF |
| Isabelle Dias Carneiro SANTOS | ||
| v. 15 | A RECORRIBILIDADE QUANTO À DECISÃO QUE ENCERRA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM EXECUÇÕES PLÚRIMAS E SUCESSIVAS (ART. 475-M, § 3º, do CPC) | Resumo PDF |
| Silas Silva SANTOS | ||
| v. 28 (2022) | A RELAÇÃO DA PETROBRAS COM O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO: UM ESTUDO SOBRE FATOS E MEDIDAS QUE INFLUENCIAM A VINCULAÇÃO | Resumo PDF |
| Diego de Medeiros SANTOS, Vladimir da Rocha FRANÇA | ||
| v. 26 (2021) | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGRESSOR NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER | Resumo PDF PDF |
| Maria Vitória Mariano BOSSOLANI, Carla Roberta Ferreira DESTRO | ||
| v. 26 (2021) | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA | Resumo PDF PDF |
| Silas de Medeiros BRITO, Tiago José de Souza Lima BEZERRA | ||
| v. 23 | A RESPONSABILIDADE CIVIL E O “CASO SAMARCO”: A PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS MINEIRO2 | Resumo PDF PDF |
| Gabriel Teixeira SANTOS, Lohan Henrique SILVA, Juliana Piantcoski MARTINS | ||
| v. 18 | A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL E A COMPETÊNCIA TERRITORIAL | Resumo PDF |
| Daniel Reus de SOUZA | ||
| v. 29 (2023) | A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES SOCIAIS | Resumo PDF PDF |
| Ravi Petrelli PACIORNIK | ||
| v. 25, n. 1 | A RESTRIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO AIRBNB PELA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO | Resumo PDF PDF |
| Bernardo Silva DE SEIXAS, Yasmin Lemos CABRAL | ||
| v. 17 | A "SOCIEDADE DE CONSUMO" E O DIREITO PENAL DO CONSUMIDOR: CORRELAÇÕES | Resumo PDF |
| Israel RUTTE, Gilmara FUNES | ||
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