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Revista | Edição |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 21, n. 21 (2011): Intertem@s |
ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL |
Resumo
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Caroline Fernanda Gonçalves |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS PARA A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
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Érika Pinto Barreiros, Raquel Rosan Christino Gitahy |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES RELATIVOS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA |
Resumo
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Roberta Corrêa de Souza Carrilho |
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FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
ASPECTOS JURIDICOS DO TERRORISMO NO BRASIL |
Resumo
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Victor Fernando Fonseca da ROCHA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 36, n. 36 (2018) |
ASPECTOS LEGAIS E ECONÔMICOS DO DIREITO AUTORAL MUSICAL NA INTERNET |
Resumo
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Mariana Tiemi ICHIOKA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
ASPECTOS OBSCUROS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS |
Resumo
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Luiz Henrique Martim Herrera |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 29, n. 29 (2015): Intertem@s |
ASPECTOS PENAIS DA LEI 11.101/2005 |
Resumo
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Leonardo Dantas Diamante |
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Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 30 (2023) |
ASPECTOS PENAIS DO CANCELAMENTO VIRTUAL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO |
Resumo
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Geovanny Cavalcanti TEIXEIRA, Tiago José de Souza Lima BEZERRA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
ASPECTOS PENAIS DO CONSENTIMENTO NOS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS |
Resumo
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Laila Cabrera de Almeida, André Luis Felício |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
ASPECTOS PENAIS DO PROJETO DE LEI Nº. 478/2007 – O ESTATUTO DO NASCITURO |
Resumo
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Mariana Leão CORREIA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
ASPECTOS PENAIS E DA BIOÉTICA NA TRANSMISSÃO DO VÍRUS HIV |
Resumo
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Adelita Aparecida Podadera Bechelani, Claúdio José Palma Sanchez |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS DA LEI 11.343/2006 |
Resumo
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Stephanie Pavoni CONTI |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
ASPECTOS POLÊMICOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA |
Resumo
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Ronaldo Jefferson Ferreira Pereira, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 23, n. 23 (2012): Intertem@as |
ASPECTOS POLÊMICOS DA FILIAÇÃO |
Resumo
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Natalia Figueiredo Formagio |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 34, n. 34 (2017) |
ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI 6.683/79: VALIDADE E POSSIBILIDADE DE PERSECUÇÃO PENAL DOS AGENTES PÚBLICOS QUE COMETERAM CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS DURANTE A DITADURA MILITAR |
Resumo
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Juliane Aparecida TAVARES |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS POLÊMICOS DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL AOS MENORES DE 14 ANOS: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS |
Resumo
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Jacqueline Thaoana MENDES, Florestan Rodrigo do PRADO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DO DANO MORAL NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR |
Resumo
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Rodrigo Yukio KITAMURA, Sandro Marcos GODOY |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
ASPECTOS POLÊMICOS NA COEXISTÊNCIA DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL NA MESMA PROPRIEDADE RURAL |
Resumo
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Ana Carolina Ferraz de LIMA Ana Carolina Ferraz de LIMA Ana Carolina Ferraz de LIMA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
ASPECTOS POLÊMICOS REFERENTES À AÇÃO PENAL IMPOSTA PELA LEI Nº 12.015 DE 2009 |
Resumo
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Fernando Freitas Lopes Sá |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
ASPECTOS POLÍTICO-CRIMINAIS DO NOVO CONCEITO DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO |
Resumo
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Luís Fernando Cocito de Araújo, Antenor Pavarina |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
Aspectos Positivos e Negativos da Redução da Maioridade Penal |
Resumo
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Juliane Stuani ESQUIÇATO, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
ASPECTOS PRÁTICOS E PROCESSUAIS DO DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DA JORNADA DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIA EXCESSIVA NA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA |
Resumo
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André Alia BORELLI |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS PRELIMINARES DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA FAMÍLIA NO DIREITO BRASILEIRO |
Resumo
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Fernanda Cardozo MIRANDOLA, Florestan Rodrigo do PRADO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI Nº 11340/06 |
Resumo
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Carlos Augusto Passos dos Santos |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 39, n. 39 (2020) |
ASPECTOS PROCESSUAIS DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA |
Resumo
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Taina Galvani BUZO |
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