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Revista | Edição |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS IMPOSTOS INDIRETOS |
Resumo
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Aline Fernandes de MATTOS, Giovana Cercarioli LUPION |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 34, n. 34 (2017) |
PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE – POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DE APLICAÇÃO NO BRASIL |
Resumo
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Thayná Linhares TREVISAN |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA |
Resumo
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Bruno CANHETTI, Thais FERREIRA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO CONTRATUAL E NEGÓCIOS BIOJURÍDICOS DE ARMAZENAMENTO DE MATERIAL GENÉTICO EM TEMPOS DE COVID-19 |
Resumo
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Gabriel Cavalcante CORTEZ, Rita de Cássia Resquetti Tarifa ESPOLADO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 36, n. 36 (2018) |
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO: IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS EM BUSCA DA JUSTIÇA |
Resumo
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Leticia Ciambroni GOTTLOB |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO E O DIREITO À AMPLA DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
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Fernando Francisco da Silva, Gabriel Lino de Paula Pires |
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Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 21 |
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CONDICIONANTE À INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. |
Resumo
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Antonio Carlos SEGATTO, Thiago Romagnolo ALVES |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 37, n. 37 (2019) |
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA DESCONTINUAÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA O CONSUMIDOR: ENERGIA ELÉTRICA |
Resumo
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Ana Caroline Rosa de OLIVIERA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR |
Resumo
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Giovana Crepaldi Caldeira |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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Juliana Ferreira dos Santos Polegatto, Andrei Mohr Funes |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA ORIGEM NA TEOLOGIA JUDAICO-CRISTÃ E NA FILOSOFIA DE KANT |
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Giancarlo BROJATO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO ANTE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS |
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Felipe Eidi Semencio CHIYODA, Ana Leticia Reghin PINTO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE E LÓGICA NO PROCESSO CIVIL |
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Fábio Camargo Bandeira Villela, Paulo Eduardo D'Arce Pinheiro |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 34, n. 34 (2017) |
PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA O DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO |
Resumo
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Elisandra Cavalcante COLNAGO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO |
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Camila de Oliveira CARLUCCI |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL |
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Carolina MENDONÇA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 42, n. 42 (2021) |
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PECULATO |
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Guilherme Augusto VIDAL |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PECULATO |
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Guilherme Augusto VIDAL, Marcelo Agamenon Goes de SOUZA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: ABORDAGEM SOCIOJURÍDICA DO FENÔMENO NO BRASIL |
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Bruno Ferreira Martins, José Artur Teixeira Gonçalves |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA FRENTE AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO |
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RAFAEL DOS SANTOS SANT’ANA APOLINÁRIO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO |
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Daniela Moreno Mesquita, Sandro Marcos Godoy |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
PRINCÍPIO DA LESIVIDADE E OS DELITOS DE PERIGO ABSTRATO |
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Deminis Sevilha Salvucci, Jurandir José dos Santos |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
PRINCÍPIO DA LIBERDADE E DA IGUALDADE: EM BUSCA DA CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE ESTADO IDEAL |
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Luiz Antonio Ramalho Zanoti, Eliane A. Galvâo Ribeiro Ferreira, André Alves dos Santos |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA ORALIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL |
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Adriana Aparecida Ramos dos SANTOS, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 40, n. 40 (2020) |
PRINCÍPIO DA ORALIDADE: VANTAGENS QUE COMPÕEM O ALICERCE PARA UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE SUCESSO |
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Adriana Aparecida Ramos dos SANTOS |
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