| Edição | Título | |
| v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s | (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL | Resumo PDF |
| Fernanda Natsumi Demori Bonioli | ||
| v. 43, n. 43 (2022) | (IN) APLICABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS COMO FUNDAMENTO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Rafael Henrique dos SANTOS | ||
| v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s | (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO | Resumo PDF |
| Felipe Candido Rodrigues, Marcus Vinícius Feltrin Aquotti | ||
| v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s | (IN) EFICÁCIA DA PENA DE PRISÃO | Resumo PDF |
| Keith Mitsue Watanabe, Antenor Ferreira Pavarina | ||
| v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s | INAPLICABILIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS EM FACE DA JUSTIÇA MILITAR DOS ESTADOS | Resumo PDF |
| Jefferson Richard Modesto Barcello, Mário Coimbra | ||
| v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s | INCENTIVO FISCAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE | Resumo PDF |
| Débora Camila Ribeiro DELUCI | ||
| v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s | INCIDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS E OS EFEITOS NAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL | Resumo PDF |
| Guilherme Lino de Paula Pires | ||
| v. 23, n. 23 (2012): Intertem@as | INCIDÊNCIA OU NÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES ENTRE MATRIZ E FILIAL NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL COM ATIVO IMOBILIZADO | Resumo PDF |
| Michel Aparecido MELO | ||
| v. 40, n. 40 (2020) | INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF PDF |
| Beatriz Ricci BICUDO | ||
| v. 37, n. 37 (2019) | INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS POLÊMICOS DA TUTELA PROVISÓRIA FRENTE AO SOBRESTAMENTO DAS DEMANDAS AFETADAS | Resumo PDF PDF |
| Thaís Bariani GUIMARÃES | ||
| v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s | Inclusão Social: Direito da Pessoa com Deficiência ao Mercado de Trabalho | Resumo PDF |
| Erica Massuda | ||
| v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s | Incompatibilidade da Lei de Anistia sob o prisma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Alana Fagundes Valério | ||
| v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s | INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) | Resumo PDF |
| Ana Carolina de Souza Mendes, José Maria Zanuto | ||
| v. 39, n. 39 (2020) | (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA | Resumo PDF PDF |
| Caroline Marcelly Dolens de OLIVEIRA | ||
| v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s | INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DA CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS NO CRIME DE TRÁFICO PRIVILEGIADO | Resumo PDF |
| LINCOLN CÉSAR PIRÃO VRUCK | ||
| v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s | INCONSTITUCIONALIDADE DA RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA | Resumo PDF |
| Pedro Nogueira Teixeira da Rocha, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | ||
| v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s | INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL FACE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS DO HOMEM | Resumo PDF |
| Flávia Oliveira, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves | ||
| v. 43, n. 43 (2022) | (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO ACIDENTÁRIA ALTERADO PELA EC nº103/2019 | Resumo PDF |
| Camila de Oliveira CARLUCCI | ||
| v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s | INCONVENIENTES DA APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO NO BRASIL E A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA | Resumo PDF |
| Victor Emmanuel Teodoro Ferreira, Sérgio Tibiriçá Amaral | ||
| v. 23, n. 23 (2012): Intertem@as | INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS | Resumo PDF |
| Tatiane Aragão PINHEIRO | ||
| v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s | INDULTO | Resumo PDF |
| João Vitor Aguilera de Assis VIEIRA | ||
| v. 29, n. 29 (2015): Intertem@s | INDULTO | Resumo PDF |
| João Vitor Aguilera de Assis VIEIRA | ||
| v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s | INEFICÁCIA DAS LEIS PENAIS: A UTILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO | Resumo PDF |
| Beatriz FUKUNARI | ||
| v. 31, n. 31 (2016): Intertem@s | INEFICÁCIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL | Resumo PDF |
| Amanda Camila Ferreira de ABREU | ||
| v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s | INEFICÁCIA DAS SANÇÕES PENAIS PARA PERSONALIDADES PSICOPÁTICAS | Resumo PDF |
| Ariane Defendi VICENTINI | ||
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