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Edição |
Título |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
INCONSTITUCIONALIDADE DA RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA |
Resumo
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Pedro Nogueira Teixeira da Rocha, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL FACE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS DO HOMEM |
Resumo
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Flávia Oliveira, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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v. 43, n. 43 (2022) |
(IN)CONSTITUCIONALIDADE DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO ACIDENTÁRIA ALTERADO PELA EC nº103/2019 |
Resumo
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Camila de Oliveira CARLUCCI |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
INCONVENIENTES DA APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO NO BRASIL E A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA |
Resumo
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Victor Emmanuel Teodoro Ferreira, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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v. 23, n. 23 (2012): Intertem@as |
INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS |
Resumo
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Tatiane Aragão PINHEIRO |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
INDULTO |
Resumo
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João Vitor Aguilera de Assis VIEIRA |
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v. 29, n. 29 (2015): Intertem@s |
INDULTO |
Resumo
PDF
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João Vitor Aguilera de Assis VIEIRA |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
INEFICÁCIA DAS LEIS PENAIS: A UTILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO |
Resumo
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Beatriz FUKUNARI |
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v. 31, n. 31 (2016): Intertem@s |
INEFICÁCIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL |
Resumo
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Amanda Camila Ferreira de ABREU |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
INEFICÁCIA DAS SANÇÕES PENAIS PARA PERSONALIDADES PSICOPÁTICAS |
Resumo
PDF
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Ariane Defendi VICENTINI |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
INEXORABILIDADE DO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO E SEUS REFLEXOS SOCIAIS E CONSTITUCIONAIS |
Resumo
PDF
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Nelson Gonçalves de Souza Junior, Jurandir José dos Santos |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
INFIDELIDADE VIRTUAL NO CASAMENTO |
Resumo
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Gabriela Silva Teixeira da ROCHA |
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v. 45, n. 45 (2024) |
INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL |
Resumo
PDF
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TIAGO YUDI AZEKA |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI |
Resumo
PDF
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Gabriela Rodrigues dos SANTOS |
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v. 41, n. 41 (2021) |
INFLUÊNCIA DO LOBBY NA CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE TIPOS PENAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA INFLUÊNCIA DA TUTELA PENAL SOBRE OS BENS JURÍDICOS |
Resumo
PDF
PDF
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Ana Elizabeth Tavares Pinheiro de SOUZA |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
INJÚRIA RACIAL E CRIME DE RACISMO: HISTÓRICO E DISTINÇÕES |
Resumo
PDF
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Bianca Bôa Sorte CIABATTARI |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
INOVAÇÕES DA LEI 12.403/11: SOLUÇÃO PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS OU ESTÍMULO À IMPUNIDADE? |
Resumo
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Diana Baroni Firmino |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA: SOLUÇÃO OU PROBLEMA!? |
Resumo
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Cíntia Kimiko Hori, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TORTURA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Érica Hiroe Koumegawa, Mário Coimbra |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
INTEGRANDO O ARRANJO FÍSICO, O FLUXO DE MATERIAIS E A QUALIDADE DE VIDA NA DANISCO BRASIL LTDA |
Resumo
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Guilherme Sebastião Teodoro, Letícia Gimenez Garcia, Márcia Sayuri Nagashima, Marcos Andrade de Lima Augusto, Vinicius Ribeiro Leite, Hiroshi Wilson Yonemoto |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ILICITUDE DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL |
Resumo
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Reinaldo Venâncio Paião Junior, Paula Pontaltti Marcondes Moreira |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO FORMA DE COMBATE ÀS DROGAS |
Resumo
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Bruna César Costa de Matos PÊGO |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA? |
Resumo
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Genival Luiz de França |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
INTERROGATÓRIO ON-LINE |
Resumo
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Tércio Guilherme ALEXANDRELI BORGES DE ANDRADE |
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v. 36, n. 36 (2018) |
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO CPC/2015: ESTUDO SISTEMÁTICO DA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL |
Resumo
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REBECA Costa SILVA |
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