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Edição |
Título |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
HIPOTESES DE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA |
Resumo
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Marina Padula Gil Miguel, Paulo Eduardo D'Arce Pinheiro |
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v. 38, n. 38 (2019) |
HOMESCHOOLING NO BRASIL: A LIBERDADE DOS PAIS NA ESCOLHA DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR E OS ENTRAVES DA ATUAL CONJUNTURA JURÍDICA |
Resumo
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Gabriel Nicolau BARBOSA |
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v. 34, n. 34 (2017) |
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Vanessa Cristina Irie TANAKA |
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v. 34, n. 34 (2017) |
HORAS IN ITINERE: UM AVANÇO OU UM RETROCESSO PARA O TRABALHADOR? |
Resumo
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Lara Vieira RUBIRA |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
IDOSO PROVEDOR DE FAMILIA |
Resumo
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Daniela Gomes de Freitas, Maria Aparecida Silva da Rocha, Rosana Ferreira da Silva, Viviane Breda, Maria Ângela Maltempi |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
IMPACTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL EM USINAS HIDRELÉTRICAS |
Resumo
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Antonio Ricardo Abbud, Nelson Roberto Bugalho |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
IMPOSSIBILIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Resumo
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Soraia Aparecida da Silva Aquotti, Marcus Vinicius Feltrim Aquotti |
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v. 36, n. 36 (2018) |
IMPUTABILIDADE PENAL X CRIMES COMETIDOS POR SERIAL KILLERS |
Resumo
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PDF
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Jandira Raimundo da SILVA |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
IMUNIDADE PARLAMENTAR E O FORO PRIVILEGIADO |
Resumo
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Matheus Hotsuta NASCIMENTO |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
IMUNIDADES PARLAMENTARES E CORRUPÇÃO BRASILEIRA |
Resumo
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Carla Akemi Fontolan CHAYAMITI |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
(IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL |
Resumo
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Fernanda Natsumi Demori Bonioli |
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v. 43, n. 43 (2022) |
(IN) APLICABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS COMO FUNDAMENTO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Rafael Henrique dos SANTOS |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Resumo
PDF
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Felipe Candido Rodrigues, Marcus Vinícius Feltrin Aquotti |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
(IN) EFICÁCIA DA PENA DE PRISÃO |
Resumo
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Keith Mitsue Watanabe, Antenor Ferreira Pavarina |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
INAPLICABILIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS EM FACE DA JUSTIÇA MILITAR DOS ESTADOS |
Resumo
PDF
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Jefferson Richard Modesto Barcello, Mário Coimbra |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
INCENTIVO FISCAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE |
Resumo
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Débora Camila Ribeiro DELUCI |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
INCIDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS E OS EFEITOS NAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL |
Resumo
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Guilherme Lino de Paula Pires |
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v. 23, n. 23 (2012): Intertem@as |
INCIDÊNCIA OU NÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES ENTRE MATRIZ E FILIAL NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL COM ATIVO IMOBILIZADO |
Resumo
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Michel Aparecido MELO |
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v. 40, n. 40 (2020) |
INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Beatriz Ricci BICUDO |
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v. 37, n. 37 (2019) |
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS POLÊMICOS DA TUTELA PROVISÓRIA FRENTE AO SOBRESTAMENTO DAS DEMANDAS AFETADAS |
Resumo
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Thaís Bariani GUIMARÃES |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
Inclusão Social: Direito da Pessoa com Deficiência ao Mercado de Trabalho |
Resumo
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Erica Massuda |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
Incompatibilidade da Lei de Anistia sob o prisma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos |
Resumo
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Alana Fagundes Valério |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) |
Resumo
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Ana Carolina de Souza Mendes, José Maria Zanuto |
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v. 39, n. 39 (2020) |
(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA |
Resumo
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Caroline Marcelly Dolens de OLIVEIRA |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DA CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS NO CRIME DE TRÁFICO PRIVILEGIADO |
Resumo
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LINCOLN CÉSAR PIRÃO VRUCK |
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