| Edição | Título | |
| v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s | INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DA CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS NO CRIME DE TRÁFICO PRIVILEGIADO | Resumo PDF |
| LINCOLN CÉSAR PIRÃO VRUCK | ||
| v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s | INCONSTITUCIONALIDADE DA RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA | Resumo PDF |
| Pedro Nogueira Teixeira da Rocha, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | ||
| v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s | INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL FACE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS DO HOMEM | Resumo PDF |
| Flávia Oliveira, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves | ||
| v. 43, n. 43 (2022) | (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO ACIDENTÁRIA ALTERADO PELA EC nº103/2019 | Resumo PDF |
| Camila de Oliveira CARLUCCI | ||
| v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s | INCONVENIENTES DA APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO NO BRASIL E A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA | Resumo PDF |
| Victor Emmanuel Teodoro Ferreira, Sérgio Tibiriçá Amaral | ||
| v. 23, n. 23 (2012): Intertem@as | INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS | Resumo PDF |
| Tatiane Aragão PINHEIRO | ||
| v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s | INDULTO | Resumo PDF |
| João Vitor Aguilera de Assis VIEIRA | ||
| v. 29, n. 29 (2015): Intertem@s | INDULTO | Resumo PDF |
| João Vitor Aguilera de Assis VIEIRA | ||
| v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s | INEFICÁCIA DAS LEIS PENAIS: A UTILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO | Resumo PDF |
| Beatriz FUKUNARI | ||
| v. 31, n. 31 (2016): Intertem@s | INEFICÁCIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL | Resumo PDF |
| Amanda Camila Ferreira de ABREU | ||
| v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s | INEFICÁCIA DAS SANÇÕES PENAIS PARA PERSONALIDADES PSICOPÁTICAS | Resumo PDF |
| Ariane Defendi VICENTINI | ||
| v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s | INEXORABILIDADE DO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO E SEUS REFLEXOS SOCIAIS E CONSTITUCIONAIS | Resumo PDF |
| Nelson Gonçalves de Souza Junior, Jurandir José dos Santos | ||
| v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s | INFIDELIDADE VIRTUAL NO CASAMENTO | Resumo PDF |
| Gabriela Silva Teixeira da ROCHA | ||
| v. 45, n. 45 (2024) | INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL | Resumo PDF |
| TIAGO YUDI AZEKA | ||
| v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s | INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI | Resumo PDF |
| Gabriela Rodrigues dos SANTOS | ||
| v. 41, n. 41 (2021) | INFLUÊNCIA DO LOBBY NA CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE TIPOS PENAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA INFLUÊNCIA DA TUTELA PENAL SOBRE OS BENS JURÍDICOS | Resumo PDF PDF |
| Ana Elizabeth Tavares Pinheiro de SOUZA | ||
| v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s | INJÚRIA RACIAL E CRIME DE RACISMO: HISTÓRICO E DISTINÇÕES | Resumo PDF |
| Bianca Bôa Sorte CIABATTARI | ||
| v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s | INOVAÇÕES DA LEI 12.403/11: SOLUÇÃO PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS OU ESTÍMULO À IMPUNIDADE? | Resumo PDF |
| Diana Baroni Firmino | ||
| v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s | INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA: SOLUÇÃO OU PROBLEMA!? | Resumo PDF |
| Cíntia Kimiko Hori, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | ||
| v. 46, n. 46 (2025) | INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: REPERCUSSÃO JURÍDICA DA REGULAMENTAÇÃO DO INSTITUTO NO BRASIL PELA LEI Nº 14.112/2020 | Resumo PDF |
| Sabrina Santos de JESUS | ||
| v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s | INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TORTURA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | Resumo PDF |
| Érica Hiroe Koumegawa, Mário Coimbra | ||
| v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s | INTEGRANDO O ARRANJO FÍSICO, O FLUXO DE MATERIAIS E A QUALIDADE DE VIDA NA DANISCO BRASIL LTDA | Resumo PDF |
| Guilherme Sebastião Teodoro, Letícia Gimenez Garcia, Márcia Sayuri Nagashima, Marcos Andrade de Lima Augusto, Vinicius Ribeiro Leite, Hiroshi Wilson Yonemoto | ||
| v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s | INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ILICITUDE DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL | Resumo PDF |
| Reinaldo Venâncio Paião Junior, Paula Pontaltti Marcondes Moreira | ||
| v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s | INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO FORMA DE COMBATE ÀS DROGAS | Resumo PDF |
| Bruna César Costa de Matos PÊGO | ||
| v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s | INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA? | Resumo PDF |
| Genival Luiz de França | ||
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