| Edição | Título | |
| v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s | JUROS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Resumo |
| Raphael de Oliveira Machado DIAS | ||
| v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s | JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUA LIMITAÇÃO FRENTE À SÚMULA 425 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO | Resumo PDF |
| Ana Carolina Paião FAVATO | ||
| v. 34, n. 34 (2017) | JUS POSTULANDI VERSUS A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Letícia Gabrielle Feitosa FADIN | ||
| v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s | JUSTIÇA DO TRABALHO E DANO MORAL: COMPETÊNCIA | Resumo PDF |
| Ana Elisa de Paula Martins Nucci, José Roberto Dantas Oliva | ||
| v. 37, n. 37 (2019) | JUSTIÇA GRATUITA NA REFORMA TRABALHISTA | Resumo PDF PDF |
| FERNANDA Caroline da Conceição SANTOS | ||
| v. 31, n. 31 (2016): Intertem@s | JUSTIÇA RESTAURATIVA E ATO INFRACIONAL: MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DENTRO DO AMBIENTE ESCOLAR | Resumo PDF |
| Amanda Kiyomi Kusabara BARBOSA | ||
| v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s | LAICIDADE NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Thaise Pepece TORRES | ||
| v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 | LATROCÍNIO: UM CRIME COMPLEXO E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO PENAL JURÍDICO BRASILEIRO | Resumo PDF PDF |
| Ernanda Maria de JESUS | ||
| v. 34, n. 34 (2017) | LAWFARE: A LEI COMO ARMA DE GUERRA E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES SÓCIO-VIRTUAIS | Resumo PDF |
| Guilherme de Oliveira TOMISHIMA | ||
| v. 40, n. 40 (2020) | LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DOS PODERES E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA QUE CRIMINALIZOU A HOMOTRANSFOBIA | Resumo PDF PDF |
| Rafael Silva PADOVEZ | ||
| v. 37, n. 37 (2019) | LEI 13.431/17 – ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA: DEPOIMENTO SEM DANO OU REVITIMIZAÇÃO? | Resumo PDF PDF |
| Giovanna Matias De Souza TREVISAN | ||
| v. 43, n. 43 (2022) | LEI DAS CESÁREAS E A AUTONOMIA DA PARTURIENTE | Resumo PDF |
| Gabriel de Oliveira Sant'Ana | ||
| v. 38, n. 38 (2019) | LEI DE ADOÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES | Resumo PDF PDF |
| Fernanda Carvalho FERNANDES | ||
| v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s | LEI DE DROGAS – DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL | Resumo PDF |
| Guilherme Gaspar Torres de AGUIAR | ||
| v. 40, n. 40 (2020) | LEI DE DROGAS: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 33 E SUA PERSPECTIVA COMO CRIME PRESSUPOSTO AO DE LAVAGEM DE DINHEIRO | Resumo PDF PDF |
| Marcela Dassie GIANEGITZ | ||
| v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s | LEI DE LOCAÇÃO: A EXONERAÇÃO DA FIANÇA NOS CONTRATOS DE ALUGUEL | Resumo PDF |
| Rafael Garcia da Silva, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | ||
| v. 43, n. 43 (2022) | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: Natureza da Responsabilização e Importância da ANPD | Resumo PDF |
| Tayline de Campos Garcia Silva | ||
| v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 | LEI MARIA DA PENHA – O RESGATE DA CIDADANIA FEMININA | Resumo PDF |
| Ana Carolina Pereira MELO | ||
| v. 36, n. 36 (2018) | LEI MARIA DA PENHA E A EXTENSÃO DA APLICAÇÃO DE SUAS MEDIDAS PROTETIVAS À TRANSEXUAIS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA | Resumo PDF PDF |
| Beatriz Ferruzzi REBES | ||
| v. 38, n. 38 (2019) | LEI MARIA DA PENHA E OS DESAFIOS ADVINDOS DA ABSORÇÃO PARCIAL DAS PERSPECTIVAS DE GÊNERO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Resumo PDF PDF |
| Mariana Albuquerque da SILVA | ||
| v. 37, n. 37 (2019) | LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE AOS TRANSEXUAIS | Resumo PDF PDF |
| Yngrid Sgrignoli GONZALEZ | ||
| v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s | LEI MARIA DA PENHA E SUA (IN)APLICABILIDADE AOS HOMENS | Resumo PDF |
| Silvia Emboaba da COSTA | ||
| v. 37, n. 37 (2019) | LEI MENINO BERNARDO: AS RELAÇÕES NO ÂMBITO INTRAFAMILIAR | Resumo PDF PDF |
| Mariana Veiga NOGUEIRA | ||
| v. 21, n. 21 (2011): Intertem@s | LEI Nº. 11.441/07: AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO NOTARIAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA – ANÁLISE DA SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA CONSENSUAIS. | Resumo PDF |
| Marcela Ramos de Paula | ||
| v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s | LEI Nº 12.694/2012: JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU E PROTEÇÃO PESSOAL DOS JUÍZES | Resumo PDF |
| Fabianna Matias de SOUZA | ||
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