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Edição |
Título |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
O ACESSO À INFORMAÇÃO E A RESTRIÇÃO IMPOSTA NAS INSTITUIÇÕES PENITENCIÁRIAS |
Resumo
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Janaína Artero de Carvalho Leite, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
O ACESSO À JUSTIÇA COMO PRECEITO CONSTITUCIONAL E EFICÁCIA NA PRÁTICA JURÍDICA |
Resumo
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Ana Fábia Rodrigues Pinto, Vera Lúcia Toledo Pereira de Góis Campos |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
O ACESSO À JUSTIÇA E A DEFENSORIA PÚBLICA COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, PRESTANDO ASSISTÊNCIA JURÍDICA A TODOS NECESSITADOS |
Resumo
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Nayara Maria Silvério da Costa Dalléfi, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
O ACESSO À JUSTIÇA E AS LEIS DE CUSTAS JUDICIAIS |
Resumo
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Camilla de Matos Marcondes, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
O ACIDENTE DO TRABALHO NA ESFERA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO |
Resumo
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Giovana Crepaldi Coissi, Moacir Alves Martins |
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v. 36, n. 36 (2018) |
O ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E A LENIÊNCIA COMO MEIOS DE PROVA NO PROCESSO PENAL PARA BUSCA DA VERDADE REAL |
Resumo
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Jénifer Carvalho POLEGATO |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI. O FUTURO DO BRASIL MERECE CADEIA? |
Resumo
PDF
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Maria Cecília Trindade Batistão |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
O ADOLESCENTE INTERNADO NA FEBEM E A POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL |
Resumo
PDF
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Cíntia Lie Takamori, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
O AFETO COMO LIAME ESSENCIAL DA FILIAÇÃO E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELA SUA OMISSÃO |
Resumo
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Rafael Cano Rodrigues, Francisco José Dias Gomes |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
O AGROBUSINESS E A OMC |
Resumo
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João Augusto Ribeiro Filho, Cyrus Eghrari Goulart |
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v. 36, n. 36 (2018) |
O AMICUS CURIAE E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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PDF
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MAYRA Marques POSSIBOM |
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v. 42, n. 42 (2021) |
O APLICATIVO DA DÍVIDA ABERTA DA PGFN, A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DO CONTRIBUINTE E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS |
Resumo
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PDF
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Ana Carolina Cabanillas TADIOTO |
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v. 44, n. 44 (2023): Revista Intertem@s ISSN 1677-1281 |
O ASSASSINO EM SÉRIE E SEU PERFIL PSICOLÓGICO |
Resumo
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Luis Augusto de Souza FAVARETO |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
O ASSÉDIO MORAL COMO NORMA PENAL INCRIMINADORA |
Resumo
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Gisele Caversan Beltrami, Claúdio José Palma Sanches |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
O ASSÉDIO MORAL COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Edvan Epaminondas de Souza Júnior, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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v. 21, n. 21 (2011): Intertem@s |
O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL |
Resumo
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Fernanda Vicente dos Santos |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO |
Resumo
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Henrique Amaral de Souza, José Roberto Dantas Oliva |
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v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
Resumo
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Camila Casadei BERNARDO |
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v. 34, n. 34 (2017) |
O ATIVISMO DO JUDICIÁRIO EM FACE DA OMISSÃO LEGISLATIVA E EXECUTIVA |
Resumo
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Guilherme GERONIMO |
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v. 42, n. 42 (2021) |
O ATIVISMO JUDICIAL E OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E/OU CRIATIVAS EM CONTRAPOSIÇÃO AO ESTADO DE DIREITO |
Resumo
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GABRIEL MACHADO HADDAD |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
O ATIVISMO JUDICIAL NA FASE INSTRUTÓRIA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO |
Resumo
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Andréia Possebão Nogueira, Luciano de Souza Pinheiro |
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v. 43, n. 43 (2022) |
O AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA |
Resumo
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Francine Da Silva REDIVO |
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v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
O AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL |
Resumo
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Gabriel Guazzi Catana, Marilda Ruiz Andrade Amaral |
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v. 42, n. 42 (2021) |
O AVANÇO DA TECNOLOGIA, SEU IMPACTO NA SOCIEDADE E OS REFLEXOS CAUSADOS NO ÂMBITO DO DIREITO |
Resumo
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Shemara Georges MILANI |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
O AVISO-PRÉVIO E A LEI Nº 12.506/2011 |
Resumo
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Mônica Moreno de AMORIM |
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