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Edição |
Título |
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v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A SUPERAÇÃO DO FORMALISMO NOS RECURSOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
Resumo
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Wilson Pereira DUARTE |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
O CÓDIGO FLORESTAL E A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |
Resumo
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Vanessa Vieira Padovan, Nelson Roberto Bugalho |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO COMO ALTERNATIVA A FALENCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE |
Resumo
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Letícia Makrakis MARTINS |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
O Cerceamento do Preso Provisório ao Direito de Exercer o Sufrágio Universal |
Resumo
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Vitor de Medeiros Marçal |
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v. 42, n. 42 (2021) |
O CIBERESPAÇO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL DA DEEP WEB |
Resumo
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Henrique Tagliari CAVALCANTI |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
O CIDADÃO, A UNIÃO E A JURISDIÇÃO: OS CONTROLES SOCIAL, MINISTERIAL E JURISDICIONAL DA ATIVIDADE NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS |
Resumo
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Américo Ribeiro Magro |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
O COMPORTAMENTO ANTIÉTICO NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA |
Resumo
Sem título
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Franciellen Larqueza Araujo, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
O CONCEITO DE JUSTIÇA E DE DIREITO NA FILOSOFIA ARISTOTÉLICA |
Resumo
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Pedro Ivo Botter RIBAS |
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v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
O CONDOMÍNIO EDILÍCIO E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 |
Resumo
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Leonardo Oliveira Carvalho, Marcelo de Toledo Cerqueira |
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v. 38, n. 38 (2019) |
O CONFLITO DE DIREITOS: O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR NOS CASOS DE |
Resumo
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Giovanna Mautoni ROCHA |
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v. 12, n. 12 (2006): Intertem@s |
O CONFLITO ENTRE O DIREITO À REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE E O DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS |
Resumo
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Ricardo Vidal França Filho |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
O CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E NORMAS DE DIREITO INTERNAS ATRELADO ÀS QUESTÕES DA SOBERANIA NACIONAL |
Resumo
PDF
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Renata Brigatti Piloni, Valério de Oliveira Mazzuoli |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
O CONFRONTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGURANÇA E DE INTIMIDADE NA REVISTA DE VISITANTES EM UNIDADES PRISIONAIS EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE LEI |
Resumo
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Danilo Cardoso PEREIRA |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: ESTUDO DE CASO DO UNIPONTAL |
Resumo
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Fernando Orosco Lacalle, José Nivaldo Luchetti |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
O CONSENTIMENTO INFORMADO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE |
Resumo
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Luciana Soares Rodrigues Picarelli |
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v. 42, n. 42 (2021) |
O CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM DECISÃO QUE INDEFERE PROGRESSÃO DE REGIME COM FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PAUTADA NO ELEMENTO SUBJETIVO |
Resumo
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Eloiza Greice da Silveira OLIVEIRA |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
O CONTEÚDO JURÍDICO DO DIREITO À SAÚDE: ENTRE O SOCIAL E O FUNDAMENTAL |
Resumo
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Guilheme Pullig BORGES |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
O CONTRAMAJORITARISMO E O TRIBUNAL DO JÚRI FRENTE À INFLUÊNCIA MIDIÁTICA |
Resumo
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Larissa Aparecida COSTA |
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v. 29, n. 29 (2015): Intertem@s |
O CONTRAMAJORITARISMO E O TRIBUNAL DO JÚRI FRENTE À INFLUÊNCIA MIDIÁTICA |
Resumo
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Larissa Aparecida COSTA |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
O CONTRATO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL |
Resumo
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Josiane Aparecida SALISSO |
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v. 12, n. 12 (2006): Intertem@s |
O CONTRATO DE FIANÇA SOB A ÓTICA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: A NÃO-RECEPÇÃO DO ARTIGO 3º, INCISO VII, DA LEI 8.009/90 |
Resumo
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Carolina Decco Correia D`Arce, Daniela Martins Madrid |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
O contrato de seguro automóvel em face do Código de Defesa do Consumidor |
Resumo
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Danielle Cristina Riqueti, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL |
Resumo
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Juliana Neves Crisostomo, Edson Freitas de Oliveira |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL |
Resumo
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Leandro Vieira TEIXEIRA |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
O CONTROLE DAS OMISSÕES LEGISLATIVAS INCONSTITUCIONAIS COMO FORMA DE GARANTIR DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TROCA DE SUJEITOS |
Resumo
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Victorio Azzalin NETO |
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1501 a 1525 de 2215 itens |
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