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Edição |
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v. 42, n. 42 (2021) |
O CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM DECISÃO QUE INDEFERE PROGRESSÃO DE REGIME COM FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PAUTADA NO ELEMENTO SUBJETIVO |
Resumo
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Eloiza Greice da Silveira OLIVEIRA |
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v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
O CONTEÚDO JURÍDICO DO DIREITO À SAÚDE: ENTRE O SOCIAL E O FUNDAMENTAL |
Resumo
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Guilheme Pullig BORGES |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
O CONTRAMAJORITARISMO E O TRIBUNAL DO JÚRI FRENTE À INFLUÊNCIA MIDIÁTICA |
Resumo
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Larissa Aparecida COSTA |
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v. 29, n. 29 (2015): Intertem@s |
O CONTRAMAJORITARISMO E O TRIBUNAL DO JÚRI FRENTE À INFLUÊNCIA MIDIÁTICA |
Resumo
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Larissa Aparecida COSTA |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
O CONTRATO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL |
Resumo
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Josiane Aparecida SALISSO |
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v. 12, n. 12 (2006): Intertem@s |
O CONTRATO DE FIANÇA SOB A ÓTICA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: A NÃO-RECEPÇÃO DO ARTIGO 3º, INCISO VII, DA LEI 8.009/90 |
Resumo
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Carolina Decco Correia D`Arce, Daniela Martins Madrid |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
O contrato de seguro automóvel em face do Código de Defesa do Consumidor |
Resumo
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Danielle Cristina Riqueti, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL |
Resumo
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Juliana Neves Crisostomo, Edson Freitas de Oliveira |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL |
Resumo
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Leandro Vieira TEIXEIRA |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
O CONTROLE DAS OMISSÕES LEGISLATIVAS INCONSTITUCIONAIS COMO FORMA DE GARANTIR DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TROCA DE SUJEITOS |
Resumo
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Victorio Azzalin NETO |
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v. 37, n. 37 (2019) |
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL À PRESERVAÇÃO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Gustavo Stuani GASQUE |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA SENTENÇA PELA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL |
Resumo
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Melline Solfa Rodrigues |
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v. 40, n. 40 (2020) |
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO PANORAMA JURÍDICO ATUAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Bárbara Amélia Galindo Campos Camargo BANDEIRA |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NA VIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA |
Resumo
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Juliana Martins Zaupa, Luís Roberto Gomes |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
O CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA |
Resumo
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Fábio Galindo Silvestre, Luís Roberto Gomes |
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v. 10, n. 10 (2005): Intertem@s |
O CORPO COMO MERCADORIA: ESTRATÉGIA DE SOBREVIVÊNCIA |
Resumo
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Ana Lídia Manzoni, Luciana Martinez |
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v. 36, n. 36 (2018) |
O CPC/15 E O INCENTIVO AOS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: PERSPECTIVAS E PROBLEMAS PRÁTICOS |
Resumo
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Samuel Augusto BIANCHINI |
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v. 39, n. 39 (2020) |
O CRESCIMENTO DO CRIME ORGANIZADO: IMPACTOS NA SOCIEDADE E A INTERVENÇÃO ESTATAL |
Resumo
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Guilherme Bento SOBRAL |
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v. 38, n. 38 (2019) |
O CRIME DE DESACATO E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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VICTOR CAVALLERI SANTOS |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
O CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ANÁLISE SOBRE ASPECTOS POLÊMICOS À LUZ DA LEI 12.760/12 |
Resumo
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Rafaela Comunale ALEIXO |
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v. 36, n. 36 (2018) |
O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM FACE DE DEFICIÊNCIA MENTAL: CONFLITOS ENTRE O CÓDIGO PENAL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Eziléia Gabriela Miranda Souza de ARAUJO |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
O CRIME ORGANIZADO COMO PRECURSOR DO ESTADO PARALELO E O SEU CONFRONTO PERANTE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Daniela Martins Madrid, Jurandir José dos Santos |
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v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
O Crime Organizado e o Instituto da Delação Premiada |
Resumo
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Mayara Maria Colaço Trombeta |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
O CRIME ORGANIZADO E OS PROCEDIMENTOS PARA A SUA INVESTIGAÇÃO NO BRASIL |
Resumo
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Igor Koiti Endo, Mário Coimbra |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
O CRIME ORGANIZADO NA VISÃO DA CONVENÇÃO DE PALERMO |
Resumo
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Manoela Ferreira Cabrera |
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