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Edição |
Título |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
O DIREITO FUNDAMENTAL DO ACUSADO DE PERMANECER EM SILÊNCIO |
Resumo
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Ana Beatriz Iwaki Soares de Mello, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos |
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v. 40, n. 40 (2020) |
O DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL NAS ATUAIS REVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DO BLOCKCHAIN |
Resumo
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Vitor Hugo Nunes LOURENÇO |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
O DIREITO PENAL CANÔNICO |
Resumo
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Marcela Menossi Almodova, André Luis Felício |
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v. 37, n. 37 (2019) |
O DIREITO PENAL DE EXCEÇÃO E O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA |
Resumo
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DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES |
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v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
O DIREITO PENAL DO INIMIGO – “PERSPECTIVAS DOUTRINARIAS E PRÁTICAS NA JUSTIÇA BRASILEIRA” |
Resumo
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Karine Pires Cremasco, Cláudio José Palma Sanches |
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v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A SUA INFLUÊNCIA NAS PROVAS ILÍCITAS FRENTE AO CRIME ORGANIZADO |
Resumo
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Kauísa Carneiro ZANFOLIN |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
O DIREITO PENAL DO INIMIGO E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO |
Resumo
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Murilo Agutoli Pereira |
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v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s |
O DIREITO PENAL DO INIMIGO E O DIREITO PENAL DA SOCIEDADE |
Resumo
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Luana Batata BIRAL |
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v. 34, n. 34 (2017) |
O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SEUS REFLEXOS NA LEI ANTITERRORISMO (LEI Nº. 13.260/16) |
Resumo
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Larissa Bassanezi CALDERONI |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
Resumo
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Lilian Maria Bagli DA SILVA |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
O DIREITO PENAL DO INIMIGO X O DIREITO PENAL DO EQUILÍBRO |
Resumo
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Jéssica Caçula ROSÁRIO |
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v. 36, n. 36 (2018) |
O DIREITO PENAL MODERNO EM FACE AO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO |
Resumo
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Larissa Nayara Garcia FARHAT |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
O DIREITO SUCESSÓRIO DOS CONVIVENTES NA UNIÃO ESTÁVEL |
Resumo
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Raquel Cardoso da Silva, Francisco Tadeu Pelim |
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v. 36, n. 36 (2018) |
O DUMPING SOCIAL E A CONCORRÊNCIA DESLEAL |
Resumo
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Munira Mari Fukuda de MOURA |
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v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
O DUMPING SOCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO |
Resumo
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Larissa Fidelis Leite de SOUZA |
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v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
O DUMPING SOCIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS |
Resumo
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Ana Isabela Loma SCHUTZE |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
O ECA E O COMBATE À PROSTITUIÇÃO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: LEGISLAÇÃO EFICAZ OU FRAGILIDADE JURÍDICA? |
Resumo
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Diana Tie Tomiyoshi, Claúdio José Palma Sanchez |
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v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
O ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS E A UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL |
Resumo
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Gabriela Fabrício HERNANDES |
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v. 38, n. 38 (2019) |
O ENCONTRO FORTUITO E A (IN)VALIDADE DA PROVA NO PROCESSO PENAL OBTIDA POR MEIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA |
Resumo
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Thayane Caroline Sobral MIGUEL |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
O ENFRENTAMENTO DAS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL A LUZ DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA |
Resumo
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Adriana Mendes, Daniela Buzinari, Yara Regina Silva Oliveira, Silvana Malamam Trevisan Dias Batista |
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v. 36, n. 36 (2018) |
O ENSINO CONFESSIONAL E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE À LUZ DA LIBERDADE RELIGIOSA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
Resumo
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Carolina Barboza SILVEIRA |
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v. 40, n. 40 (2020) |
O ESQUECIMENTO DO DIREITO ELEITORAL: A AUSÊNCIA NAS ACADEMIAS, NO PARLAMENTO E A LEMBRANÇA BIENAL DA POPULAÇÃO |
Resumo
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Vinicius Vidotto PAVANELLI |
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v. 37, n. 37 (2019) |
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO |
Resumo
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Silvia Emboaba da COSTA |
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v. 34, n. 34 (2017) |
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO |
Resumo
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Laís Alves de OLIVEIRA |
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v. 34, n. 34 (2017) |
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO |
Resumo
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Laís Alves de OLIVEIRA |
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